Cantor Leandro Lehart, do Art Popular, é condenado à prisão por estupro e cárcere privado

Em decisão da última sexta-feira, 9, o cantor Leandro Lehart foi condenado pelos crimes de estupro e cárcere privado. A pena fixada é de nove anos, sete meses e seis dias, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Como o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, a defesa ainda pode apresentar recursos, Leandro poderá recorrer da sentença em liberdade. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que o processo tramita em segredo de Justiça.

Segundo a acusação, em 2019 Lehart teria estuprado sua companheira, também a mantendo trancada em um banheiro de sua residência. O cantor também teria submetido a vítima à situações degradantes e escatológicas. Ele nega todas as acusações.

Leandro Lehart é um dos fundadores do grupo de pagode Art Popular, sucesso dos anos 1990. Também foi diretor do Centro Cultural São Paulo (instituição subordinada à Secretaria Municipal de Cultura) de maio de 2021 a fevereiro deste ano. Em agosto, ele foi convidado pela empresa Disney Brasil para compor uma música em homenagem ao personagem Zé Carioca, que foi lançada na semana passada. Em nota, a Disney Brasil informou que “repreende qualquer tipo de violência, seja física ou verbal. A participação do artista no projeto foi pontual e não há planos de futuras iniciativas com ele”.

Nas redes sociais, o cantor publicou em suas redes sociais nota sobre a decisão. “Meus amores, estou sendo vítima de uma grande injustiça, mas a verdade vai prevalecer em breve. São 40 anos de carreira e 50 anos de vida acreditando na Justiça, e mesmo que ela tarde, ela não falha. E a maldade não prevalecerá nunca. Obrigado por tudo”, escreveu Leandro Lehart.

A postagem, com uma nota de seus advogados que diz que o caso “ainda pende de decisão final, o que impede maiores considerações quanto aos fatos”, foi repercutida pelo perfil do Art Popular que, procurado pela reportagem, utiliza o comunicado como posicionamento oficial do grupo.

A defesa do cantor ainda pode apresentar um novo recurso à terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça.

Estadão Conteúdo

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Professora Nilda: ‘Sempre trabalhei a minha vida toda, com muita honestidade’

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Uma publicação compartilhada por Blog Jair Sampaio (@blogjairsampaio_)

Em entrevista à TV Ponta Negra, Professora Nilda falou sobre sua trajetória, marcada por trabalho, esforço e honestidade. Compromisso com a verdade e a integridade que Parnamirim conhece.

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Órgão Especial da OAB: se o fato não tiver repercussão criminal, o período depurador para celebrar TAC é de 1 ano

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (18.09), o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB definiu que condenações antigas não impedem a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC).
Conforme o relator da consulta, Conselheiro Federal Shaymon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI), mesmo que não haja o pedido de reabilitação criminal, passado o prazo de 5 (cinco) anos do cumprimento da pena, não subsiste o antecedente, sendo aplicável o art 64, I, do Código Penal, por analogia. A primariedade é restabelecida de forma automática, portanto.
O Órgão Especial também acolheu a proposta do Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN), reforçada pela manifestação do Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL), e acrescentou à consulta a resposta no sentido de que, não havendo repercussão criminal ou persecução penal da conduta, o mesmo período depurador é reduzido para 1 ano, nos termos do art. 41, caput, do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A acórdão foi proferido à unanimidade de votos (consulta 49.0000.2022.011689-4/OEP).

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Jaime Calado alerta para “clima de intimidação” em São Gonçalo do Amarante

Ex-prefeito e candidato à prefeitura de São Gonçalo do Amarante nas eleições deste ano, Jaime Calado (PSD) mostrou preocupação com o cenário político atual da cidade que, segundo ele, convive com episódios de intimidação.

Ele abriu a série de sabatinas no programa Ligado nas Cidades, na Jovem Pan News Natal, com os candidatos nas eleições em São Gonçalo do Amarante. Recentemente, Calado requisitou reforço das tropas federais para o pleito na cidade da Grande Natal.

