Pacote tributário enfrenta resistência na Assembleia, diz jornal

O pacote tributário que o governo Fátima Bezerra (PT) enviou à votação na Assembléia Legislativa, na quarta-feira (6), propondo a criação de IPVA para veículos elétricos, elevação da alíquota de ICMS em 2% e regulamentação do ITCD, o chamado imposto da “herança”, deve concentrar o debate das bancadas da situação e da oposição em duas Comissões e no plenário da Casa, até o dia 22 de dezembro, data prevista regimentalmente para o encerramento ano legislativo.

A Assembleia Legislativa terá apenas 17 dias, praticamente, para discussão das matérias nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), que depois seguirem à apreciação do plenário, contando que as sessões ordinárias ocorrem em três dias por semana (terça, quarta e quinta) e ainda por cima, estão previstos dois feriados, nacional e municipal, para os dias 20 (Dia da Consciência Negra) e 21 (padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação).

Paralelamente ao “pacote econômico da maldade”, como já denominou o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), a Casa vai se debruçar sobre a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, em que o Executivo já havia estimado uma arrecadação com base numa alíquota de ICMS de 20% e não no índice vigente de 18%.

Relator do projeto da LOA-2025, o deputado Luiz Eduardo já avisou que aguarda para até segunda-feira (11) o seu reenvio por parte do Executivo, depois de tê-la devolvido “por inconstitucionalidade”, dado a necessidade de cálculo da estimativa de receita sobre a alíquota de 18% do ICMS, detalhamento da destinação de R$ 100 milhões do programa “RN Participativo” e retirada de dispositivo sobre revisão do Plano Plurianual (PPA), que não tem previsão legal durante a discussão da Lei Orçamentária Anual.

Com esse “pacote da maldade”, protesta Luiz Eduardo, o Governo do Estado “pretende saquear mais uma vez o bolso dos norteriograndenses, quer tirar dinheiro para bancar a sua incompetência administrativa para gerir recursos públicos e cuidar da população do Rio Grande do Norte”.

“O Governo não retribui em serviços, se fosse assim eu votaria a favor”, disse Luiz Eduardo, ´para quem “o Governo não pensa em cortar gastos”, mas encaminha um pacote de impostos que “vai vai diminuir o poder de. compra do cidadão, o pobre que precisa ir buscar os produtos nas prateleiras do supermercado e pode ter a diminuição entre 15 a 16% do seu poder de compra confiscado pelo governo e colocado no bolso para gastar como quiser, porque não retribui com uma melhoria dos serviços públicos essenciais para a sociedade”.

O vice-presidente da Assembleia, deputado Tomba Farias (PSDB) até se surpreendeu ao ler as mensagens do governo no expediente da sessão, mas ironizou, lembrando que realmente “não foi um sonho”, quando há uma semana antecipou a intenção do Executivo de enviar um pacote aumentando e criando impostos para o contribuinte do Estado”.

“Há uns oito dias disse que iria ter aumento do IPVA, do ITCD, que eu tinha tido um sonho, Francisco do PT ligou para o Governo e disse, é verdade isso? Não, de maneira nenhuma. Tá aqui, chegou o pacote com tudo”, relatou Tomba Farias, que adiantou: “Como é que o governo tem a coragem de falar em aumento de impostos, se população não tem os serviços e não ver nada acontecer?”, questionou Tomba Farias, ao criticar governo Fátima Bezerra por “não ter a humildade de reconhecer que não está bem”.

Farias disse, ainda, que governo “só sabe trabalhar com aumento de imposto, sem devolver à população o que ela merece e precisa. A saúde vai mal, não tem UTI, a educação é uma das piores do Brasil, segundo o IDEB; não temos boas estradas, inclusive nos destinos turísticos famosos como a praia de Pipa e remédios não existem na Unicat”.

Tomba Farias destacou ainda que se o governo garantisse bons serviços à população, ele próprio estudaria a possibilidade de votar a favor do aumento de impostos. “Eu não teria vergonha de dialogar com o governo sobre aumento de imposto, procurar um ‘meio-termo´, mas o problema é que nós não temos os serviços e o governo não funciona”, ressaltou.

Para Tomba Farias, o IPVA para carros elétricos “é aumento de arrecadação, está incluindo outras pessoas que estão fora do contexto”.

Já o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) classificou como “hipócrita” a intenção do governo de cobrar IPVA dos donos de veículos movidos à bateria: “A governadora Fátima Bezerra quer taxar veículos que usam energia limpa, os veículos ecológicos, ai fico pensando na hipocrisia do PT, que fala que Bolsonaro queimou o Brasil, que é contra o meio ambiente e ninguém fala nada”.

Agora, avisou o Coronel Azevedo, “o PT do Rio Grande do Norte vai cobrar imposto da energia limpa do carro elétrico. É por isso que essa contradição entre o discurso e a prática está enterrando o Brasil”.

Tribuna do Norte