“Não vai ter prorrogação de mandato”, diz Eduardo Cunha
A visita do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte foi marcada por protestos de grupos de simpatizantes ao movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) e de pessoas contrárias ao projeto de Lei 4330/04, aprovado na última quarta (8) pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto visa regulamentar os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União. Eduardo Cunha tem seguido calendário de visitas aos Estados, como parte do projeto“Câmara Itinerante”. Na ocasião, o parlamentar evitou o encontro com os manifestantes, acessando a Assembleia pela lateral do prédio. Vereadores, prefeitos, deputados, entre outros políticos participaram do evento.
Do lado de fora, membros de grupos militantes do LGBT e de partidos do PSTU e PT protestavam e criticavam a falta de acesso á plenária da Assembleia. “A ideia era participar da sessão no plenário, mas quando um grupo entrou até o hall eles não deixaram mais entrar. Como não houve essa oportunidade, a gente continua aqui demonstrando nossa indignação”, reclamou Maria Farias, membro do Levante Popular da Juventude. A Polícia Militar reforçou a segurança no local.
Questionado pelo deputado federal, Walter Alves (PMDB-RN), sobre a previsão para votação da reforma política e do pacto federativo, Cunha afirmou que espera que a reforma política seja votada no próximo mês. No entanto, o parlamentar não estipulou prazo para o pacto federativo. “A expectativa é votar até o fim de maio, o pacto federativo vai levar um pouco mais de tempo”, comentou.
O presidente da câmara citou ainda o deputado federal Tiririca (PR-SP) “Ninguém mais consegue fazer uma eleição como a que foi feita em 2014, ninguém aguenta mais. Está igual ao nosso companheiro Tiririca: pior do que está não fica”.
Durante a sua fala, Cunha ainda destacou que não haverá prorrogação de mandatos para prefeitos e vereadores. “Qualquer prorrogação é inconstitucional. Não vai ter prorrogação de mandato”, disse.
Rafael Motta defende discussão sobre pacto federativo
Durante audiência, o deputado federal Rafael Motta (PROS-RN) criticou o atual modelo federativo e defende a discussão sobre a reforma política e o pacto federativo. Para o deputado, os municípios e estados são os que mais sentem dificuldades financeiras com o atual modelo. “A importância do pacto federativo é para que a gente dê mais legitimidade aos estados e municípios. Porque hoje os estados e municípios são os que mais sofrem no que diz respeito à questão financeira”, criticou.
Rafael Motta afirmou ainda que os municípios e estados estão em crise financeira devido à concentração da maior parte dos recursos pelo governo federal. “A presidência da república concentra a maioria dos recursos financeiros através do bolo tributário. Infelizmente os municípios e estados estão definhando e quebrando. Então vamos discutir o pacto federativo e a reforma política”.
