10 de outubro de 2016

Nova regra da aposentadoria afeta mais os “ricos”, brancos e instruídos

Representantes de trabalhadores têm repetido que a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria vai penalizar os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Mas a tese, que é uma das principais armas no combate à reforma da Previdência, não resiste aos fatos.

Os mais pobres realmente entram antes no mercado de trabalho, mas isso não quer dizer que consigam deixá-lo mais cedo. A maioria só se aposenta por idade, as mulheres aos 60 anos e os homens aos 65, recebendo um salário mínimo ou pouco mais. A eventual implantação da idade mínima mudará pouco ou nada essa situação.

Mais afetada será a minoria que se aposenta mais cedo: trabalhadores de classe média e alta, mais instruídos e brancos. São eles os principais beneficiários da aposentadoria por tempo de contribuição, que deve ser extinta pela reforma. Extinção que, por sinal, pode ter efeitos positivos sobre a distribuição de renda no longo prazo, uma vez que essa modalidade é concentradora de riqueza e, portanto, acentua a desigualdade.

Confira a seguir os principais mitos que, ao longo do tempo, têm impedido a aprovação de mudanças para reduzir o desequilíbrio do sistema previdenciário:

Mito n.º 1: “Não existe déficit da Previdência”

Eis o argumento mais usado para obstruir qualquer discussão sobre mudanças na Previdência: o déficit não existe; logo, não há por que reformá-la. Os “céticos do déficit” sustentam que o sistema previdenciário deve ser analisado apenas no conjunto da Seguridade Social, que também inclui Saúde e Assistência Social. Eles calculam que, se computadas todas as fontes de receita, entre elas tributos como CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a Seguridade é superavitária.

Trata-se de um caso clássico de contabilidade criativa. Para chegar ao tal superávit, os defensores da tese contabilizam recursos que não entram no caixa, como as renúncias fiscais, e ignoram solenemente a previdência dos servidores públicos da União, que só no ano passado teve rombo de quase R$ 73 bilhões.

Mito n.º 2: “Idade mínima penaliza os mais pobres”

Na verdade, a aprovação da idade mínima vai afetar mais os trabalhadores das classes média e alta, que em geral se aposentam após terem contribuído ao INSS por 30 anos (mulheres) ou 35 (homens) – na média, isso ocorre aos 52,3 anos de idade para elas e aos 55,5 anos para eles.

Os mais humildes, em sua maioria, já se aposentam mais tarde: por alternarem períodos de emprego formal com momentos de desemprego ou ocupações informais, eles têm dificuldade em acumular as contribuições necessárias para requerer o benefício mais cedo.

“Para os trabalhadores urbanos mais pobres, de menor qualificação e menor capacidade contributiva, temos uma idade média de aposentadoria de 63 anos. Para os trabalhadores de maior renda e qualificação, reservamos aposentadorias aos 54 anos”, afirmam os pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi, Graziela Ansiliero e Luis Henrique Paiva, em artigo publicado em julho.

Paiva participou de outro estudo, com Leonardo Alves Rangel e o atual secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, que revelou que 63% dos brasileiros que se aposentaram precocemente – homens de até 59 anos e mulheres de até 54 – estão no grupo dos 40% mais ricos da população. Além disso, 59% dos “jovens aposentados” são brancos (entre os não aposentados de mesma idade, o porcentual é de 48%). Os já aposentados têm em média 8,3 anos de estudo; os demais, 7 anos.

Mito n.º3: “É só cobrar a dívida”

Fala-se que, antes de mexer no benefício dos futuros aposentados, o governo deveria cuidar melhor das receitas da Previdência: rever desonerações, combater a sonegação e as fraudes e, principalmente, se empenhar mais na cobrança da dívida ativa do INSS, que chega a R$ 375 bilhões. São medidas importantes, mas que não bastam para reequilibrar o sistema.

“Mesmo que o país acabasse com todas as renúncias previdenciárias, que somam em torno de 14% das despesas, a necessidade de financiamento continuaria existindo”, defende estudo assinado pelos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi, Graziela Ansiliero e Luis Henrique Paiva. Eles observam que, embora a dívida ativa seja gigantesca, seu pagamento integral não cobriria nem sequer um ano de despesas do Regime Geral de Previdência Social – ela equivale a 65% do gasto anual. Além disso, apenas 4% do débito é considerado “de alta recuperabilidade”.

Mito n.º 4: “Basta acabar com privilégios dos políticos”

Há quem diga que o problema da Previdência seria resolvido com o fim dos privilégios da classe política. Parece justo que se comece por aí: além de contribuir por menos tempo que a maioria da população, ex-senadores e ex-deputados federais recebem em média R$ 14,1 mil por mês, ou 7,5 vezes o ganho médio de um aposentado “comum”. Assim, 1.170 congressistas aposentados e dependentes ganham o mesmo que 6.780 beneficiários do INSS, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”.

Mas o fato é que nem a extinção sumária dos benefícios a parlamentares alteraria a dinâmica insustentável da Previdência: o gasto anual da União com ex-congressistas e dependentes, de R$ 164 milhões, equivale a apenas 0,1% do rombo anual do INSS e da previdência dos servidores da União.

Mito n.º 5: “A formalização resolve”

Sindicalistas defendem que o aumento da formalidade do mercado de trabalho, por elevar as contribuições previdenciárias, resolveria os problemas de caixa do INSS. Mas não há como elevar a formalização num passe de mágica, ainda mais em tempos de crise – em 2015, o nível de informalidade da população ocupada subiu para 45%. E, ainda que fosse possível, não alteraria os problemas estruturais do sistema.

“A formalização é desejável e, de fato, aumenta a arrecadação no curto prazo. Mas no médio e no longo prazos, implicará elevação do número de beneficiários e, assim, aumento das próprias despesas com benefícios”, conclui artigo publicado em setembro por seis pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).