Mulher de vereador do Interior do RN é beneficiada do Bolsa-Família, MP investiga o caso

No município de Itaú a esposa do vereador Gildo Pinheiro aparece na lista dos beneficiados com o Bolsa Família. Cíntia Gabriela Rezende Maia é beneficiária do programa, tendo auferido somente neste ano o valor de R$ 1.204,00 (mil duzentos e quatro reais), de acordo com informações do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br).

A situação causa indignação à população de Itaú na medida em que um vereador, representante do povo e que deveria ser exemplo de honestidade, transparência e moralidade, permite que em sua casa entre um benefício que, declaradamente, é destinado para as famílias verdadeiramente pobres.

O Ministério Público Federal já está de posse de informações e documentos, apurando os fatos para oferecer denúncia que vai versar peculato e falsidade ideológica, por haver suspeitas de falsificação de dados no Cadastro Único do programa federal.

De acordo com o Código Penal o agente público que comete peculato (art. 171, CP), pode ter pena de um a cinco anos de reclusão e multa. Se comprovada a falsidade ideológica (art. 299, CP), a pena de reclusão é de um ano a cinco anos, e multa.

No caso do vereador Gildo Pinheiro a situação se agrava, pois trata-se de crime cometido por agente público e contra o patrimônio público, ferindo também o instituto da economia popular, assistência social ou beneficência, o que aumentaria a pena em mais um terço. Na área civil, o vereador pode perder o mandato, ter direitos políticos suspensos, bloqueio de bens (reparação financeira) e proibição de contratar com o serviço público. Cíntia Gabriela Rezende Maia, mulher do vereador Gildo Pinheiro, responderá solidariamente pelos crimes.

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