OAB/RN nomeia 4 advogados seridoenses para compor comissão que discutirá remuneração de defensores dativos

O presidente da OAB/RN, Aldo de Medeiros Lima Filho, assinou, na tarde desta sexta-feira (14.05), a Portaria 072/2021, nomeando comissão especial temporária para tratar da remuneração dos defensores dativos na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte.

“Os defensores dativos são chamados para atuar perante o Poder Judiciário na ausência ou impossibilidade de atuação da defensoria pública. Prestam um serviço indispensável para a administração da justiça e não podem ser obrigados a trabalhar de forma gratuita ou em troca de remuneração irrisória e com data de pagamento incerta. O trabalho gratuito é inconstitucional”, disse Aldo Medeiros.

O conselheiro Síldilon Maia, designado para presidir os trabalhos, afirmou que “a comissão trabalhará a partir de três eixos: 1) remuneração digna; 2) pagamento administrativo, sem a necessidade de que o advogado trabalhe para ganhar e depois tenha que trabalhar novamente para receber; e 3) agilidade no pagamento, eis que os honorários têm natureza alimentar e é inaceitável que, enquanto trabalhadores, os advogados tenham que aguardar meses e até anos para receber sua remuneração. Iremos propor a criação de um fundo próprio para fazer frente às despesas”.

A comissão ficou assim composta:

Presidente: Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, OAB/RN 5.806
Membros: Anesiano Ramos de Oliveira, OAB/RN 5.628; Navde Rafael Varela dos Santos, OAB/RN 9.584; e Flaci Costa Santos, OAB/RN 12.810.