Nota oficial das associações representativas de oficiais e praças policiais e bombeiros militares do RN

Em conformidade com as decisões tomadas em assembleia por todo o Estado do Rio Grande do Norte, as associações representativas de oficiais e praças militares estaduais do Rio Grande do Norte, da ativa, reserva e pensionistas, convocaram grande ato em frente a sede da Governadoria, no dia 17 de junho, às 08h00min, para cobrar do governo do Estado a correção da distorção salarial entre as carreiras do Sistema de Segurança Pública e a cobranças de passivos represados, como promoção, níveis e vencimentos, em um grande ato de demonstração de força e união de toda a tropa.

Durante a grande mobilização, que contou com a participação de militares da ativa e da reserva de todo o Estado, os dirigentes associativos foram chamados para mesa de negociação com a equipe de Governo, onde após exaustiva negociação, a qual foi submetida à avaliação dos milhares de militares estaduais ali presentes, foram celebrados os seguintes itens, assinados pelos líderes associativos, Vice-Governador, Chefe do Gabinete Civil, Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Secretária de administração e Comandantes Militares:

1) Criação de Grupo de Trabalho composto com os dirigentes associativos, Vice-Governador, Gabinete Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração, representante da OAB, com foco na redução das distorções salariais entre as categorias de segurança pública, ativos, inativos e pensionistas;

2) Encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa até setembro de 2019, que atenda ao item anterior, cuja implantação deverá ser em março de 2020;

3) Implantação em julho de 2019 de todos os níveis e promoções publicadas e ainda não implantadas;

4) Manutenção do compromisso de priorizar a segurança pública no pagamento das folhas salarias atrasadas para ativos, inativos e pensionistas;

5) O pagamento dos retroativos referentes às promoções e níveis implantados até julho de 2019 serão objeto de negociação dentro do grupo de trabalho;

6) Os comandantes militares ficaram autorizados a não aplicarem nenhuma sanção administrativo disciplinar, nem abertura de procedimento criminal por participação no ato de 17 de junho de 2019.

Nessa esteira, os dirigentes associativos pontuam que a participação de cada militar estadual, ativo, inativo e pensionista foi fundamental para o êxito da negociação que, mesmo não sendo a ideal, foi bastante razoável frente a toda calamidade financeira por que passa o Estado do Rio Grande do Norte, assim como, em respeito à população potiguar, as associações, referendadas pela assembleia realizada após a reunião com o governo, acharam ser conveniente a assinatura do acordo e a volta da normalização do policiamento e ações de defesa e salvamento.

Reafirmamos que precisaremos do apoio de todos os militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas para que a negociação, em sede do grupo de trabalho criado, seja a melhor possível, para que atinjamos o tratamento salarial isonômico entre as carreiras da segurança pública.

Mantenhamo-nos mobilizados, para que nenhuma cláusula seja descumprida e que a negociação seja a melhor e mais satisfatória possível.

Associações Representativas de Oficiais e Praças Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.