Ouro Branco: Presidente da Câmara disse que não foi comunicado de decisão

Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Genildo da Silva Medeiros esclareceu não ter sido comunicado, ainda oficialmente da decisão da Justiça Eleitoral, em primeira instância, que cassou os diplomas da prefeita Fátima Araújo e do vice, Dr. Araújo.

“No entanto, é preciso que se esclareça ao povo em geral que como órgão público, à Câmara Municipal só tem efeito legal comunicações puramente formais. Neste diapasão, esta casa não recebeu, por seu Presidente, qualquer comunicação no sentido referido nas matérias jornalísticas publicadas em páginas virtuais. Como se sabe, qualquer decisão judicial latu sensu só se torna efetiva para os seus destinatários com as suas devidas intimações.

Reitero a afirmação de que este edil até o momento não tomou conhecimento de qualquer comunicação judicial neste sentido. Ainda por que, como se vê na sentença do juízo eleitoral, a mesma não foi específica em seu dispositivo quanto a tal afirmação.

Veja-se: “[…] fica prejudicada referida eleição, devendo ser realizado novo pleito municipal em Ouro Branco, para o preenchimento dos cargos de prefeito e vice-prefeito, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral[…]”. Data Venia, tornam-se infundadas as afirmações de que o Presidente da CMOB assumiria a Prefeitura Municipal de Ouro Branco-RN, imediatamente. Sendo assim, este edil reitera o seu compromisso com o povo e desde já desaprova qualquer matéria jornalística que possa macular sua imagem ou de qualquer pessoa pública!

Atenciosamente, Genildo da Silva Medeiros