À unanimidade, Ezequiel Ferreira é reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O deputado Ezequiel Ferreira foi reeleito, por unanimidade, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para mais um biênio à frente do parlamento potiguar. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, no Palácio José Augusto, em Natal.

Candidato único ao cargo, Ezequiel Ferreira recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes, reforçando sua liderança e capacidade de articulação no Legislativo estadual. Ao lado de Ezequiel, foram definidos os demais membros da Mesa Diretora:

Kleber Rodrigues como primeiro vice-presidente, Eudiane Macedo como segunda vice-presidente, Tomba Farias como primeiro secretário, Galeno Torquato como segundo secretário, Francisco do PT como terceiro secretário, e Terezinha Maia como quarta secretária.

Com a reeleição, Ezequiel Ferreira mantém a condução dos trabalhos legislativos, assumindo o compromisso de promover ações voltadas para o desenvolvimento e bem-estar da população do Rio Grande do Norte.

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STJ começa a julgar nesta quarta recurso que discute autorização para cultivo de cannabis medicinal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai começar a julgar, nesta quarta-feira (13), se é possível autorizar a importação de sementes e o cultivo da cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.

O caso será analisado pela Primeira Seção, colegiado que reúne 10 ministros do tribunal e é especializado em temas de direito público. A decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em todo o país.

A discussão envolve a possibilidade de se conceder a empresas a autorização sanitária para importação e cultivo de variedades da planta com a concentração da substância que é aplicada para a produção de medicamentos.

A questão não envolve o plantio ou legalização da maconha para uso recreativo, ou cultivo da planta para fins que não são terapêuticos.

O que o STJ vai julgar?

Os ministros vão se debruçar sobre o recurso de uma empresa de biotecnologia que quer autorização sanitária para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis sativa. O grupo pretende explorar economicamente a substância, produzindo materiais a serem usados com fins medicinais.

A empresa sustenta que o cânhamo industrial tem quantidades baixas de tetrahidrocanabinol (THC), o que impediria o uso do vegetal de forma recreativa. E que ele tem mais 25 aplicações industriais distintas – entre elas, o uso medicamentoso, por conta da extração do canabidiol (CDB). Ou seja, na prática, o vegetal só teria potencial para uso farmacêutico, seria incapaz de causar efeitos psicotrópicos.

O grupo argumenta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)já regulamentou a importação de extratos de canabidiol por quem pretende fabricar e vender produtos derivados de cannabis, mas as mercadorias são vendidas com alto valor no mercado nacional por conta de dificuldades na importação dos insumos.

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Souza tem decisão e parecer contrários; nova eleição poderá ocorrer em Areia Branca

O ex-deputado estadual Manoel Cunha Neto (União Brasil), o “Souza”, corre risco de ficar inabilitado para ser diplomado e tomar posse como prefeito de Areia Branca, que já governou duas vezes. Por isso, há forte possibilidade de que ocorram novas eleições a prefeito e vice do município.

Eleito nas urnas do dia 6 de outubro, Souza teve nesta terça-feira (12) parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que foi contrário às suas pretensões. Ele tentou através de embargos de declaração (espécie de recurso) formalizado na quinta-feira (07), a reconstituição de sua elegibilidade.

No dia anterior, quarta-feira (06), o juiz convocado do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Eduardo Pinheiro, tinha revogado a limitar concedida a Souza a dois dias das eleições (veja AQUI), pela desembargadora Berenice Capuxú. Nesse despacho cautelar, a partir de análise de Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0103104-35.2017.8.20.0113, Capuxú suspendera a inelegibilidade dele até que fosse apreciado pelo TJRN, o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o ex-prefeito e o Ministério Público do RN (MPRN) – veja AQUI – dia 5 de setembro.

