STF analisa na quinta (12) decisão que proibe bloqueio de vias e invasão de prédios públicos

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu integralmente pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para efetuar ações imediatas a fim de impedir novas ameaças de ataques, será submetida ao plenário virtual. Os outros 10 ministros vão decidir se referendam a determinação do relator da ação.

O julgamento virtual está agendado para esta quinta-feira (12/1). Os advogados e procuradores podem apresentar sustentações orais até às 23h59 do desta quarta (11/1).

A partir da solicitação da AGU, Moraes determinou a proibição de interrupção de tráfego em todo o território nacional; aplicação de multas imediatas no valor de R$ 20 mil a pessoas físicas; e de R$ 100 mil a pessoas jurídicas que descumprirem a determinação ou participarem dos chamados “atos antidemocráticos”.

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Crime organizado falsifica alvará para soltar ladrão de 734 kg de ouro

A Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, recebeu um falso alvará de soltura para a liberação do detento Marcelo Ferraz da Silva, conhecido como “Capim”. A informação foi confirmada pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) ao R7.

O homem é suspeito de ter participado do mega-assalto no aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, em julho de 2019. Na ocasião, 750 kg de ouro avaliados em R$ 123 milhões foram roubados.

A secretaria apura se o documento teria sido enviado pela defesa de Capim. De acordo com a administração, depois que as autoridades perceberam que o alvará era falso, notificaram o Poder Judiciário e abriram um boletim de ocorrência.

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Americanas: Presidente encontra ‘inconsistências’ de R$ 20 bi nas contas da empresa e renuncia

O presidente da Americanas, Sergio Rial, decidiu deixar o comando da companhia. A decisão vem após a descoberta de “inconsistências em lançamentos contábeis” no valor de R$ 20 bilhões.

O diretor de relações com investidores da empresa, André Covre, também renunciou ao cargo. Os dois executivos haviam sido empossados em 2 de janeiro e estavam há menos de dez dias exercendo suas funções.

Entre as inconsistências encontradas, estavam operações de financiamento de compras que não estavam “adequadamente refletidas” nas contas de fornecedores, vistas nas demonstrações financeiras do terceiro trimestre do ano passado.

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Bolsa Família: adicional de R$ 150 começa a ser pago em março

O valor adicional de R$ 150 que será incluído no Bolsa Família do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará a ser pago a partir de março. A informação foi repassada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

“Em fevereiro, inicia a atualização cadastral e uma busca ativa para trazer para dentro do programa quem tem o direito de receber o benefício. O ministério vai ainda retirar os cadastros irregulares. O cartão que a gente libera em fevereiro para pagamento em março já vem atualizado com 150 reais para aqueles e aquelas que a gente tem segurança na atualização do cadastro”, explicou.

Um dos focos da pasta neste início de mandato tem sido trabalhar para a atualização da base do Cadastro Único. O objetivo é retirar cadastros irregulares para abrir espaço para que novos beneficiários com direito ao Bolsa Família sejam incluídos.

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Treme Treme terá novo trio na avenida; Vivi Lima e mais cinco atrações vão comandar a festa no 3º melhor carnaval do Nordeste

A prefeitura de Caicó anunciou oficialmente nesta quarta feira as bandas que vão subir nos trios do carnaval 2023.

O Treme Treme tem como atrações Kanelinha e banda CPI do Forró (quinta feira, Carrea (sexta feira), Guilherme Ferri (sábado), Solange Silva (domingo), Litto Lins (segunda feira) e uma novidade: a cantora paraibana Vivi Lima vai animar a última noite de festa pelas ruas e avenidas de Caicó.

Vivi Lima é uma atração convidada do blog Jair Sampaio e deve marcar a sua passagem por Caicó como uma das maiores vozes feminina na avenida do maior carnaval do Estado. Vivi vai estar gravando no próximo sábado, 14, no SBT nacional. Aguardem novidades!

CONFIRA TODAS AS ATRAÇÕES DO TREME TREME

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Paulo Coelho aconselha Lula a não prender Bolsonaro; Escritor disse que seria “cair numa armadilha”

Paulo Coelho aconselhou Lula a não “cair na armadilha” de prender Jair Bolsonaro quando o ex-presidente retornar ao Brasil. No Twitter, o escritor disse que o governo federal não pode “transformar carrasco em vítima”.

