Novo texto da reforma quer idade mínima para aposentadoria

O Brasil terá idade mínima definida para aposentadoria. Pelo menos é essa a previsão da PEC 287, de 2016, que trata da reforma nacional no sistema previdenciário. Segundo o texto que serviu de base para uma nova versão mais enxuta, o estabelecimento de uma idade mínima obrigatória para aposentadoria voluntária é o grande objetivo da reforma.

Hoje, o Brasil não tem idade mínima definida. A regra valeria tanto para trabalhadores regidos pela CLT quanto para servidores públicos da União, estados, DF e municípios. Pela proposta da reforma, homens se aposentariam aos 65 anos e as mulheres aos 62, até 2038. De acordo com o economista e ex-ministro da Previdência Social José Cechin, a medida é importante para manter o equilíbrio das contas.

“O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria. Portanto, introduzir essa idade mínima universal, para todos, é um passo muito importante numa reforma.”
O especialista em finanças Marcos Melo explica como ficaria o setor com a nova regra de aposentadoria por idade, caso seja aprovada a reforma.

“As pessoas se aposentando por idade até 2019 tudo permanece como está. O que acontece é que, a partir de 2020, para poder se aposentar por idade, você acrescentaria seis meses de contribuição. Por exemplo, em 2020, você precisaria contribuir seis meses a mais do que tinha planejado antes, em relação a 2019.”

Nos países da OCDE, a média de idade para aposentadoria é de 64 anos e meio. No Reino Unido, por exemplo, os homens se aposentam aos 65 anos e as mulheres aos 61, idade próxima à apresentada na PEC da Previdência.

Reportagem, Jalila Arabi.