4 de julho de 20234 de julho de 2023

Ministério Público abre investigação sobre irregularidades no Criança Feliz de Ouro Branco

O Ministério Público do RN instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades na execução do Programa Criança Feliz pela Prefeitura de Ouro Branco, no Seridó potiguar. O inquérito civil nº 02.23.2004.0000013/2023-55 teve como base denúncia de que as entrevistadoras que trabalharam pra Prefeitura não vinham recebendo os pagamentos, que chegam a R$ 1.000 por mês, embora o programa tenha estado em atividade desde 2022.

Depois de intensa pressão política, até mesmo de vereadores parentes das entrevistadoras, o prefeito Samuel de Souto mandou confeccionar o Processo Administrativo nº 32/2023, para indenizar em R$ 8 mil a prestação de serviços das ex-estagiárias que atuavam junto ao Programa Criança Feliz no período de dezembro de 2022 a março de 2023. De fato, as estagiárias só foram mesmo incluídas no orçamento em março de 2023, de acordo com dados do portal da transparência da Prefeitura de Ouro Branco.

Na portaria, que converte a notícia de fato 02.23.2004.0000013/2023-55 no inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó já começa reiterando requisição pro prefeito mandar, no prazo de 10 dias úteis, o processo de pagamento das estagiárias. O prefeito vem ignorando os requerimentos do MP-RN desde fevereiro de 2023, e é possível identificar ao menos três ofícios reiterando pedidos de informações à Prefeitura de Ouro Branco, sem resposta pelo prefeito.

FONTES:
https://consultapublica.mprn.mp.br/procedimento/465799
https://consultapublica.mprn.mp.br/procedimento/531865
https://transparencia.lemarq.inf.br/menu/?uf=rn&rnp=rnp092