“Espero que o Lula não caia na armadilha de prender o genocida quando ele desembarcar no Brasil. Não transformar carrasco em vítima — é tudo que ele quer”, afirmou.

Jair Bolsonaro deixou o país no 30 de dezembro, um dia antes do fim de seu mandato. Hospedado na casa do ex-lutador José Aldo, o ex-presidente planejava permanecer em Orlando, nos Estados Unidos, até fim de janeiro, mas pode antecipar seu retorno em função de dores abdominais.

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Lula sanciona lei que aumenta salário dos ministros do STF

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal.

As normas estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União com data de terça-feira (10).

A Lei 14.520/23 aumenta o subsídio dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

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Em 11 dias de governo, quatro ministros de Lula têm manutenção nos cargos questionada

Passados 11 dias do início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros podem estar com os dias contados nos cargos. Enquanto o governo federal age para punir os envolvidos com os atos extremistas do último domingo (8) e evitar novas invasões durante as manifestações desta quarta-feira (11), aliados do presidente já falam em renúncias no primeiro escalão.

Mesmo antes dos atos de vandalismo contra as sedes dos três poderes, o nome de José Múcio Monteiro, ministro da Defesa, era questinado no núcleo próximo a Lula. Repercutriu mal entre aliados a fala de Múcio a respeito do acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O ministro chegou a chamar o ato de “legítimo” e “democrático”.

Somou-se a isso a reação de Múcio às ações antidemocráticas do último domingo (8), tida como sem agilidade nem firmeza entre interlocutores de Lula. No fim da noite dessa terça-feira (10), o deputado federal André Janones (Avante-MG) publicou em uma rede social que o ministro da Defesa entregaria a carta de renúncia nas próximas horas. A informação foi desmentida pelo próprio Múcio pouco depois e gerou novo mal-estar.

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Tarado é flagrado assediando filha de sargento da Polícia Militar em Natal; Vídeo

Um caso de assédio foi registrado na zona norte de Natal. A vítima é filha de um sargento da Polícia Militar. O caso foi registrado durante o dia no bairro Nova Natal.

Conforme é possível ver nas imagens mostradas durante o programa, um motoqueiro tenta se desviar de uma câmera de segurança antes de praticar o crime. Em seguida, ele joga a motocicleta para frente de uma menina que voltava da escola e tocou em suas partes íntimas. As informações são do Portal 96.

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SBT nega férias ‘forçadas’ de Dudu Camargo após polêmica com Maísa Silva; entenda

O SBT negou ao Estadão, nesta quarta-feira, 11, que “forçou” Dudu Camargo a tirar férias após polêmica com Maísa Silva no Primeiro Impacto. Ele foi alvo de críticas nas redes sociais ao relacionar o fora que recebeu da atriz em 2017 com um caso de feminicídio.

Segundo a assessoria de imprensa da emissora, ele está de férias até o dia 10 de fevereiro. O apresentador do jornal local de Brasília, Felipe Malta, é seu substituto.

A polêmica aconteceu enquanto Camargo relatava que um homem teria matado uma mulher por sentir um amor não correspondido. Ele lembrou de quando Maísa o dispensou no Jogo das 3 Pistas, de Silvio Santos.

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Tebet anuncia secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento

Uma equipe diversa, com linhas de pensamento diferentes, e atuando em harmonia com outros ministérios da área econômica. Assim a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou os cinco secretários da pasta.

Em cerimônia de anúncio, ela comparou a equipe a “um coral”, em que os nomes se complementam, mesmo com pensamentos econômicos distintos. “A partitura maior está com o presidente da República, o maestro mór Lula”, declarou.

“Procurei também, nessa diversidade, trazer linhas de pensamento econômico diferentes. Os diferentes que vão fazer com que a gente possa chegar a um denominador comum e não errar. São escolas com pensamentos diferentes, temos a UnB [Universidade de Brasília], a PUC-RJ [Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro], temos o Insper, a Unicamp [Universidade de Campinas], fora toda a experiência internacional”, disse a ministra.

