A resolução inicial foi aprovada no dia 9 de agosto. O Tribunal de Justiça tem um mês para começar a implantar as mudanças, que devem acontecer em uma comarca por vez. Caso os municípios superem a marca de 439 processos por ano, as comarcas devem ser reabertas.
Oito comarcas do interior do RN serão fechadas pelo Tribunal de Justiça
Oito comarcas do interior do Rio Grande do Norte consideradas pouco produtivas vão ser fechadas. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado. As cidades afetadas com a mudança são as de Pedro Avelino, Poço Branco, Taipu, São Rafael, Afonso Bezerra, Serra Negra do Norte, Janduís e Governador Dix-sept Rosado.
É uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que as comarcas, que nos últimos três anos não ultrapassaram a média anual de 439 processos, devem ser fechadas. O assunto já foi discutido no TJ e votado mais de uma vez. Dos 14 desembargadores presentes, 13 foram a favor da agregação das comarcas. O único voto contrário foi do desembargador Cláudio Santos.
Moradores de alguns municípios do interior do RN estiveram no TJ e acompanharam a audiência que discutia a mudança nas comarcas que vão deixar de existir.
Pablo Henrique, que faz parte do movimento estudantil de Governado Dix Sept Rosado, cidade do Oeste potiguar, falou sobre o prejuízo com a mudança da comarca para Mossoró. “Vai afetar no prejuízo social, porque não vai ater aquele acesso à Justiça, vai ser um braço da justiça que não vai estar lá. Existem comunidades que ficam a 50 quilômetros do Centro de Governador Dix-sept Rosado, algumas até 70. Se a gente for levar em conta à distância até Mossoró que é a comarca onde vai ficar o termo, são 87 quilômetros. Ida e volta vai ficar 174 quilômetros pra se deslocar uma população predominantemente rural e pobre” lamentou o jovem.
O desembargador Cornélio Alves explicou que o TJ está cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Depois da gente fazer um estudo em todas as comarcas do estado, oito não atingiram a meta, por isso houve essa agregação, cumprindo uma determinação do CNJ”, argumenta. De todo modo, para o desembargador os moradores das cidades que terão as comarcas fechadas serão prejudicados.
G1 RN
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