MP-PR pede anulação de sentença de juíza que citou raça ao condenar réu

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a anulação da sentença que citou raça ao condenar um réu negro por organização criminosa. O parecer da procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo foi protocolado no processo na quinta-feira (5).

A manifestação se refere a uma sentença de 19 de junho de 2020, da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba.

Em um trecho em que fala sobre um dos sete réus do processo, a magistrada diz que “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente (sic)”.

A manifestação aconteceu após as defesas dos condenados em primeira instância recorrerem da decisão. Com o parecer, o TJ-PR decide se acata o pedido ou algum dos recursos.

O G1 tenta contato com a juíza.

Argumentos

No parecer, a procuradora do MP fundamentou o pedido de anulação dizendo que “é inconcebível compatibilizar as garantias da isonomia, da impessoalidade, da imparcialidade e do devido processo legal diante de uma decisão que denota postura racista em relação ao recorrente”.

“Ainda que se diga que não pretendia assim se expressar e que foi um erro de construção do período gramatical, uma sentença judicial com o uso de estereótipo preconceituoso em razão de raça não pode subsistir”, afirma o parecer.

Após a repercussão do caso, Inês Marchalek Zarpelon pediu “sinceras desculpas” e afirmou que a frase foi retirada de contexto.

Em agosto de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o caso fosse apurado pela Corregedoria do TJ-PR.

Por unanimidade, o Órgão Especial do tribunal decidiu arquivar o processo. Na argumentação dos votos, os desembargadores concluíram que não houve intenção discriminatória ou racista por parte da magistrada.