Mudanças na Previdência terão de enfrentar cultura do “benefício grátis”

As idas e vindas da revisão de benefícios por incapacidade do INSS dão uma pequena amostra do que o governo deve enfrentar na reforma da Previdência. Se há dificuldade até para realizar perícias médicas previstas em lei, bem maiores tendem a ser os obstáculos à tentativa de mudar a legislação para adiar a aposentadoria e limitar o benefício dos futuros aposentados.

Por mais que a comparação internacional e diferentes indicadores levantem suspeitas sobre a elevada proporção de aposentadorias por invalidez no Brasil, bem como sobre a longa duração de boa parte dos benefícios de auxílio-doença, a intenção de coibir irregularidades logo ganhou o rótulo de retirada de direitos.

No país em que muita gente não esconde o desejo de “se encostar” no INSS, centrais sindicais e representantes de aposentados se insurgiram contra a revisão dos benefícios. Houve sindicalista reconhecendo a existência de irregularidades, mas argumentando que elas não eram relevantes a ponto de justificar a convocação de beneficiários.

“O cara não está mais doente, recebe auxílio-doença e tem gente que acha certo. O cara não está inválido, recebe aposentadoria por invalidez e tem gente que acha certo. É inexplicável”, diz o consultor legislativo da Câmara Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência Social.

O próprio governo foi titubeante. Com pressa em poupar recursos, editou uma medida provisória (MP) instituindo um bônus – de R$ 60 por perícia – para estimular os médicos peritos do INSS a aderirem a um “mutirão” para revisar 530 mil auxílios-doença pagos há mais de dois anos e cerca de 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez.

Em outras palavras, o presidente Michel Temer (PMDB) baixou uma nova lei para fazer cumprir a já existente, e pagando um extra para os peritos, com a justificativa de que a agenda deles está congestionada. As consequências da bonificação não passaram despercebidas. A Defensoria Pública da União chegou a recomendar a suspensão das revisões, argumentando que elas estavam prejudicando a concessão de novos benefícios por incapacidade.

Ocorre que, mais preocupado com o andamento da proposta de emenda à constituição (PEC) do teto de gastos, o governo não se empenhou para votar a MP no Congresso, onde mais de 160 emendas tentavam aliviar ou anular seus efeitos. O mesmo Congresso, ocupado com as eleições municipais, teve menos sessões que o habitual. Com isso, após 90 dias em vigor, a medida perdeu validade no último dia 4.

Enquanto ela durou, forem realizadas pouco menos de 21 mil perícias – e 80% dos benefícios foram cancelados. A expectativa do governo era reverter, ao longo de dois anos, cerca de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez, gerando uma economia de R$ 6,3 bilhões.

Para retomar o programa e as bonificações dos peritos, Temer enviou um projeto de lei ao Congresso já na segunda-feira (7), com pedido de urgência. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta poderia ir a plenário na mesma semana. Mas, na quinta-feira (9), Temer pediu o cancelamento do regime de urgência. A única explicação veio do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, o passo atrás foi dado para “facilitar a tramitação” do projeto.

R$ 4,3 bilhões

é quanto o governo espera economizar, em 2017 e 2018, com a reversão de benefícios irregulares de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. A projeção, que consta as justificativas do projeto de lei enviado na semana passada, é menor que a citada na medida provisória que perdeu validade no início do mês (R$ 6,3 bilhões em dois anos).

R$ 218 milhões

é o que o governo prevê gastar, em dois anos, com o pagamento de bônus aos peritos que participarem das revisões de benefícios. A expectativa é que 1.890 profissionais – 55% dos 3.436 profissionais com agenda de perícias ativa – estejam dispostos a participar.

Sob suspeita

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez consomem 18% das despesas do Regime Geral de Previdência Social. Mas as primeiras perícias de revisão desses benefícios indicam que boa parte deles pode ser irregular.

GAZETA DO POVO