MP entra com ação contra Prefeitura de Natal para retomada de cirurgias ortopédicas em hospitais conveniados

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação contra o município de Natal para imediato atendimento de cirurgias ortopédicas. De acordo com o órgão, a suspensão de contrato do município com hospitais privados lotou o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que pertence ao estado e está com pacientes internados nos corredores.

Na ação, o MP solicitou determinação judicial para que o município garanta a assistência ortopédica aos seus pacientes. O pedido de cumprimento de sentença foi feito dentro de um processo de 2010, em que a prefeitura já tinha sido condenada a garantir esse atendimento.

No pedido, protocolado na terça-feira (5), o MPRN também pediu a realização de uma audiência conciliatória com intimação dos secretários de Saúde do Estado e do Município de Natal e de dois hospitais privados, que eram contratados e suspenderam o contrato por falta de pagamento.

“A execução cível é dirigida contra o Município de Natal em razão de ser a SMS/Natal a contratante dos serviços ortopédicos, ainda que a Sesap/RN seja cofinanciadora da assistência cirúrgica ortopédica do SUS”, informou o Ministério Público.

O Ministério Público ainda solicitou que haja, se necessário, o bloqueio de verbas na conta da prefeitura, no valor de R$ 2.722.339,19 além de aplicação de multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação. “O montante corresponde à dívida junto aos prestadores ortopédicos de parte do ano de 2020 até fevereiro de 2021”, informou o MP.

Prefeitura vai transferir pacientes

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que vai transferir pacientes do Hospital Walfredo Gurgel para o Hospital de Campanha de Natal, montado durante a pandemia da Covid-19, nesta sexta-feira (08). No entanto a unidade de saúde do município não é preparada para cirurgias ortopédicas. No local, os pacientes deverão apenas aguardar o atendimento. “Esses pacientes ficaram no HC aguardando a regulação e com todos os cuidados necessários”, informou a pasta.

“A SMS Natal estará disponibilizando 4 ambulâncias, sendo duas do Samu e 2 do transporte sanitária. A ação contou com a articulação do Ministério Público do RN e Defensoria Pública do RN”, informou. A pasta não se pronunciou sobre o processo.

Sesap

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte afirmou que a transferência dos pacientes foi acordada em uma reunião realizada nesta quinta-feira (7),

“Nessa reunião chegou-se a um acordo com os prestadores e a SMS Natal e foi estabelecido que o município de Natal levará seus usuários para um dos seus hospitais para que esperem pela cirurgia de forma mais confortável. É importante destacar que a central de regulação garantirá a cirurgia desses pacientes o mais breve possível, visto que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel não paralisou as cirurgias e o estado conta com apoio do Hospital Deoclecio Marques, em Parnamirim para o fluxo regulatório”, disse a Sesap.

Ainda de acordo com a pasta, a demanda e a espera de pacientes por cirurgias ortopédicas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel “aumentou consideravelmente devido à não renovação dos contratos do Município de Natal com os hospitais privados”. Cada unidade realizava oito cirurgias por dia.

Caso antigo

A falta de atendimento de cirurgias ortopédicas tem mais de uma década. Em 12 de abril de 2010, o MPRN propôs uma ação civil pública para garantir o pronto atendimento dos pacientes que se encontravam na fila de espera no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, aguardando procedimentos cirúrgicos traumato ortopédicos.

Em 15 de fevereiro de 2011, a decisão judicial obrigou o Município de Natal a viabilizar o atendimento imediato aos seus pacientes. Ainda de acordo com o a decisão, enquanto não tivesse uma rede própria de atendimento, o município deveria conveniar hospitais privados para o atendimento.

Insatisfeitos com os termos da sentença, a prefeitura e o próprio Ministério Público recorreram da ação, mas não tiveram seus pedidos atendidos. Atualmente, aguardam julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

O novo pedido do MP, para cumprimento de setença, foi feito dentro dessa ação.