Mandetta alerta gestores potiguares sobre compra ilegal de remédios não comprovados durante a pandemia

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) alertou gestores potiguares sobre a ilegalidade do uso de recursos públicos para a compra de medicamentos sem respaldo científico contra a Covid-19. O alerta foi feito durante seminário virtual promovido pelo mandato do deputado federal Rafael Motta (PSB) nesta quinta-feira (25).

Em sua fala a prefeitos e secretários do Rio Grande do Norte sobre a ação dos municípios para enfrentar a pandemia, Mandetta se referiu à recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou não haver amparo legal no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na compra de medicamentos sem eficácia comprovada.

“Muitos prefeitos me perguntam se podem comprar e eu digo que não pode. Pela lei, não pode. É o caso da hidroxicloroquina e da ivermectina. Inclusive esse é o motivo do inquérito do ex-ministro Pazuello (Eduardo), que gastou dinheiro com um remédio não incorporado ao SUS para o que se propõe”, explicou Mandetta.

De acordo com o ex-ministro, a legislação brasileira prevê que para que um medicamento seja adquirido pelo poder público e utilizado no SUS, faz-se necessária a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O deputado federal Rafael Motta lembrou que a Câmara dos Deputados cobrou informações ao Ministério da Saúde quando da aquisição de medicamentos sem o aval da Anvisa. “Essa prática foi questionada, principalmente pela preterição do debate sobre vacinas em favor do uso de remédios sem comprovação”, disse o parlamentar.

Mandetta também orientou que os gestores elaborassem planos de vacinação, para que não haja retardo entre a chegada de imunizantes e a aplicação aos grupos prioritários. “É preciso saber onde estão essas pessoas e o que será preciso para o acesso delas”, recomendou ele.

Sobre a vacinação, Rafael Motta destacou a mudança ao Orçamento da União feita a partir de provocação sua para que recursos oriundos de emendas parlamentares pudessem custear a aquisição de vacinas. Com a alteração, o Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 23 milhões.

O seminário foi transmitido pelas redes sociais e pelo YouTube e contou com gestores de diferentes regiões do Estado. Além da fala sobre a pandemia, Mandetta também respondeu a perguntas sobre a majoração de recursos federais. O mesmo fez o ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (PROS).