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Secretário de Segurança Pública do RN afirma que manifestações antidemocráticas serão dispersadas

Após mensagens por aplicativo convocarem manifestações ditas para “retomada do poder” em todo o País nesta quarta-feira (11), o gabinete da Segurança Pública do Rio Grande do Norte se reuniu e decidiu que qualquer eventual concentração com tal fim será dispersada. A reunião contou com a presença da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), polícias Civil, Militar e Federal, além do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O setor de inteligência da pasta recebeu mensagens e imagens que convocam para manifestações no Estado. Dentre elas, a “Mega Manifestação Nacional Pela Retomada do Poder”, que conclama atos em todas as capitais brasileiras, a partir das 18h desta quarta-feira.

A dissolução de manifestações é encarada desde segunda-feira (9), um dia após atos de extremistas na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília. O Governo do Estado explicou que a medida cumpre decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para desocupação de vias e prédios públicos.

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Síldilon Maia profere palestra na Sessão Extraordinária do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB

O Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Norte, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, foi um dos palestrantes na Sessão Extraordinária do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, realizada nesta quarta-feira, dia 11 de janeiro.

O tema abordado foi “A Suspensão Preventiva de Advogados”. A reunião foi convocada de forma extraordinária em razão dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no último domingo. O Colégio é presidido pelo advogado Paulo Cristóvão Alves Freire, que também é presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Paraíba.

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Machucado e desnutrido, gavião é resgatado pela PRF na Grande Natal

A Polícia Rodoviária Federal resgatou um gavião-carijó (Rupornis magnirostris) que se encontrava em situação de risco, nesta terça-feira (10), em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. O trabalho foi feito por um policial que estava de folga. O animal estava machucado no momento de sua localização. 

A ave foi levada para receber atendimento por parte da equipe que estava de serviço na Unidade Operacional de São José de Mipibu. Depois disso, foi levada para um veterinário, que a examinou, constatando uma lesão no bico e desnutrição.

Após tratamento, medicação e alimentação, o bicho foi devidamente entregue ao IBAMA.

O gavião-carijó é uma ave de rapina, carnívora e com predação diurna, facilmente encontrada em todo o Brasil. A espécie atinge cerca de 36 cm de comprimento.

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Polícia Civil ouve feridos de incêndio em galpão; delegado diz que será difícil definir como e onde começou incêndio

Os trabalhadores feridos em incêndio em um galpão na cidade de Parnamirim, na Grande Natal, prestaram depoimento à Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (11). Os três funcionários que sobreviveram às queimaduras saíram da Paraíba e foram à Delegacia de Parnamirim, onde é conduzida a investigação. Segundo o delegado Luiz Lucena, eles não souberam informar o que teria provocado o início das chamas.

“Todos alegam que não sabem onde foi que começou o incêndio, não sabem o que foi que causou essas explosões e não sabem nem como foi que começou. Dizem apenas que quando começou as explosões houve uma fumaça muito grande e eles ficaram meio atordoados. Os dois que morreram, segundo um deles, foi porque não haviam para onde correr porque estavam quase no final do galpão e não tinham como sair pela frente”, relatou o delegado, que é um dos responsáveis pelo caso.

Nos depoimentos, os trabalhadores alegaram que dos nove que estavam no local no momento do incêndio, dois eram fumantes, mas que nenhum deles estava fumando na ocasião. A mesma informação foi repassada pelos outros quatro funcionários que saíram ilesos e já tinham prestado depoimento.

Com o incêndio, quatro pessoas estavam próximas à entrada e conseguiram sair rapidamente do galpão. De acordo com os depoimentos, inicialmente três funcionários se trancaram dentro de um banheiro e os outros dois ficaram expostos às explosões por um tempo, até que foram puxados pelos outros para dentro do cômodo. Na sequência, conforme os relatos, quem estava do lado de fora teve a ideia de quebrar a parede para resgatar os colegas. 

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Em Caicó, prefeito de Lagoa Nova e candidato à presidência da Femurn defende federação unificada e municipalista; Vídeo

O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), esteve em Caicó (RN), na manhã desta quarta-feira (11). O gestor concorre ao cargo de presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em eleição que ocorrerá no próximo dia 13 de janeiro.

