Ministro reafirma compromisso com trabalhadores na modernização da CLT

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assegurou aos líderes das principais centrais sindicais que a proposta de modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não tira direitos dos trabalhadores. Nesta segunda-feira (20), durante a quarta reunião do Grupo de Estudos sobre a Modernização da Legislação Trabalhista, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, ele defendeu o fortalecimento dos sindicatos e pediu união das centrais, para que a proposta enviada ao Congresso Nacional seja aprovada considerando os interesses de todos os trabalhadores.

Ronaldo Nogueira ressaltou a importância da segurança jurídica para as convenções coletivas e tranquilizou os líderes que temem a indicação de trabalhadores não sindicalizados nas negociações locais com os empregadores. Segundo o ministro, o objetivo é que o representante local dos trabalhadores seja escolhido com base na representação da categoria. “Precisamos estabelecer diretrizes claras, até para evitar o fatiamento das bases”, afirmou. “Queremos um sindicato forte, fazendo as homologações, trabalhando junto com o Ministério do Trabalho.”

De acordo com o ministro, esse é um aspecto fundamental. “Não vamos melhorar as relações de trabalho sem termos sindicatos fortes. Precisamos ter sindicatos com sustentabilidade”, pontuou.

Correção – Ele também afirmou que a proposta do Ministério permite que a convenção coletiva tenha força de lei, não que se sobreponha a ela. “Nossa proposta é prestigiar a convenção coletiva. Não é o princípio do acordado sobre o legislado. É trazer segurança jurídica para o que já existe hoje”, explicou, salientando que a convenção coletiva já está prevista na própria CLT, mas os acertos entre empregadores e funcionários acabam sendo derrubados na Justiça. “O acordo tem que valer. A palavra tem um valor imenso e não podemos permitir que um terceiro faça uma intervenção e anule, depois, o que foi acordado”, comentou o ministro.

Isso não significa tirar direitos, mas permitir ao trabalhador escolher a melhor forma de utilizar aquilo que a lei já estabelece. Por isso, mesmo lembrando que as críticas podem “ter efeito pedagógico”, o ministro do Trabalho apontou distorções na interpretação da proposta. “Não dá para admitir a especulação de que a proposta do Ministério do Trabalho permite aumento da jornada para 16 horas diárias. Quem estabelece o limite de 12 horas diárias, quando aprovadas em convenção coletiva, é a própria CLT. A convenção coletiva não vai ter força de lei para aumentar a jornada”, disse.

Modelo – Reforçando a importância da modernização da CLT, Ronaldo Nogueira ponderou que o Brasil é um país imenso e precisa ter seu próprio modelo de legislação trabalhista, que não seja baseado na realidade de outros países – muitas vezes até menores do que um único estado brasileiro.

Esse modelo nacional deve levar em conta as diversidades do país. “Temos que pensar nas grandes indústrias, mas também nos pequenos negócios, para não favorecer apenas o trabalhador da grande empresa em uma convenção coletiva”, afirmou o ministro.

Ronaldo Nogueira explicou aos sindicalistas que o Grupo de Estudos da Modernização Trabalhista vai ser mantido durante todo o processo de votação do projeto no Congresso, até a sanção pelo presidente Michel Temer, e pediu consenso dos representantes dos trabalhadores no aprimoramento da matéria. “Precisamos ter uma proposta a partir do trabalhador”, defendeu.

Ministério do Trabalho

Daniel Hirschmann