A Câmara Criminal do TJRN manteve decisão da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, que decretou a prisão de um homem, em decorrência de flagrante, posteriormente convertida em preventiva, sob a acusação de ter praticado os crimes de injúria e ameaça, no contexto da violência doméstica, previstos nos artigos 140 e 147, ambos do Código Penal.
Segundo o pedido de Habeas Corpus, há um suposto constrangimento ilegal suportado pelo denunciado, em razão de alegada ausência de fundamentação e dos pressupostos autorizadores para decretação da prisão preventiva. Argumentos não acolhidos no órgão julgador.
Segundo o entendimento dos magistrados integrantes da Câmara, a prisão foi decretada para a garantia da ordem pública, bem como proteger a vida e integridade física da ofendida e que a necessidade da segregação cautelar foi suficientemente demonstrada nos autos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em palestra nesta terça-feira (17) que o país pode zerar o déficit público em dois anos, com a aplicação das medidas econômicas propostas pelo governo. Ele fala no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, ao lado de Marina Silva, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“Queremos ter receitas e despesas que sejam nos mesmos níveis pré-pandemia”, disse o petista. “Se podemos fazer isso em dois anos, poderemos ter zero déficit, o que torna muito mais fácil aprovar a reforma tributária que está no Congresso e é apoiada por Lula”, acrescentou.
Haddad ainda afirmou que a junção de reformas tributárias e uma nova política econômica colocaria o país em níveis de crescimento acima das médias mundiais e projetou os 4,5% de média do primeiro ciclo de Lula no poder.
Se alguém ainda acredita que saber inglês não é algo tão relevante para a carreira, melhor pensar duas vezes.
Estudos indicam que os profissionais fluentes no inglês conseguem negociar remunerações 70% maiores, comparado aos outros profissionais que não falam: “se quiser se destacar, é preciso aprender o idioma comercialmente mais usado no mundo todo, o inglês”, explica o professor Gilvan Silva, responsável por formar inúmeros alunos no @englishclasscaico, conceituado curso de inglês localizado em Caicó, Rio Grande do Norte.
Os conhecimentos linguísticos são importantes não apenas na hora da contratação, mas também na de promoção.
Torna-se importante, desse modo, escolher um curso que possibilite alcançar a proficiência em menos tempo e o English Class, que está há 12 anos no mercado, segue realizando matrículas com vantagens da Half-yearly Black Friday, onde até o dia 30/06/2023 você não vai pagar:
matrícula;
material didático;
aulas extras preparatórias para as provas escolares;
aulas de reposição.
E o professor @gilvansilvaoficiall acrescenta: “no futuro, a tendência é que aprender inglês não seja mais diferencial, e sim, competência básica”, disse. De fato, a pesquisa do site de empregos Catho revelou que a diferença salarial entre um profissional com e sem domínio do idioma pode chegar a 70%.
Não perca tempo e matricule-se já no English Class! O contato é (84) 9.9691-1705 e o endereço fica na rua João Vitoriano, 125, bairro Acampamento, próximo a Repecal.
Alicia Dudy Muller, de 25 anos, é a estudante de Medicina acusada de desviar quase R$ 1 milhão arrecadados por seus colegas da USP para a formatura do curso.
Presidente da comissão de formatura, a jovem foi denunciada na última terça-feira, depois que a Associação de Formatura da 106ª Turma do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) constatou que ela havia tirado os R$ 927 mil acumulados pelos colegas.
Alicia transferiu para a conta pessoal toda a quantia, que havia sido depositada para a empresa Ás Formaturas, responsável por organizar a cerimônia.
A jovem garantiu que, posteriormente, transferiu a verba para uma investidora, mas não há comprovação desta transação. A aluna afirmou, ainda, que foi vítima de um golpe desta tal empresa, que teria sumido com a quantia.
No total, 110 pessoas foram lesadas com o golpe aplicado pela estudante. Em mensagem a um grupo da comissão de formatura, a jovem pediu desculpas pelo ocorrido, se explicou e disse estar sentindo “toda dor, culpa e arrependimento que vocês podem imaginar”.
Um casal que foi flagrado fazendo sexo na piscina de um condomínio em Mossoró, no Oeste Potiguar, pode pegar até 1 ano de prisão, ao menos é o que o informou o advogado Paulo César Costa, que explicou as possíveis punições pelo ato.
