No RN, número de contratos do FIES cai 93,9% em 5 anos

Foto: Alex Régis

Destinado ao financiamento da graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privado, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) acumula uma taxa de inadimplência maior do que a de beneficiários em dia com os pagamentos no Rio Grande do Norte. O número de inadimplentes era de 1.226 estudantes em 2016 e passou para 17.969 este ano no RN. O aumento foi de 1.365% . Além disso, o número de novos contratos no primeiro semestre de 2021 é o mais baixo dos últimos cinco anos, com uma queda de 93,9%.

De acordo dados informações obtidas pela TRIBUNA DO NORTE, por meio da Lei de Acesso à Informação, o estado tem hoje 17.969 estudantes inadimplentes com o Fies, contra 15.449 em dia com os pagamentos. A quantidade dos débitos supera a da regularidade dos pagamentos em quase todos os estados, com exceção do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Os problemas também aparecem nos contratos. A diferença de novos contratos caiu drasticamente de 2.486 firmados no primeiro semestre de 2016 para apenas 150 no semestre do ano atual, numa diferença de 93,9%, sendo o menor número de contratos firmados nos últimos cinco anos.

O Programa financia os estudos do beneficiário para que ele comece a pagar após a formatura. Após 90 dias de atraso, passam a ser considerados inadimplentes. Contudo, é nesse momento que surge a dor de cabeça se o recém-formado ainda não tiver ingressado no mercado de trabalho. Com a taxa de desemprego no Rio Grande do Norte acima dos 15%, segundo dados do IBGE, muitos recém-formados não têm os recursos para quitar o financiamento.

Joathan Alves, 32, passa por isso. Ele ingressou numa faculdade privada em 2014 quando conseguiu o financiamento. Com o diploma de licenciatura em história desde 2018, tem enfrentado dificuldades para manter os pagamentos em dia, que devem se estender até 2032. “Vi no Fies a oportunidade para realizar o que queria, então decidi financiar pensando que conseguiria um emprego na área logo que concluísse o curso. Ao terminar o curso, acabei ficando desempregado e, mesmo assim, durante o ano e meio de carência após a conclusão, eu continuei pagando o valor da trimestralidade que era limitado a R$ 50. Quando começou a mensalidade, em junho de 2019, continuava sem trabalhar e não consegui quitar o valor que era cobrado”, conta o jovem.

Ele só conseguiu retomar os pagamentos após um ano e meio, mas precisaria pagar um valor mínimo de R$ 1.000 para conseguir renegociar o restante do débito. “Porém, por continuar desempregado, acabei atrasando novamente e desde fevereiro estou sem pagar. Há pouco mais de 2 meses voltei a trabalhar, não na minha área, e tenho buscado juntar o necessário para quitar o valor que acabou acumulando novamente”, explica.

Até hoje, Joathan não trabalha na área de formação. Para ele, o problema está na falta de emprego para o recém-formado. “Na época que fiz dava-se uma certa estrutura para conseguir pagar. Eu tinha até um ano e meio pra conseguir trabalho na área, o problema foi a falta de emprego na área mesmo”, frisou.

O mestre em educação, Gustavo dos Santos Fernandes, tece críticas a vários aspectos do programa. O primeiro é que o programa perdeu o caráter social e transformou-se num programa financeiro e fiscal. Além disso, ele destaca a falta de fiscalização do Ministério da Educação a respeito da execução do programa pelas instituições de ensino. “A gente observa que as instituições não têm uma metodologia para acolher o aluno do Fies que muitas vezes fica deslocado na turma, seja porque vem de uma escola pública e não possui ainda as competências e habilidades exigidas pelo ensino superior, seja pela questão social, já que o programa se dirigia àqueles estudantes mais pobres que não conseguiram ingressar numa universidade pública de qualidade”, pontua.

Outra questão é a particularidade de cada caso, visto que nem todos que estão inadimplentes estão desempregados. “Eu me formei com o Fies em 2007, mas acabei que só me dei conta que estava em débito quando fui notificado e passei dez anos pagando. Muitos acabam se descuidando. Outros, realmente não conseguem emprego e ficam sem renda. Mas o programa também mudou muito. Se antes era rigoroso na seleção e precisava comprovar a necessidade financeira, hoje está mais liberal. Além disso, há um fomento maior do ensino superior no interior, devido os polos das universidades, o que acaba absorvendo os alunos que buscariam alternativas como o Fies”, avalia o mestre em educação.

FNDE cita mudanças nas negociações

Em nota, o FNDE informou que uma importante iniciativa para a redução dos índices de inadimplência está sendo implementada para os contratos celebrados a partir de 2018. “Conforme modificação da Lei do Fies ocorrida em 2017, foi instituído o modelo de pagamento contingente à renda, que consiste no pagamento de um percentual sobre a renda recebida mensalmente em caso de ter vínculo empregatício”, diz a nota.

“Caso contrário, o financiado irá realizar o valor de um pagamento mínimo definido pelo Comitê Gestor do FIES. Para os contratos celebrados antes de 2018, está em estudo pelas áreas técnicas do FNDE uma nova renegociação de dívidas do Fies. Entretanto, ainda não há previsão de quando uma nova renegociação será disponibilizada aos interessados”, conclui a nota.

Para tentar recuperar o programa, o Ministério da Educação (MEC) tem promovido mudanças, como a alteração no normativo do Fies, que permite ofertar no processo seletivo do segundo semestre do ano, todas as vagas não preenchidas no primeiro semestre. Somente em 2021, essa ação possibilitou a oferta de 16 mil vagas no segundo semestre. A iniciativa busca preencher o máximo possível das 93 mil vagas ofertadas para o Fies em 2021.

É também uma resposta ao que ocorreu em 2020 quando quase metade das vagas oferecidas pelo programa sobraram e apenas 53% foram preenchidas. O percentual foi o mais baixo desde que passou a vigorar o Novo Fies, em 2018. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela execução de políticas educacionais, a meta para o preenchimento das vagas no ano era 78%. Os anos anteriores tinham a mesma meta. No entanto, em 2018, foram preenchidas 82% das vagas ofertadas e, em 2019, 85%. Foram ofertadas, a cada ano, 100 mil vagas.

Na avaliação de entidades que representam as instituições privadas de ensino superior, a baixa ocupação deve-se principalmente à pandemia do novo coronavírus. “Tivemos um problema muito forte, a pandemia. Com isso, muitas pessoas tiveram prejudicadas as suas rendas. Muitos perderam emprego e tiveram carga horária reduzida e, consequentemente, a redução do salário. O prejuízo econômico que a pandemia trouxe ao país atingiu os alunos que, por sua vez, não tiveram condições ou não quiseram contrair um financiamento com a incerteza do momento”, disse o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas. POR TRIBUNA DO NORTE