Município e IDEMA discutem a implantação definitiva do Código Ambiental de Caicó

Nesta quarta-feira (07), às 9 horas, o secretário municipal do Meio Ambiente, Emmanuel Sabino, esteve reunido na Procuradoria do Município de Caicó, com a Procuradora Geral do Município, a Drª Mayara Dantas, o Procurador Municipal, Artur de Figueiredo, a supervisora do NAGAM/IDEMA ( Instituto de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado), Iracy Wanderley Filha e o supervisor jurídico do IDEMA, Gustavo Silveira.

De acordo com a supervisora do NAGAM/IDEMA, Iracy Wanderley Filha, a reunião teve o objetivo de construir com o Município de Caicó alguns instrumentos que são fundamentais ao processo de gestão ambiental, com ênfase para a elaboração do Código de Meio Ambiente do Município de Caicó.

Iracy também destacou o IDEMA está realizando no IFRN em Caicó uma oficina sobre elaboração de projetos sócio-ambientais. “Estamos planejando ações, no sentido de promover a conservação e a proteção do Meio Ambiente no Município de Caicó”, afirmou.

Com a estruturação do sistema municipal, Caicó poderá desenvolver a educação ambiental, os instrumentos de controle, monitoramento e fiscalização, ou seja, o Município poderá licenciar as suas atividades e para isso precisa ter uma equipe técnica, uma lei e planejamento.

“Serão realizadas audiências públicas para que a população possa participar, opinar e tome conhecimento do que está sendo proposto mediante a lei da política nacional e estadual do Meio Ambiente e que possamos construir uma política que reflita a realidade do Município de Caicó”, explicou Iracy Wanderley.

O assessor jurídico do NAGAM/IDEMA, Gustavo Silveira, destacou que a reunião foi muito positiva, pois reaproximou o IDEMA do Município de Caicó para o desenvolvimento do Código do Meio Ambiente, sendo que ele já está bem adiantado, mas falta a finalização de alguns aspectos. Gustavo confirmou que o Código é um instrumento muito importante para o desenvolvimento e a proteção ambiental da cidade. “O Município de Caicó vai se empoderar para que ele possa licenciar, fiscalizar, fazer educações ambientais e captar recursos para ajudar no desenvolvimento da cidade”, salientou Gustavo Silveira.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Emmanuel Sabino, enfatizou que é de fundamental importância a implantação do Código do Meio Ambiente, pois trará vários benefícios para o município.

A Procuradora Geral do Município de Caicó, a Drª Mayara Dantas, destacou que a reunião foi extremamente bem sucedida em relação a legislação de preservação do meio ambiente, “Nós traçamos uma meta e até o dia 28 de agosto, o Município de Caicó estará com a sua legislação municipal concluída, pois ela precisa ser renovada. Contamos com o apoio de toda a população caicoense para incentivar a aprovação da referida lei que será enviada para a Câmara Municipal”, disse a Procuradora Mayara Dantas”, acrescentando que o IDEMA tem dado um grande incentivo para os municípios na questão da atualização de suas leis ambientais.