Lula diz defender regulação da mídia “no modelo da Inglaterra”; mais o que significa? Entenda!

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação da mídia no país, ao dizer que, se for eleito, terá de “fazer um novo marco regulatório dos meios de comunicação”. Ele falou sobre o tema em entrevista ao Jornal da Bahia na manhã desta quinta-feira (26). “Não quero o modelo de regulação da mídia tipo Cuba ou China; quero o modelo da Inglaterra”. E completou: “Sou contra a censura. Sou vítima da censura”

Regulação, democratização ou censura à mídia? Os próprios termos usados para se referir à proposta de modificar as normas que regulamentam o setor de comunicação no Brasil já deixam claro o tamanho da polêmica que envolve o tema.

Em 2014 a BBC NEWS BRASIL publicou uma matéria falando sobre esse tema, que já era debatido aquela época, ‘Regulamentar mídia pode ser bom para liberdade de expressão’, disse na época o advogado especializado em direitos humanos David Kaye, então enviado especial da ONU para liberdade de expressão em entrevista à BBC Brasil (VEJA AQUI).

Mais, o que significa regular a mídia?

A regulação da mídia é uma bandeira histórica do PT. Durante a campanha à Presidência de Dilma Rousseff, o partido pressionou para que ela encampasse a discussão o que acabou não acontecendo. Em entrevista a jornais brasileiros na época, ela disse que “Regulação econômica diz respeito a processos de monopólio e oligopólio” e negou repetidamente a intenção de regular conteúdo.

“A radiodifusão é, assim como a energia, o transporte e a saúde, um serviço público que, para ser prestado com base no interesse público, requer regras para o seu funcionamento. No caso das emissoras de rádio e TV, a existência dessas regras se mostra fundamental em função do impacto social que têm as ações dos meios de comunicação de massa, espaço central para a veiculação de informações, difusão de culturas, formação de valores e da opinião pública. À medida que, ao longo da história, crescem a presença e influência dos meios de comunicação de massa sobre a sociedade, aumenta a necessidade de o Estado regular este poder. Não para definir o que as emissoras podem ou não podem dizer, mas para garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a manter o interesse público – e não o lucro das empresas – em primeiro lugar. O simples estabelecimento de uma regulação da radiodifusão não pode ser tachado de cerceamento da liberdade de imprensa ou então de censura porque é isso o que diz e pede a própria Constituição brasileira de 1988, ao estabelecer princípios que devem ser respeitados pelos canais de rádio e TV. No entanto, mais de vinte e cinco anos após sua promulgação, nenhum artigo de seu capítulo V, que trata da Comunicação Social, foi regulamentado, deixando um vazio regulatório no setor e permitindo a consolidação de situações que contrariam os princípios ali estabelecidos.” (veja mais aqui)

Blog Carta Capital de junho de 2014

Lula afirmou querer seguir o modelo da Inglaterra

O modelo inglês tem dois órgãos de regulação da mídia. O Press Recognition Panel, painel que supervisiona um órgão de autorregulação e tem poder de aplicar multas de até um milhão de libras (R$ 4 milhões) às publicações, além de impor direito de resposta e correções a jornais, revistas e site noticiosos.

Emissoras de rádio e TV, por sua vez, são reguladas por outro órgão, o Ofcom. O órgão também é responsável pela telefonia, serviços postais e internet. Entre as atribuições do Ofcom estão garantir a pluralidade da programação de TVs e rádios, garantir que o público não seja exposto a material ofensivo, que as pessoas sejam protegidas de tratamento injusto nos programas, e que tenham sua privacidade invadida.

Na entrevista, Lula afirmou ainda que “a regulamentação atual é do tempo que a gente conversava por carta, de 62. Uma regulamentação que não seja censura, que permita que a gente conduza a internet mais para o bem do que para o mal”. E atacou a concentração da mídia: “não é possível que nove famílias tenham todos os grandes meios de comunicação do país. É preciso democratizar”.

Na última semana, Lula havia afirmado que seu governo não tratou “a reforma da comunicação, a regulação (da mídia), como deveria ser tratada”. “Aprovamos um programa para que a gente pudesse regulamentar os meios de comunicação. Eu não sei por que ‘cargas d’água’ não foi colocado no Congresso esse projeto”, disse.

Com a proposta de regulação da mídia, o ex-presidente Lula voltou a ser alvo da mídia corporativa. Para a Veja, ao defender a medida, o petista “resgatou um antigo fetiche do autoritarismo petista: controlar a atuação da imprensa livre”. Apesar de a mídia ser regulada em todos os países capitalistas, a mídia conservadora, para defender seus privilégios, insiste em que qualquer regulação seria “socialista”. Com informações de BBC BRASIL e Brasil 247