“Há um clima muito sério de intimidação. Tentativa de intimidação e já resultou com aquele episódio triste aí [de um apoiador que foi baleado na semana passada] que as autoridades estão cuidando. O Ministério Público deu a opinião favorável, juiz de primeira instância requereu e nunca faz mal ter segurança. O que nós queremos é uma eleição em paz e que o povo possa manifestar. Aliás, a eleição é pra isso, que pacificamente o povo escolha seus dirigentes”, detalha o candidato e ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

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Polícia Civil apreende dez pés de maconha no interior do RN

Um homem, de 34 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, com dez pés de maconha em sua residência, no município de Caraúbas/RN.

A prisão foi realizada na terça-feira (17) pelos policiais civis da 75ª Delegacia de Polícia (DP) de Caraúbas, com apoio da 7ª Delegacia Regional (DR) de Patu em cumprimento a mandado de busca e apreensão domiciliar expedido pela Vara Única da Comarca de Caraúbas

O suspeito tentou impedir a entrada dos policiais, fechando o portão, mas foi contido. Dentro da residência foram encontrados mais de dez vasos com pés de cannabis, uma balança de precisão e papéis para o fracionamento de drogas.

O homem foi preso em flagrante e conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Volta do X? Usuários relatam acesso normal à rede nesta manhã; Anatel nega alteração

Usuários do X (antigo Twitter) no Brasil relataram ter conseguido acesso à plataforma de mídia social na manhã desta quarta-feira (18).

A rede está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada depois de o Supremo ter intimado o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma.

O prazo de 24 horas concedido para o cumprimento da ordem não foi respeitado pela empresa.

Na semana passada, Moraes liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X e da Starlink Brasil após ter determinado o bloqueio de R$ 18,3 milhões das empresas. A quantia corresponde a multas devidas pela empresa à Justiça.

Procurada pela CNN, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que não houve alteração na decisão do ministro Moraes e que está verificando os casos informados.

À CNN, o STF disse que não vai se manifestar a respeito do episódio.

Fonte: CNN

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Brasil precisa reduzir fumaça das queimadas para evitar aumento do número de casos de câncer

O Brasil precisa reduzir a exposição da população à fumaça gerada pelas queimadas para evitar um aumento do número de casos de câncer nas próximas décadas. O alerta é da epidemiologista Ubirani Otero, chefe da Área Técnica Ambiente, Trabalho e Câncer do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que define o cenário atual como “muito preocupante”.

A pesquisadora conversou com a Agência Brasil nesta terça-feira (17) sobre os efeitos da fumaça na saúde humana. “Se a gente não prevenir essas questões hoje, a gente corre risco de ter um aumento dos tipos câncer relacionados ao sistema respiratório em um futuro próximo”, diz Ubirani Otero.

O alerta da especialista aponta o caminho para evitar o surgimento de casos. “A melhor prevenção contra o câncer é a eliminação da exposição (à fumaça das queimadas). Se cessar o quanto antes, a gente pode prevenir muitos casos no futuro.

A epidemiologista explica que a fumaça proveniente dos incêndios florestais é formada por inúmeros compostos químicos, o que a tornam cancerígena.

“As queimadas geram muito material particulado. Estamos falando de liberação de monóxido de carbono, solventes, metais pesados, hidrocarbonetos aromáticos, fuligem, uma gama de material que fica suspenso no ar”.

O Brasil vivencia um panorama grave de queimadas e incêndios florestais em 2024. De janeiro a agosto, os incêndios atingiram 11,39 milhões de hectares, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados no último dia 12. De acordo com o levantamento, 5,65 milhões de hectares – área equivalente ao estado da Paraíba – foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total do ano.

