Lula abafa orçamento secreto a fim de elevar gasto acima do teto

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está com a corda no pescoço para aprovar um orçamento extra que viabilize as principais promessas econômicas da campanha dele, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o reajuste do salário mínimo com ganho real.

Ciente de que vai precisar do apoio do Congresso Nacional, Lula cogita recorrer até ao orçamento secreto para garantir os votos necessários que lhe permitam gastar mais no ano que vem.

Orçamento secreto é o nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as chamadas emendas de relator, que são controladas pelo parlamentar escolhido pelo Congresso para elaborar o parecer da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Todos os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação desses recursos. Contudo, não existe uma regra específica para a aplicação dessas emendas. Dessa forma, não há uma distribuição igualitária das verbas e, na maioria das vezes, não é possível saber o nome do parlamentar que registrou o pedido, tampouco o destino desses recursos.

Ao longo da campanha eleitoral, criticar o orçamento secreto foi uma das armas de Lula contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista reclamou, principalmente, do caráter sigiloso desses recursos e prometeu que daria fim às emendas de relator. O petista dizia que controlar o Orçamento deve ser uma tarefa do Poder Executivo, e não do Legislativo.

Durante a campanha Lula atacou o orçamento secreto e o Congresso. “O Congresso Nacional nunca esteve tão deformado como está agora. Nunca esteve tão antipovo, tão submisso aos interesses antinacionais. É talvez o pior Congresso que já tivemos na história do Brasil”, afirmou Lula em um dos compromissos da campanha eleitoral.

Grande aliada de Lula no segundo turno, a ex-candidata presidencial e senadora Simone Tebet (MDB-MS), hoje cotada para fazer parte do corpo ministerial do presidente eleito, chegou a declarar que o orçamento secreto pode ser “o maior esquema de corrupção do planeta Terra”.

No entanto, logo na primeira semana depois de vencer as eleições, a equipe de Lula que vai negociar com o Congresso a liberação de mais dinheiro notou que o orçamento secreto é um tema sensível aos parlamentares. Os integrantes do novo governo devem formalizar o pedido de recursos extras apenas na próxima semana, mas já foram alertados de que, se mexerem nas emendas de relator, a proposta pode não seguir adiante.

Portanto, por mais que tenha se manifestado contra a ferramenta nos últimos meses, Lula não deve promover alterações tão expressivas no orçamento secreto. Um caminho para resolver a questão pode estar nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo de transição, inclusive, já teria deixado essa tarefa para a Corte, que pode julgar ainda neste ano uma ação pendente sobre o assunto e declarar as emendas inconstitucionais.