Moraes dá prazo de 24h para X comprovar representante

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 24 horas para o X comprovar a existência de um representante legal no Brasil. A decisão veio após a empresa de Elon Musk indicar, nos autos, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, como representantes processuais exclusivos. Prazo finaliza por volta das 14h desta sexta-feira (20).

A petição do X, no entanto, conforme a decisão de Moraes, não está acompanhada de documentos comprobatórios da representação legal e devida constituição da empresa em território Brasileiro. O ministro do STF cobra, inclusive, a documentação da Junta Comercial respectiva.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda., nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior”, diz o texto da decisão.

Diante da situação, Moraes intimou os advogados citados na petição encaminhada pelo X para comprovar em 24 horas a regularidade e validação da representação legal da empresa. Sem essas provas de regularidade da presença e representação do X no Brasil, o ministro entende que não há licitude, também, na constituição de novos advogados.

Vale lembrar que a falta de um representante legal no país foi um dos principais motivos que levaram o ministro a determinar a suspensão da rede social em território brasileiro.

Houve uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil e que defendia a empresa no país, havia deixado o caso na semana passada. A causa foi encaminhada a uma nova advogada e, depois, retornou novamente ao escritório Pinheiro Neto.

MULTA
Moraes voltou a determinar multar o X na quarta-feira (18), em um valor de R$ 5 milhões pela atualização que permitiu o acesso da plataforma a parte dos usuários no Brasil nos últimos dias.

A plataforma X está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto. A decisão foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF. O bloqueio foi determinado depois que a plataforma retirou seu representante legal do país sem indicar um substituto. O X também descumpriu reiteradamente decisões para suspensão de contas e conteúdos.

Musk recua e X vai cumprir ordens do ministro

O X (antigo Twitter) disse ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicará um novo representante legal da plataforma no Brasil e que cumprirá as ordens do magistrado, em um recuo do empresário sul-africano Elon Musk, dono da plataforma.

Segundo apurou o Estadão, as multas devidas pela empresa já foram pagas como um primeiro passo da normalização das atividades no País.

Por determinação de Moraes no final de agosto, o X ficou fora do ar após Musk recusar nomear um novo representante legal da plataforma e pagar as multas, que chegaram na casa das dezenas de milhões de reais.

Há meses, Musk vem usando o seu perfil no X para denunciar o que ele chama de “censura” por parte de Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão e resiste a obedecer as ordens judiciais do magistrado.

Na semana passada, Moraes determinou a transferência direta de R$ 18,3 milhões das contas do Starlink e do X para os cofres da União para cobrir as sanções, mas ainda resta o X fazer a indicação de um novo representante legal para satisfazer as condições exigidas para o retorno da plataforma em todo o Brasil.

A pressão global contra Musk cresceu nesta semana. Na terça-feira, 17, um grupo de mais de 50 intelectuais de diversos países – entre eles americanos e europeus – assinou uma carta aberta se posicionando contra as pressões de Musk contra o Brasil. Nesse texto, eles convidam “todos aqueles que defendem valores democráticos” a apoiarem o País.

Na quarta-feira, 18, o X chegou a voltar. Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações houve o uso de um “IP dinâmico” como “burla” para mudar o registro dos servidores do X. Moraes determinou nova multa de R$ 5 milhões à plataforma por isso.

O X, porém justificou que houve “falha técnica decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura da rede utilizada para a disponibilização do acesso aos usuários de outros países da América do Sul”.

Tribuna do Norte