No Rio Grande do Norte, 1,4 milhão precisa de auxílio

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O Rio Grande do Norte tem pelo menos 1,4 milhão de pessoas que dependem de programas de transferência de renda. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o Estado tem hoje 1,091 milhão de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, o que representa 30,88% da população local. O número é semelhante ao informado pela Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Sethas/RN), cujos dados apontam que, no mês passado, 370.049 famílias receberam o benefício no RN.

A partir do próximo mês, o programa Bolsa Família será substituído, em meio às dúvidas e preocupações, pelo novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil. O dia 29 de outubro passado foi marcado com o último lote de pagamento do programa social junto com a 7ª parcela do Auxílio Emergencial, concedido durante a pandemia da covid-19. Em 19 anos de vigência, o Bolsa Família distribuiu, no Rio Grande do Norte, R$ 6.621.217.784,00 aos municípios potiguares.

Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias que já são beneficiárias receberão automaticamente o novo auxílio, sem necessidade de recadastramento. Mesmo assim, a Sethas alertou que 492.360 potiguares ainda ficarão desassistidos, sendo que, destes, 293.967 não estavam no Cadastro Único do Governo Federal (CadUnico) mas entraram em situação de vulnerabilidade e passaram a receber o Auxílio Emergencial. Outros 198.693 até estavam cadastrados, mas por alguma razão, não recebiam o Bolsa Família.

“O valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84% já neste mês de novembro, com orçamento próprio do Ministério da Cidadania. Em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa”, informou o Ministério da Cidadania.

Também em dezembro, o Auxílio Brasil será ampliado para 17 milhões de famílias, segundo o Ministério, representando mais de 50 milhões de brasileiros ou um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no CadÚnico e habilitadas ao programa. O objetivo da medida é contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, amenizando os efeitos da crise socioeconômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

As condicionalidades para ter direito ao benefício permanecem as mesmas do Bolsa Família, de acordo com a pasta. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou o Ministério.

Sethas critica mudança do programa

A operacionalização do Auxílio Brasil será regulamentada por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias, mas tem recebido críticas das autoridades de assistência social. No Rio Grande do Norte, a titular da Sethas/RN, Iris Oliveira, externou preocupação com a mudança no programa. “Essa mudança não vai garantir manutenção de segurança de renda dos 39 milhões atendidos pelo Auxílio Emergencial. Muitas poderiam nem se encontrar no perfil bolsa família, mas agora se encontram ou entraram e não conseguiram sair”, disse ela.

Segundo a secretária, o Governo Federal ainda não deu informações precisas de como serão atendidas as pessoas que se encontram hoje no programa e se a fila de espera será atendida. Nas contas da Sethas, somente neste ano 7.933 benefícios foram bloqueados. “Essa mudança aponta para um penduricalho de vários auxílios, mas que ainda não informaram quantos beneficiários de cada benefício desse serão atendidos para somar o valor total a ser pago a cada família”, declarou a secretária.

Um dos auxílios é o Auxílio Criança Cidadã que, segundo ela, não se apresenta como auxilio para crianças mas para creches e entidades filantrópicas que abrirão vagas para crianças que não conseguirem vagas nas creches públicas.“Surpreendentemente, são 48 mil vagas em creche para o Brasil inteiro. No Rio Grande do Norte não temos esse quantitativo mas se formos analisar rapidamente esse numero vai embora. Outro programa que se acaba é o Programa de Aquisição de Alimentos (PA Alimentos) com 1,3 milhão de pessoas aptas a receberem, mas contam apenas 78 mil. Como cobrir as família em situação de extrema pobreza dessa forma?”, questiona Íris Oliveira.

Ela relembra que o programa não se trata apenas de transferir renda, mas traz consigo uma atuação que envolve uma ampla rede de serviços sócio-assistenciais com acompanhamento da saúde básica, freqüência escolar, habitação, capacitação profissional e geração de renda, entre outras prioridades em ações e programas para os beneficiários.

“É uma transferência de renda associada ao trabalho social completo. O Bolsa Família precisa de aprimoramento e não ser extinto. Aqui no Rio Grande do Norte é importante dizer que atende um quantitativo de famílias muito significativo em relação às de extrema pobreza, apesar dos cortes e decretos que mudaram o acesso ao programa desde 2016. Mesmo assim, teve a competência de, se não retirar as pessoas da extrema pobreza, assegurou o mínimo de dignidade. Sem falar no investimento significativo no mercado local, assim como as aposentadorias rurais são responsáveis por movimentar a renda das pequenas cidade”, pontuou a secretária.

Por Cláudio Oliveira/Tribuna do Norte