Em imagens que circularam nas redes sociais nessa segunda-feira (10) é possível ver que o homem e a mulher praticam atos sexuais na área comum do residencial. Por conta disto, conforme Paulo César, a atitude se enquadra no artigo 233.
“O artigo 233 elenca que praticar ato obsceno em lugar público pode gerar uma pena de 3 meses a 1 ano de detenção”, explicou.
O condomínio onde o fato aconteceu chegou a emitir nota e declarou total repúdio à atitude do casal. Ainda conforme a administração do local, o ambiente é “familiar”.
Um bandido foi preso após invadir a casa de um policial militar e furtar dois coletes balísticos. O crime foi registrado no domingo (15), no bairro Jardins, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, e a prisão aconteceu nessa segunda-feira (16).
De acordo com a Polícia Militar, o responsável pelo furto foi identificado após um trabalho de inteligência da corporação. O suspeito é um preso do regime semiaberto.
Após a identificação, os policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar realizaram as diligências e encontraram o homem em casa, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal.
Candidato de Bolsonaro à presidência do Senado, Rogério Marinho, do PL, afirma ser “urgente restabelecer a normalidade do Judiciário”. Nesta entrevista à coluna, disse ainda esperar que “não haja atos extremos contra Bolsonaro”, alvo de inquéritos no STF relatados por Alexandre de Moraes.
Segundo Rogério Marinho, que foi ministro de Bolsonaro, a pacificação do país passa pelo fim do inquérito das fake news, que configuraria um “regime de exceção no país”.
Indagado sobre se pretende pautar o impeachment de ministros do Supremo, caso assuma o comando do Senado, o parlamentar afirmou que esse é um “instrumento extremo”. E que, antes, tentará o diálogo.
Thiago Salvático, que afirma ter namorado Gugu Liberato (1959-2019), perdeu a ação que movia na Justiça para ter o relacionamento entre os dois reconhecido. O apresentador morreu em novembro de 2019, após sofrer um acidente doméstico.
Segundo Salvático, o juiz entendeu que, apesar de ele ter apresentado trocas de mensagens e fotos dos dois juntos em viagens, o reconhecimento da união não seria possível, pois os dois nunca foram vistos juntos. O processo está em segredo de Justiça.
“A justificativa do juiz para negar o reconhecimento, apesar das provas, foi de que não tínhamos a publicidade suficiente do relacionamento. E ele não ouviu nem mesmo as testemunhas”, afirma o chef de cozinha.
No início da noite desta segunda-feira (16), policiais militares do 5° Batalhão foram acionados pelo COPOM para atender uma ocorrência em um supermercado da zona Sul de Natal, mais precisamente no Bairro de Lagoa Nova.
No local se depararam com um flagrante de furto, onde um casal tentou subtrair da loja duas peças de picanha, chocolates e biscoitos.
Diante dos fatos, receberam voz de prisão e foram conduzidos para a lavratura dos procedimentos de praxe.
Um novo talento potiguar pode entrar em breve para o primeiro time do forró nacional. A cantora mossoroense Caroline Melo é uma das finalistas do concurso que vai escolher a mais nova vocalista do Mastruz com Leite, banda cearense que renovou o forró na década de 1990, há 32 anos. A grande final será nesta terça-feira (17), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo canal da banda na internet. Independente do resultado, Caroline já é considerada uma das novas cantoras mais promissoras da cena forrozeira potiguar, e tem muito para mostrar – seja qual for o palco.
Em fins do ano passado, Caroline viu o concurso nas redes sociais do Mastruz com Leite. Ela confessa que mandou um vídeo sem muitas expectativas, afinal a concorrência estava acirrada. Mas foi passando em todos os processos, até ser anunciada como uma das quatro finalistas. As expectativas são altas, afinal, seria integrar uma das bandas que moldaram seu gosto forrozeiro. “Eu amo a banda, e todo artista de forró tem uma uma música do Mastruz no repertório. Eu cresci com eles e sempre cantei suas músicas”, afirma.
A cantora potiguar ressalta que, além de ser uma de suas grandes influências musicais, o grupo cearense tem muito em comum com sua visão de artista nordestina. “A identidade do Mastruz, que sempre exaltou a cultura nordestina, apesar de ser uma banda moderna, tem muito a ver comigo. Além da minha voz e da minha presença de palco, eu também combino com a postura da banda enquanto forrozeira e nordestina”, diz.