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Revisão de lei antidrogas pode afrouxar penas e gerar 65 mil ‘descondenados’

A revisão criativa da Lei de Drogas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) pode afrouxar a pena de 65 mil presos que foram flagrados com drogas. Os processos estão na fila do Mutirão Processual Penal de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada caso será revisto e, detalha o juiz auxiliar da presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, “quando pertinente”, retirar a pena pelo (ex) crime. Serão os novos “descondenados”. Entra no bonde da revisão os casos de falta grave dos últimos 12 meses.

Liberou geral

A revisão da “falta grave”, flagrante de porte de até 40g de maconha ou 6 pés da planta, responde por 13% de tudo que entra neste mutirão.

Tem de tudo

O CNJ vai revisar, ao todo, 496.765 processos, mas o número pode subir. Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia ainda não se manifestaram.

14,8 mil em Minas

Minas Gerais, com 14.881 casos que serão revisados por falta grave, puxa a lista. São Paulo ainda não tem esse consolidado, só em 2025.

Sem generalizar

À coluna, o STJ diz que não necessariamente as revisões das faltas virarão soltura e que falta grave é aplicada em pessoas já condenadas.

Diário do Poder

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Álvaro Dias envia à Câmara projeto de subsídio de R$ 60 milhões para empresas de ônibus de Natal em 2025

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um subsídio para o sistema de transporte público da capital potiguar. Segundo o projeto, o repasse seria de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões em 2025. Para os anos seguintes, os valores seriam definidos na Lei Orçamentária Anual.

A proposta foi enviada à Câmara nesta segunda-feira (11) com pedido de regime de urgência, isto é, tramitação mais rápida.

Na justificativa, o prefeito escreveu que o subsídio é necessário para assegurar “acessibilidade” na tarifa de transporte público da cidade. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, mas empresas alegam que o valor não cobre todos os custos de operação. O projeto não prevê nenhuma contrapartida a ser dada pelas empresas.

“A presente proposição visa assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana, bem como garantir a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão de serviço público de transporte público coletivo”, afirmou o prefeito no texto.

De acordo com o projeto, o subsídio se somaria à isenção do ISS – que está em vigor até o fim deste ano. Segundo a última estimativa divulgada pela Secretaria Municipal de Tributação, com a isenção do ISS, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 mil por mês, o que equivale ao montante de R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.

O repasse de subsídios é uma cobrança antiga das empresas de ônibus. Elas alegam que não têm condições de continuar operando o sistema apenas com o valor da tarifa e com desconto de impostos como o ISS (municipal) e ICMS sobre óleo diesel (estadual).

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Cresce a pressão pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra a escala 6×1

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X.

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escala de 6 por 1.

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT. Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

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MPRN apreende celulares e outros vestígios em megaoperação contra o tráfico de drogas em Pau dos Ferros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Encruzilhada para combater o tráfico de drogas no município de Pau dos Ferros.

Na ação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com o apoio operacional da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. A investigação foi da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros.

A operação contou com a participação de um promotor de Justiça, 12 servidores do MPRN, 16 policiais militares, 11 policiais rodoviários federais e um cão farejador.

Foram apreendidos celulares e outros vestígios que serão encaminhados ao laboratório forense do Gaeco.

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Trump cumpre promessa e anuncia Musk no governo dos EUA

Cumprindo uma de suas promessas de campanha, Donald Trump definiu Elon Musk como chefe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). A decisão foi divulgada pelo novo presidente dos Estados Unidos nesta terça-feira (12/11).

Além do dono do X, da Tesla e da SpaceX, a pasta será comandada pelo milionário Vivek Ramaswamy, que chegou a concorrer à indicação do Partido Republicano para as eleições presidenciais deste ano.

“Juntos, esses dois americanos maravilhosos abrirão o caminho para que meu governo desmantele a burocracia do governo, reduza os excessos de regulamentação, corte gastos desnecessários e reestruture as agências federais”, escreveu Trump no comunicado que anunciou os dois nomes para a pasta.

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CPI das Apostas aprova pedidos para ouvir atacantes de Botafogo e Flamengo

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado aprovou nesta terça-feira (12) pedidos para ouvir os depoimentos dos atacantes Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo.

