MPF: RN ultrapassa meta de assinaturas das Dez Medidas contra Corrupção
Campanha do Ministério Público Federal já alcançou 1,3 milhão de assinaturas em todo país e coleta segue no Rio Grande do Norte
Em apenas seis meses, mais de 28 mil potiguares já assinaram a lista de apoio à campanha Dez Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, que visa enviar ao Congresso anteprojetos para modificar a legislação e tornar mais eficiente o combate aos atos de corrupção no Brasil. A meta oficial para o estado era de 23.438 assinaturas e os coordenadores locais haviam estipulado um número ainda maior, de 25 mil, contudo a quantidade no Rio Grande do Norte já atingiu 28.024 nesta semana.
Apesar dos números, os potiguares podem e devem continuar contribuindo, divulgando e assinando as listas para que a campanha atinja o quanto antes a meta nacional, de 1,5 milhão de assinaturas. O Brasil inteiro já soma 1,36 milhão e uma contagem regressiva será iniciada logo que faltar 100 mil assinaturas.
No Rio Grande do Norte, o trabalho foi coordenado inicialmente pelos procuradores da República Fernando Rocha e Victor Queiroga e ganhou o apoio de todos os membros do MPF que atuam no estado. Dezenas de instituições e empresas se somaram à campanha e ainda oferecem diversos pontos de coleta de assinaturas, além de cidadãos que por conta própria saíram recolhendo assinaturas com amigos e vizinhos.
As propostas do Ministério Público Federal para reforçar o combate à corrupção serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Até o momento, 885 instituições em todo o Brasil – de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas – já manifestaram apoio às medidas.
As propostas contemplam itens como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; a criminalização do caixa 2; entre outros ajustes. As medidas foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
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