Apesar das expectativas, Caroline faz questão de manter os pés no chão. “Se der certo, eu vou me jogar com tudo no Mastruz. Abrirei mão da minha carreira solo, sem problema. E se não rolar, continuarei meus projetos pessoais, com o maior prazer”, conta. Ela já havia programado para este ano o lançamento de seu primeiro single autoral, projeto que precisou ficar na “geladeira” até a conclusão do processo com o Mastruz com Leite.
A Polícia Rodoviária Estadual, através do 2º Pelotão de Currais Novos, foi acionada para atender a uma ocorrência na rua Coronel Silvano Bezerra, no centro de Florânia, por volta de 16h15 desta segunda-feira, dia 16 de janeiro de 2023, onde foi registrado um acidente de trânsito, tipo colisão posterior, envolvendo uma motocicleta Honda Titan, de cor vermelha, ano 2007, pilotada por um cidadão de 34 anos, residente no bairro Bugi, e uma Honda Bros, de cor azul, ano 2020, pilotada por um cidadão de 52 anos, residente no povoado João da Cruz, na zona rural de Florânia.
A atenta equipe de policias que atenderam a ocorrência observou que a motocicleta Bros estava com uma placa clonada, ou seja, a placa seria de outro veículo com características semelhantes e o veículo foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil de Caicó, onde foi confirmada a adulteração do mesmo. O condutor da Honda Bros ficou ferido e foi encaminhado as pressas para o Hospital Regional de Currais Novos, devido a gravidade.
A PRE não flagrou nenhum dos condutores sob influência de álcool. As informações são da 3ª CIPRv.
O gestor recebeu a notícia com espanto e informa que medidas judiciais serão tomadas:
“A liberdade de imprensa e expressão é uma conquista da democracia, por isso as fake news precisam ser veementemente combatidas e publicações falsas como esta não devem estar no ar. Nem sou eu na foto, nem a notícia corresponde a minha pessoa ”, disse.
O detalhe é que, na reprodução do conteúdo, foi publicada uma imagem de outra pessoa e na descrição, afirma-se que é o prefeito de Caicó, conforme mostra a foto em anexo.
Dois veículos, sendo uma caminhonete e uma moto, se envolveram em acidente na RN-118 na manhã desta terça feira, 17, na saída leste de Caicó com sentido à cidade de São João do Sabugi, trecho também que dá acesso a cidades do vizinho Estado da Paraíba.
Ainda não se sabe ao certo o que ocasionou o acidente. Equipes do Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual foram acionados e prestam socorro à vítima (caída ao chão) e isolam a área, respectivamente, para evitar novos acidentes enquanto trabalham.
Um popular passava no local logo que ocorreu o acidente apontou ao blog Jair Sampaio a causa do acidente: “Buraqueira grande aqui. Nenhum motorista consegue passar sem realizar manobras bruscas para se livrar das crateras na pista”, descreveu o transeunte.
A Mondelēz Brasil – dona de marcas como Oreo, Bis, Club Social, Halls, Lacta, Tang e Trident – irá investir mais de R$ 400 milhões no programa Investir com Propósito ao longo de 2023 para apoiar fornecedores negros, mulheres, PCD, LGBTI+ e indígenas e estabelecer negócios. Serão selecionadas 20 companhias das seguintes cidades pernambucanas: Pombos, Caruaru, Moreno, Recife, Vitória de Santo Antão e municípios vizinhos da cidade de Vitória de Santo Antão (PE), onde está localizada uma das fábricas da companhia.
As inscrições para a primeira fase vão até o dia 23/01 pelo site da Linkana. Já na segunda fase do processo, que acontecerá no dia 26/01, as empresas participantes terão a chance de fazer uma espécie de pitch comercial, onde apresentarão os negócios à diversas áreas da multinacional. O evento acontecerá na fábrica da empresa, em Vitória de Santo Antão (PE).
As companhias terão a mesma visibilidade e poderão fechar novas parcerias com essas companhias. O nosso objetivo em contratar empresas diversas é impulsionar o crescimento da Mondelēz por meio de flexibilização e inovação, que são vantagens oferecidas por esses negócios. O evento será também uma vitrine para outras oportunidades”, diz Gilson Alencar, gerente de compras da Mondelēz Brasil.
