Nunes Marques vota a favor do marco temporal, e Moraes pede vista do processo

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (15) a favor da tese do chamado marco temporal sobre terras indígenas. Nunes Marques defendeu que a posse indígena sobre determinada terra deveria existir até 1988, caso contrário, segundo ele, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no país.

“Posses posteriores [a promulgação da Constituição] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicaria não apenas no reconhecimento dos indígenas a suas terras, como no direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, declarou.

Durante defesa da tese, o ministro disse ainda que sem o marco temporal a “soberania e independência nacional” estariam em risco.

O ministro Alexandre de Moraes, que votaria na sequência, pediu vista do processo, alegando que Nunes Marques apresentou novos temas que precisam de análise. A sessão foi suspensa e deve ser retomada ainda hoje. A pauta do Supremo desde 26 de agosto.

Pela tese, a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Na sessão do dia 9, Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco temporal. O ministro defendeu na sustentação de seu voto que posse indígena é diferente de posse civil.

Segundo ele, os direitos das comunidades indígenas “à luz da Constituição constituem direitos fundamentais que garantem a condição de existência e vida digna aos índios”.

“Ao reconhecer sua organização, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos sobre as terras que ocupam, a Constituição tutela aos indígenas brasileiros direitos individuais e coletivos a serem garantidos pelos poderes públicos por meio de políticas que preservem a identidade do grupo, seu modo de vida e tradições”, disse Fachin.

Após o voto de Nunes Marques, é esperado que outros ministros, em ordem do mais novo ao mais velho no Supremo, votem na sequência.

Indígenas contrários ao marco temporal

Indígenas são contrários ao chamado marco temporal, alegando que a medida pode acabar com os processos de demarcações em curso e até revogar o direito já adquirido sobre terras indígenas. Já ruralistas e o governo Bolsonaro são favoráveis ao tema.

Não houve demarcações de terras indígenas desde que Jair Bolsonaro (sem partido) chegou à Presidência da República, em 2019. Além disso, processos de demarcação já iniciados em governos anteriores foram paralisados.