Os integrantes da comissão de inquérito querem questionar os jogadores sobre suspeitas envolvendo o recebimento de cartões amarelos com possível benefício premeditado a apostadores.

Um dos dois requerimentos que a CPI aprovou para ouvir Luiz Henrique é de convocação, que impõe a obrigação, por lei, de comparecer ao colegiado na data marcada.

O presidente da comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO), já declarou que o atacante alvinegro só seria chamado depois do depoimento do meia Lucas Paquetá, do West Ham, previsto para dezembro.

Já os pedidos que têm Bruno Henrique como alvo são convites.

Entenda os casos
A justificativa para chamar Luiz Henrique à CPI é a publicação de uma reportagem pelo UOL segundo a qual Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquetá, e seu filho teriam transferido um total de 40.000 reais via Pix para o atacante quando ele ainda atuava no Real Betis, da Espanha.

A reportagem diz que o dinheiro foi transferido em datas próximas a partidas em que Luiz Henrique recebeu cartões amarelos. Ao UOL, Tolentino negou que os depósitos estivessem relacionados a apostas.

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Resgate malsucedido: Corpo de Bombeiros abre investigação contra militares por morte de gato

Após um resgate malsucedido que terminou com a morte de um gato em Triunfo, no Sertão de Pernambuco, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CGCM) abriu um procedimento administrativo para apurar as ações adotadas durante a operação. Na sexta-feira (8), um oficial utilizou jatos d’água para tentar retirar o animal, que estava no topo de uma árvore de 32 metros de altura.

De acordo com o CGCM, uma comissão foi designada para revisar os protocolos de atendimento em ocorrências de resgate de animais, visando aprimorar a segurança e a eficiência dessas operações.

O resgate teve início no dia 5 de novembro e se estendeu por três dias, até o dia 8, quando o desfecho trágico ocorreu. O gato estava em um pinheiro próximo à Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Para tentar encorajá-lo a descer, foi utilizado “um estímulo controlado com água”, segundo o Corpo de Bombeiros. Um oficial subiu em andaimes com uma mangueira, direcionando jatos de água na tentativa de fazer o animal descer por conta própria.

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O agricultor e o doutor: Allyson Bezerra ventila nome do prefeito de Caicó para ser seu vice governador em 2026

O assunto na Assembleia Legislativa nessa terça-feira tinha como pilar principal a reeleição do deputado Ezequiel Ferreira para a mesa diretora da Casa, contudo um outro assunto dominou os corredores da AL.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, mandou ventilar o nome do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, para ser seu vice-governador, caso realmente viabilize seu nome como pré-candidato a Governo em 2026.

A fonte contou ao blog Jair Sampaio que já tem até a logo de pré-campanha: “O agricultor e o doutor”. Tentamos saber do deputado Vivaldo Costa se a conversa realmente batia, mas ele preferir sorrir e sair.

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Caern deve indenizar morador em danos morais após cobrança indevida

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais, a um morador que sofreu cobranças com valores exorbitantes em suas faturas e teve o fornecimento de água suspenso. A decisão é da juíza Andressa Fernandes, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

O morador alegou ser consumidor dos serviços de abastecimento de água prestado pela empresa pública estadual e sempre adimpliu com o pagamento mensal. Segundo ele, as faturas sempre eram de valores baixos, haja vista que no imóvel somente reside o cliente, a esposa e a filha.

Entretanto, afirmou que, no ano de 2019, os valores das faturas passaram a vir em valores exorbitantes, motivo pelo qual o homem formalizou reclamação junto à empresa, mas não obteve resposta da Companhia, a qual, inclusive, realizou o corte no fornecimento da água no imóvel. Por isso, entrou com ação declaratória de inexistência de débito, pedindo pelo restabelecimento imediato dos serviços de fornecimento de água e indenização por danos morais.