Outras companhias como BRF, Fante, Nissin Foods, Owens Illinois, Pitu, Roca e Isoeste, foram convidadas e estarão presentes no evento. As empresas podem se inscrever em duas categorias diferentes: empresas diversas e empresas de economia inclusiva. Na primeira delas, o negócio deve ser ativamente administrado ou controlado por 51% de mulheres, pessoas com deficiência, LGBTQIAP+, pretos e indígenas. Já na segunda, pequenas e médias empresas devem ter faturamento anual de até R$ 360 mil para se tornarem elegíveis.
Dentre as áreas de atuação das companhias participantes, estão: serviços de manutenção, saúde, meio-ambiente, segurança do trabalho, materiais de laboratórios, resíduos, engenharia, usinagem, logística, serviços gráficos, de alimentação/coffee break e de materiais de escritório.
A Policia Militar de São Bento foi informada por volta das 23h20 desta segunda-feira (16), através de uma ligação anônima, que havia acontecido um duplo homicídio na Rua Francisco de Paula Saldanha, no Centro da cidade.
Guarnições de serviço foram até o local e encontraram um veículo Golf de cor preta, atingido por vários disparos de arma de fogo, e em seu interior, dois homens identificados como Sandiego Araújo dos Santos, de 27 anos, e Josembergue Silva de Sousa, de 34 anos, mortos.
O local foi isolado até a chegada da Polícia Científica para que fosse feita a perícia. Em seguida, os corpos das vítimas foram levados ao NUMOL. Diligências foram realizadas, porém nenhum suspeito foi localizado ou preso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar, ainda no primeiro semestre de 2023, com o processo de demissão sem justa causa, quando o empregador dispensa o empregado sem uma justificativa. A ação contesta a constitucionalidade do decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT.
A convenção delimita que não pode haver término da relação de trabalho de um funcionário a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço. Caso o trabalhador considere sua demissão como injustificada, e a convenção prevê o direito de recorrer perante um organismo neutro, como um tribunal do trabalho, uma junta de arbitragem ou um árbitro.
Ainda de acordo com a convenção, o empregador não pode utilizar, como argumentos para demissão do empregado, envolvimento em atividades sindicais, ser representante dos empregados, apresentar queixa ou participar de procedimento contra o empregador por violação de lei ou regulamentos, a raça, a cor, o sexo, o estado civil, as responsabilidades familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, ascendência nacional ou a origem social, ausências por motivo de doença, acidente ou licença maternidade.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Adilson Ramos de Oliveira Campos, conhecido como Júnior Miguel, e Diego Alan Bezerril Souto, ex-vereadores de Espírito Santo (RN), e mais um envolvido em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. O esquema utilizava documentos de terceiros, sem autorização, para obter fraudulentamente recursos de financiamentos de veículos.
De acordo com a denúncia do MPF, as fraudes ocorriam, pelo menos desde 2016, e durante o mandato de vereador dos réus (de 2017 a 2020). Foram identificados 11 contratos de financiamentos fraudulentos, que somam mais de R$ 300 mil, e quatro crimes de lavagem de dinheiro.
Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Júnior Miguel, a Polícia Federal encontrou quase uma centena de documentos de terceiros, incluindo 35 registros de veículos. Ele é responsável por articular os 11 contratos denunciados, enquanto Diego Souto tem participação em três casos. O empresário Gilmar de Melo também foi denunciado por se deixar fotografar e assinar contrato digital de financiamento como outra pessoa, a fim de fraudar comprovação exigida por instituição financeira.
O governo federal vai usar R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores em ativos do Fundo PIS/Pasep no Orçamento da União deste ano. A incorporação desses recursos, que estão parados sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários, foi autorizada pelo Congresso por meio da PEC do Estouro, aprovada no fim de 2022.
A medida faz parte de pacote de ações anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a recuperação fiscal, nas contas públicas deste ano.
Para o defensor nacional de Direitos Humanos André Porciúncula, da DPU (Defensoria Pública da União), a medida é prejudicial ao trabalhador que tem direito ao benefício. Segundo a Caixa Econômica Federal, estão disponíveis R$ 24,8 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.
Bandidos invadiram a casa de um sargento da Polícia Militar, fizeram um arrastão e chegaram a amordaçar reféns em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Na fuga, após perseguição dos policiais militares, os suspeitos morreram, segundo a PM.
Os criminosos invadiram a casa do policial, no bairro Planalto 13 de Maio. O sargento da PM não estava em casa, apenas a esposa e duas crianças pequenas, filhas do casal.
As vítimas foram trancadas num dos cômodos da residência e foram ameaçadas, sendo uma dela inclusive amordaçada.