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Ação de vândalos interrompe abastecimento em cidade do interior do RN

A cidade de Santana do Seridó teve o sistema paralisado na madrugada desta quarta-feira (18). De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o motivo foi a ação de vândalos que danificaram a captação do açude Caldeirão e paralisaram o envio de água. A previsão é finalizar o conserto no início da noite desta quarta.

Após religar o sistema são necessárias 48 horas para normalização do envio de água. A recomendação é que a população utilize água de forma racional e armazene de forma segura durante a interrupção emergencial do abastecimento.

A Caern informou que registou boletim de ocorrência e vai trabalhar em conjunto com a polícia para identificar os responsáveis pelo dano material e que traz prejuízo para o abastecimento de toda Santana do Seridó. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por sua vez, realiza a Operação Sucata com o objetivo de fiscalizar, reprimir e punir a receptação de materiais furtados de empresas públicas e privadas.

A população pode ajudar dando informações de forma anônima no Disque Denúncia que é o 181.

Com informações de Tribuna do Norte

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Dinastia em Riacho: Tentativa desesperada de manter o povo na mão dos poderosos

O ex-prefeito Joaquim Hugo, condenado por nepotismo após usar a prefeitura como cabide de emprego para familiares, agora tenta eleger o filho, Arthur Vieira, como sucessor.

É um escândalo que revolta a população de Riacho dos Cavalos! Já basta de enriquecimento às custas do município, enquanto o povo sofre! Essa tentativa desesperada de transformar a prefeitura em herança familiar, com o apoio de velhos caciques como Railton Cardoso e Napoleão Suassuna, é inaceitável.

Não podemos permitir que essa dinastia vergonhosa continue sugando os recursos públicos.

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Idema publica lista de embarcações autorizadas para passeios turísticos nos Parrachos

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) publicou uma lista atualizada com as embarcações autorizadas a realizar passeios turísticos nas áreas dos Parrachos de Rio do Fogo, Perobas e Maracajaú. A relação completa, que inclui 30 embarcações regularizadas, está disponível no site oficial do órgão.

A iniciativa busca garantir maior segurança e transparência para os visitantes, especialmente na Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC). Uma das novidades é a implantação de novos adesivos de identificação nas embarcações, com o objetivo de facilitar o reconhecimento das autorizadas a operar na região. A medida reforça a fiscalização e a regulamentação das atividades turísticas, assegurando que os passeios estejam em conformidade com as normas ambientais.

Segundo Ilton Soares, coordenador do Núcleo de Unidade de Conservação do Idema, o compromisso do instituto com a preservação ambiental e o turismo sustentável é essencial. “Os Parrachos são um dos destinos mais procurados do estado, atraindo turistas de todo o Brasil, e o trabalho do Instituto visa assegurar que essa atividade econômica seja realizada de forma responsável, respeitando as normas ambientais vigentes”, afirmou Soares.

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Propaganda irregular gera mais de 800 denúncias

Em um mês de campanha, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte já recebeu 859 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral. Do total de denúncias, 248 casos são relacionados às propagandas de candidatos a prefeito.

Outras 311 são ligadas às candidaturas de vereadores. Já os casos ligados a candidatos a vice-prefeito são apenas 7. Por fim, 283 denúncias são contras partidos, coligações ou federações. Natal lidera o número de denúncias com 137.

Parnamirim e Touros dividem a segunda posição com 66. Mossoró 26 denúncias de irregularidades, ficando atrás de São José de Mipibu (55), Upanema (41) e Macau (27).

Fonte: Tribuna do Norte

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Governo brasileiro condena ataque ao Hezbollah com pagers explosivos

O governo brasileiro condenou o ataque cibernético que resultou na explosão de pagers no Líbano. A série de explosões coordenadas e simultâneas de centenas de aparelhos eletrônicos, nesta terça-feira (17), resultou na morte de ao menos 11 pessoas e deixou centenas de feridos.

