Mudança em pagamento de precatórios seria ‘institucionalização do calote’, diz OAB

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que diz que uma mudança na sistemática de pagamento de precatórios (dívidas decorrentes de decisão judicial) representaria uma “tentativa de institucionalização do calote, para fins eleitoreiros”.

Prestes a fechar o orçamento de 2022, a ser enviado até 31 de agosto, a área técnica do Ministério da Economia está assustada com as informações sobre o volume de precatórios que precisará ser incluído na peça orçamentária.

O risco que entrou no radar é essa conta consumir todo espaço no teto de gastos e limitar o raio de ação do governo para ampliar despesas, entre elas o próprio novo Bolsa Família. Os números ainda não estavam finalizados, mas o cenário era de um volume bem maior do que os R$ 54,7 bilhões projetados para este ano, aproximando-se de R$ 90 bilhões.

Na nota, a OAB diz que, em passado recente, a mera cogitação de mudança na sistemática de pagamento de dívidas dos entes públicos para fazer frente ao programa social do governo “ensejou imediata queda da Bolsa de Valores, seguida de firme resposta de instituições públicas e privadas, bem como de membros Congresso Nacional”.

Enquanto discutiam a PEC Emergencial e a criação de um novo programa social no ano passado, o Ministério da Economia e o senador Marcio Bittar (MDB-AC) chegaram a negociar uma limitação do gasto com precatórios em 2% da receita total ao ano. A proposta foi interpretada como uma espécie de calote pelo mercado e foi abandonada. Por Valor