Ministro Fachin faz nova reunião com indígenas e CNBB para discutir sobre o Marco Temporal

Nesta sexta-feira (12), representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se reuniram com o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Fachin é o relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão da Corte, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei favorável à tese.

Durante a audiência, Fachin recebeu relatos de preocupação das entidades com os efeitos da manutenção do marco, pelo qual os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.