“Tais atos conduzem a escalada significativa de tensões na região e exacerbam o risco de alastramento do conflito. Demonstram, também, que, lamentavelmente, têm sido inócuos os múltiplos apelos da comunidade internacional para que atores no Oriente Médio exerçam máxima contenção”, afirma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty ainda frisou que o Brasil reitera o caráter imperativo do pleno respeito à soberania e à integridade territorial dos países e reafirma sua defesa do estrito cumprimento da Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“A embaixada do Brasil em Beirute não tem registro de nacionais brasileiros entre as vítimas e está empenhada em prestar as orientações devidas à comunidade brasileira na delicada situação securitária em que se encontra o Líbano”, finaliza.

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Líder de esquema milionário de falsificação que envolvia advogados e tabeliães no RN é preso

Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal deram cumprimento, nesta quarta-feira (18), a um mandado de prisão preventiva contra um tabelião suspeito de liderar a organização criminosa investigada na “Operação Falsus Heres”, deflagrada na semana passada. Na primeira fase da ação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados, além do sequestro de veículos e bloqueio de contas bancárias.

De acordo com as investigações, o grupo atuava em crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos. O esquema envolvia advogados e tabeliães que obtinham informações sobre contas bancárias de pessoas falecidas e sem movimentação recente, forjando escrituras de inventário e procurações públicas. Nessas falsificações, inseriam “laranjas” como herdeiros únicos, permitindo que os suspeitos retirassem os valores das contas.

Após o saque, realizado por advogados em agências bancárias, o dinheiro era distribuído em diversas contas de passagem antes de ser dividido entre os membros da quadrilha.

As autoridades também constataram que os golpes causaram prejuízos superiores a R$ 4 milhões às famílias das vítimas. Além disso, foi descoberto que o investigado estava utilizando sua influência para dificultar as investigações e buscar a impunidade. Por esse motivo, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra ele.

O suspeito foi conduzido à Delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Finecap é marcada por violência e excesso de contratados pela Prefeitura de Pau dos Ferros

A 27ª Edição da Finecap (Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar), encerrada neste domingo 15, no município de Pau dos Ferros, foi marcada por diversos casos de violência e uma confusão generalizada. Conforme relatos, a maioria dos casos teria sido provocada por membros da equipe contratada pela Prefeitura Municipal para auxiliar na segurança do evento ao custo de R$ 454 mil.

Vários casos de agressões e ações violentas envolvendo os seguranças contratados foram gravados por testemunhas e as imagens viralizaram nas redes sociais. Em um vídeo, é possível ver quando três seguranças abordam pessoas no meio da multidão e um deles começa a esmurrar uma pessoa.

Depois, um segundo segurança se vira e puxa um rapaz que estava com a namorada pelos cabelos e a confusão se instala. Um outro frequentador do evento tentou defender o jovem caído. Nesse momento, é possível ver que um homem é imobilizado pelo pescoço por um segurança, enquanto um segundo tenta derrubá-lo no chão.

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Vídeo: Acreditando na vitória de Marcos Davi, empresário desafia grupo de Gerferson com caminhão de R$ 220 mil e mil votos de maioria

Há dias tentando apostar, o homem desabafou: “tive que fazer essa faixa”.

Um empresário paraibano vem há dias disponibilizando um caminhão Mercedez Benz para apostar na vitória de Marcos Davi e Rafinha Banana e ainda oferece mil votos de maioria sobre Gerferson Carnaúba.

Polhito, como é conhecido em São Bento-PB, já apelou para as redes sociais, contatos de amigos e adversários políticos, mas não obteve êxito, agora, o ele instalou um faixa no parabrisa do caminhão.

O caminhão de Polhito está avaliado em aproximadamente R$ 250 mil, de acordo com a tabela FIP, contudo ele aceita R$ 220 mil do oponente, caso apareça, ainda oferta mil votos de maioria pró Davi.