Já a empresa defende que não há irregularidade no valor cobrado, indicando que inexiste problema no hidrômetro e argumentando a possibilidade de vazamento interno na residência que não tenha sido identificado pelo autor. Por isso, a Companhia requereu, ainda, a realização de perícia técnica para averiguação.

Analisando o caso à luz do Código de Defesa do Consumidor, a magistrada observou que houve aumento no consumo médio da água fornecida por parte do autor do processo entre os anos de 2018 e 2019, afirmando ser imprescindível verificar o laudo pericial realizado por especialista.

A juíza considerou as conclusões do perito, que atestou que não existe vazamento no interior da residência ou qualquer outra anomalia no hidrômetro, porém, sustenta a possibilidade de vazamento externo, pós hidrômetro, na tubulação localizada na calçada da unidade imobiliária ou nos arredores da gaveta plástica do hidrômetro.

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Operação da PF e PM apreende grande quantidade de cigarros contrabandeados em Elói de Souza (RN)

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar (PM) realizada nesta terça-feira, 12, no município de Senador Elói de Souza, no Rio Grande do Norte, resultou na apreensão de uma grande quantidade de cigarros contrabandeados. Foram confiscadas 90 caixas contendo um total de 4.499 pacotes de cigarros, todos de marcas não homologadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A operação visava combater o comércio ilegal de produtos de origem duvidosa, que não seguem as regulamentações sanitárias e fiscais brasileiras, representando riscos à saúde pública. A Anvisa, que regula a comercialização de produtos de tabaco no país, proíbe a venda de marcas não autorizadas, uma medida destinada a proteger os consumidores contra produtos potencialmente nocivos.

As autoridades investigam agora a origem e o destino da carga apreendida, que provavelmente abasteceria o mercado clandestino na região. Os responsáveis pelo contrabando poderão responder por crimes como contrabando, crimes contra a saúde pública e outros relacionados ao comércio ilegal de produtos não autorizados.

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Capitão assumindo função de major: Oficial da PM ganha processo contra o Estado por ‘desvio de função’

Os advogados Dr. Thiago Tavares @advthiago.tavares adv.thiagotavares e Dra. Giza Fernandes @gizafernandesadv – do renomado escritório Tavares e Fernandes Advocacia @tavaresefernandesadvocacia – alcançaram uma importante vitória para o policial militar Andrey Jackson da Silva @majorandrey2000 em um processo contra o Estado do Rio Grande do Norte.

Especialistas em direito administrativo e trabalhista, a dupla conduziu a defesa com precisão e firmeza, assegurando o reconhecimento das diferenças salariais devidas a Andrey por desvio de função, em um caso que reforça a importância do reconhecimento jurídico dos direitos dos servidores públicos.

O processo, movido por Andrey, questionava a diferença de subsídios por ele exercido durante um período em que desempenhou funções de Major, mesmo ocupando o posto de Capitão, caracterizando um desvio de função. Em primeira instância, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal já havia proferido sentença favorável ao policial, determinando que o Estado do RN fosse responsabilizado pelo pagamento das diferenças salariais devidas.

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Caicoense é preso por suspeita de furto de equipamentos da saúde de Parnamirim: Vídeo

O caicoense Pablo Henrique de Araújo, 27 anos, foi um dos presos nesta terça-feira, 12, em operação da Polícia Civil que deu cumprimento a dois mandados de prisão contra suspeitos de furtos de equipamentos de alto valor da saúde de Parnamirim.

Consta nos autos contra o Pablo Henrique que residia na rua Maria da Luz Lima, bairro Boa Passagem, zona norte de Caicó. Já em Parnamirim, o investigado reside no bairro Monte Castelo. Os dois presos na “Operação Prodótis” tiveram os celulares apreendidos.

Conforme as investigações, os suspeitos, que eram funcionários públicos do município de Parnamirim, realizaram furtos na Secretaria Municipal de Saúde, desviando equipamentos de alto valor, como ultrassons, aparelhos de raio-x odontológico e monitores de computador.

