Ministros do TSE inocentam Rosalba Ciarlini e Cláudia no caso da perfuração do poço

Blog do César Santos – A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e a prefeita cassada e afastada da Mossoró, Cláudia Regina (DEM), foram absolvidas por unanimidade no processo que envolvia a perfuração de um poço tubular em uma comunidade rural da cidades durante a campanha eleitoral de 2012.

O processo foi julgado na manhã desta quinta-feira (29) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis de Moura, pela absolvição de Rosalba e Cláudia, foi acompanhado por todos os ministros.

Rosalba e Cláudia foram condenadas em primeiro e segundo graus da Justiça Eleitoral. A ex-governadora foi acusada de beneficiar a candidatura de Cláudia ao visitar a comunidade rural, apenas acompanhada do então secretário de Recursos Hídricos do Estado, Gilberto Diógenes. Não havia no local nenhuma manifestação de campanha. Cláudia sequer estava presente.

Os ministros entenderam a necessidade da ação governamental, sem viés político.

A ministra Maria Thereza, em sua decisão, acompanhada pela Corte, desfez a condenação de suspensão dos direitos políticos (Rosalba) e cassação de mandato (Cláudia), transformando a pena em multa.

No segundo processo em julgamento, a relatora Maria Thereza também decidiu por reformar a sentença de perda dos direitos políticos de Rosalba, transformando em multa, mas manteve a condenação de Cláudia Regina.

O processo foi suspenso com o pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio, devendo voltar a pauta na sessão da próxima quinta-feira (5).