Mesmo sem coscentimento da Justiça, empresa detona explosivos ilegalmente em Monte Alegre

Com informações do Blog do BG – Na área rural do município de Monte Alegre, a 40 quilômetros de Natal, a população e a vizinhança de uma pedreira localizada na Fazenda Pitanga II, apesar de reiteradas decisões judiciais mandando parar a exploração de rochas e areia, continuam vítimas das explosões e suas fortes consequências físicas, sociais e econômicas. Além do barulho das detonações, as casas já apresentam rachaduras, a poeira intensa gera problemas de saúde, o rio Trairi foi assoreado e muitas famílias já não conseguem mais obter resultados na agricultura de subsistência, bem como a pecuária tem se tornado uma atividade de risco.

A Justiça de Monte Alegre já determinou, por duas vezes, inclusive ampliando, na segunda decisão, a multa diária de R$ 5 mil para R$ 30 mil, que a empresa União Brasileira de Agregados Ltda, responsável pela exploração do lajeiro, paralisasse suas atividades. Somados os dias de ordem judicial não cumprida, a multa estaria em torno dos R$ 2 milhões. A empresa ignora as decisões judiciais e os apelos da população e continua operando ilegalmente a todo vapor, detonando dinamites, levando barulho e poeira para a vizinhança, causando prejuízos irrecuperáveis principalmente aos moradores mais carentes.

O Ministério Público Estadual já tem conhecimento dos fatos através de reiteradas denúncias dos moradores. O MP deverá reforçar o pedido na Justiça contra as explosões e operações irregulares no lajeiro de pedras de Monte Alegre, considerando aspectos da poluição atmosférica, poluição visual, poluição sonora, contaminação dos recursos hídricos e contaminação do solo. Já há inclusive um estudo técnico independente elaborado pela FUNPEC (Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura) para subsidiar o MP.

Além dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde, os moradores correm sérios riscos de vida pois as casas estão rachadas e com estrutura comprometida. As informações sobre o grau de comprometimento e avarias nas residências constam em um Laudo Técnico Pericial relativo às condições estruturais e de habitabilidade de 22 casas na comunidade referente aos abalos provocados pela atividade da pedreira. O estudo foi realizado por dois engenheiros civis em julho de 2015. De lá para cá o problema se agravou.

Moradora do Distrito de Timbaúba, na zona rural de Monte Alegre, Dona Jucileide Justino de Oliveira Silva faz está apelando as autoridades para que olhem pela comunidade. Ela afirma que já denunciaram ao Ministério Público e que agora também está finalizando uma nova ação na Justiça (a primeira foi movida por um vizinho), com a participação de moradores de 25 residências prejudicadas. “Meu pai foi obrigado a abandonar a agropecuária. Perdeu os porcos que tinha. Não dá mais para criar nada. Os animais abortam. Nossa casa está rachada. Vamos perder o único bem que é nossa casinha. Alguém precisa olhar por nós”, apelou Jucileide.

A advogada Micheline da Câmara Ribeiro, especialista em direito ambiental, alerta que a pedreira está descumprindo reiteradamente as determinações judiciais desdenhando do direito assegurado pela Justiça à vizinhança. “É um flagrante desrespeito à lei. A empresa continua ignorando as decisões judiciais. A vizinhança continua tendo seu direito de propriedade prejudicado. E a população vai acumulando prejuízos que não mais poderão ser ressarcidos”, destacou a advogada.