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Projetos de formação política fundados por Kelps lá atrás marcam história agora em 2024

O prefeito Allyson Bezerra, Mossoró, e a prefeita eleita Nilda, Parnamirim, administram atualmente as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte depois da capital.

Juntos, eles tem acesso aos segundo e terceiro maiores colégios eleitorais do Estado.

Nesta terça-feira, 12, estiveram juntos, em Brasília, circulando no Poder Federal captando perspectivas de recursos para seus municípios.

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Mototaxista perde controle em descida, bate em portão e vai para o chão com o passageiro; Vídeo

Na manhã da última segunda-feira (11), um mototaxista perdeu o controle da motocicleta e colidiu contra o portão de uma residência no bairro Picos, em Itapipoca. 

De acordo com informações obtidas pelo Portal Itapipoca, o mototaxista e seu passageiro estavam trafegando pela via quando o freio da moto falhou, fazendo com que o veículo perdesse o controle e colidisse com o portão. Apesar dos danos materiais, não houve feridos graves.

Dois moradores, que estavam próximos ao local do acidente, correram rapidamente para prestar ajuda às vítimas. O momento foi registrado por uma câmera de segurança de uma residência nas imediações, e no vídeo é possível ver os moradores auxiliando o mototaxista e seu passageiro enquanto aguardam o socorro.

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Afiliadas da Globo, TV Verdes Mares e Inter TV transmitem finais do Brasileirão de Futsal entre Apodi X Fortaleza

Emissoras regionais exibirão os confrontos entre Fortaleza e Apodi em TV aberta nos dias 17 de novembro e 1 de dezembro

As finais do primeiro Campeonato Brasileiro de Futsal ganharam um reforço no time de emissoras que exibirão o duelo nordestino entre Apodi e Fortaleza. Afiliadas da TV Globo nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, a TV Verdes Mares e a Inter TV transmitirão ao vivo em TV aberta os dois jogos marcados para os próximos dias 17 de novembro e 1 de dezembro.

Os confrontos acontecem em dois domingos às 9h. A primeira partida ocorrerá em Mossoró-RN, com mando do Apodi, enquanto o segundo jogo será na Arena CFO, em Fortaleza-CE, com mando do Fortaleza.

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Escala 6×1: Governo Lula pisando em ovos com a famosa ‘PEC do PSOL’, afirma jornal; VÍDEO

Após o tema tomar conta das redes sociais no último fim de semana, o governo Lula decidiu agir com cautela em relação ao debate da PEC que quer acabar com a jornada de trabalho 6×1.

Segundo ministros de Lula ouvidos pela coluna, o governo não pretende, pelo menos por ora, “entrar de cabeça” no assunto porque ainda não há nenhum tipo de diálogo estabelecido com o empresariado sobre o tema.

A avaliação no governo é de que, antes de se posicionar oficialmente, é preciso discutir as possíveis mudanças na escala de trabalho internamente e fora do Poder Executivo, com trabalhadores e empregadores.

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Nova eleição da mesa diretora da ALRN: Nélter Queiroz elogia postura administrativa de Ezequiel e promete continuidade do seu mandato de presidente

Nesta terça-feira, 12, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acertou os últimos detalhes para uma nova eleição da Casa Legislativa para o biênio 2025 x 2026, a qual deve apontar a reeleição do deputado Ezequiel Ferreira, um consenso entre os vinte e quatro parlamentares estaduais.

Na sessão de hoje, entre tantos deputados que saíram em defesa de Ezequiel, o deputado Nélter Queiroz foi o que mais rasgou elogios à postura administrativa do Presidente Ezequiel Ferreira de Souza à frente da Casa do Povo, citando, inclusive, que existe uma AL antes e outra depois do Tucano.

“Estamos amanhã preparados para votar em Vossa excelência para concluir esse gesto, essa atitude, esse mandato transparente como Presidente dessa Casa, onde foi o Presidente que mais avançou em todos os setores da nossa Casa Legislativa. Esse é um depoimento justo que faço à V. Exª”.

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