Em entrevista ao repórter Max Flávio no JS Podcast, Luciano apresentou metas e eixos que pretende imprimir em sua gestão, que regerá o biênio 2023/2024. A instituição atualmente reúne todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

“O sentimento é de união. Queremos conduzir uma Femurn unificada, temos que manter uma federação coesa com os 167 municípios e voltada para o sentimento municipalista, afinal a Femurn é suprapartidária, é onde se discute as necessidades dos municípios, então a federação tem esse viés e é por isso e para isso que nós estamos colocando o nosso nome à disposição”, declarou o prefeito Luciano Santos, que foi recebido pelo anfitrião, prefeito Dr. Tadeu, que integra o Conselho Fiscal da chapa.

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Em vídeo, Luciano Hang diz torcer por Lula: “Temos um presidente novo”

O empresário Luciano Hang publicou um vídeo, nesta quarta-feira (11/1), em que reconhece o resultado das eleições presidenciais e declara apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas imagens, o bilionário catarinense declara que é o momento de torcer pelo Brasil.

“Temos um presidente novo, temos um governo novo, vamos torcer para o piloto como eu sempre falo, que faça uma ótima viagem, até eu estou dentro do mesmo avião”, afirmou.

O dono da rede de lojas Havan usa sua tradicional roupa com as cores da bandeira brasileira e declara “que o Brasil possa encontrar a paz, a harmonia, felicidade e os empregos que o nosso povo sempre precisa”.

Hang falou também sobre os ataques bolsonaristas aos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios. “Repudio tudo o que foi feito no domingo, até mesmo porque o que aconteceu vai contra tudo o que eu luto. Não podemos aceitar o que foi feito, é preciso que os culpados sejam identificados e punidos dentro da lei” em nota enviada ao Metrópoles.

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AGU deixa defesa de Bolsonaro em pelo menos 20 inquéritos no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11/01), que não vai mais ser a representante judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Inquérito 4831, que trata de acusação de interferência na Polícia Federal, denunciada pelo então ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, hoje senador da República pelo Paraná.

A saída da AGU se dá porque Bolsonaro constituiu advogado particular para a sua defesa neste processo. Seguindo o mesmo princípio e por incompatibilidade entre a representação pela Advocacia-Geral da União e a representação por advogado privado, a AGU também deixará de atuar em outras 19 acusações contra o ex-presidente que tramitam na Corte.

Entre eles, o Inq 4878, que apura o vazamento, por Bolsonaro, de dados sigilosos relativos a inquérito conduzido pela Polícia Federal envolvendo as urnas eletrônicas. E também o Inq 4888, que apura live realizada em outubro de 2021, quando Bolsonaro insinuou que a vacinação contra a Covid-19 estaria relacionada à infecção pelo vírus HIV, que causa a doença conhecida como Aids.

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Lula sanciona lei que aumenta salário dos ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, oito projetos de lei, aprovados no final de 2022 pelo Congresso Nacional, que concedem reajustes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos anos até chegar a R$ 46,3 mil em 2025. Outras carreiras também foram beneficiadas.

Quando da aprovação do projeto de Lei no Congresso, a estimativa feita era de que, somente em relação aos ministros do STF, o impacto orçamentário neste ano seria de R$ 910,3 mil — para todos os membros do Judiciário da União, o impacto será de R$ 255 milhões.

O reajuste de 18% nos salários foi aprovado em dezembro pelo Congresso. Segundo o texto da lei, a remuneração dos ministros passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, até 1º de fevereiro de 2025. As altas são progressivas. A partir de 1º de abril de 2023, a remuneração subirá para R$ 41.650,92; em 1º de fevereiro de 2024, chegará a R$ 44.008,52; e em 1º de fevereiro de 2025, aos R$ 46.366,19.

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Choveu 39,9% acima do esperado em 2022 no RN, aponta Emparn

Depois de um ano mais seco (2021), com volume médio de chuva em torno de 600 milímetros (mm) na maior parte do território do Rio Grande do Norte, o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas 39,9% acima do esperado em 2022.

O volume acumulado no estado no período foi de 1.165,5 mm enquanto que o esperado era de 833,2 mm. As precipitações ocorreram com boa distribuição temporal e espacial em todas as regiões do Estado. De acordo com as análises, somente o mês de fevereiro registrou volumes abaixo do esperado.

“Nos meses em que normalmente chove pouco (período agosto a dezembro), as chuvas apresentam desvios percentuais positivos”, comentou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia, Gilmar Bristot.

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