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (18) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Policial e agente da Receita Federal são baleados em operação que apreendeu carga ilegal de cigarros no RN

Policiais e criminosos trocaram tiros durante uma operação que aconteceu na manhã desta quarta-feira (18) em Monte Alegre, na região Agreste potiguar. Pelo menos um policial civil e um agente da Receita Federal foram baleados na ação.

Segundo a Polícia Civil, policiais da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e agentes da Receita Federal monitoravam uma carga de cigarros ilegais que passava pelo município, transportada por caminhões.

Quando as equipes interceptaram um caminhão, os ocupantes de um carro que fazia a escolta da carga atiraram contra as viaturas, dando início ao confronto.

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Promotor afastado fez sexo com 20 presidiários de facções criminosas

Promotor de Justiça do Ministério Público no Acre, Tales Fonseca Tranin, investigado por um suposto envolvimento com uma facção criminosa, negou as acusações, mas admitiu, em coletiva de imprensa com seus advogados, na última sexta-feira (13/9), ter tido encontros sexuais com detidos do sistema penitenciário acriano. As suspeita é que o integrante do MP tenha se relacionado com, ao menos, 20 presos monitorados.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, em 20 de agosto deste ano, afastar o promotor das funções. O autor do pedido para o afastamento não foi revelado, mas o deferimento foi feito por Angelo Fabiano Farias da Costa, corregedor nacional, e pelos demais corregedores em votação unânime.

O autor do pedido justifica o requerimento citando a investigação de cunho sexual que pesa contra o promotor. Os relacionamentos teriam, em alguns casos, ocorrido durante inspeções em unidades carcerárias, em horário de expediente, inclusive com presos conhecidos por integrarem facção criminosa, e mediante pagamento.

Com informações do Metrópoles

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PIS-Pasep 2024: mais de 700 mil trabalhadores não retiraram o abono; confira se você tem direito

Trabalhadores que ainda não receberam o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, têm até o dia 27 de dezembro para sacar o dinheiro. Após essa data, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa.

Mesmo no caso das parcelas terem sido devolvidas ao FAT, ainda é possível recuperar o dinheiro. Mas, nesse caso, o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho. Por enquanto, o benefício está disponível para saque na Caixa e no Banco do Brasil.

Quem tem direito ao Abono Salarial?
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Como é feito o pagamento do abono salarial?
A liberação do benefício é feita de forma escalonada. Os que têm conta-corrente ou poupança na Caixa e no BB recebem o dinheiro diretamente em conta. No caso da Caixa, quem não possui conta no banco tem o valor depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O saque também pode ser efetuado por meio de Cartão do Cidadão e senha cadastrada, com retirada em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências. O interessado ainda pode procurar diretamente o caixa de uma agência, munido de um documento com foto.

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Prefeito Álvaro Dias sanciona Lei que proíbe fogos de artifício com estampido no período eleitoral

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sancionou a Lei nº 7.743/2024, que proíbe o manuseio e uso de fogos de artifício com estampido durante o período eleitoral no município. De autoria do vereador Anderson Lopes (PSDB), o texto determina que a penalidade para quem descumprir a norma varia de meio a um salário-mínimo e valor redobrado em caso de reincidência.

Anderson explicou que propôs a iniciativa após ouvir inúmeros relatos de natalenses com reclamações sobre os incômodos e sofrimentos relacionados ao intenso barulho causados pelos fogos de artifícios com estampidos usados por candidatos em campanha a população em geral durante o período eleitoral. Ele disse que o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais de estimação.

“Ouvindo muitos relatos de pessoas com transtorno do aspecto autista, idosos e cuidadores de animais e idosos, onde todos relataram muito sobre os sofrimentos deles com relação ao estampido dos fogos. Por isso resolvemos diminuir o sofrimento nesse período em que naturalmente se utilizavam muitos fogos de artifícios”, afirmou o vereador, ao Agora RN.

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