O Procurador Regional Eleitoral Higor Rezende Pessoa também manifestou-se contrário ao pedido de condenação do blog Jair Sampaio pelo candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza (PL).
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
“Ocorre que as palavras utilizadas pelo Representado, ainda que entenda o Representante como ofensivas à reputação do seu candidato, não permitem inferir a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada negativa, estando, portanto, albergadas pelo direito constitucional de liberdade de expressão, sem conotação de ofensa ao direito fundamental de manutenção da intimidade, vida privada, honra ou imagem”.
SOBRE SALATIEL DE SOUZA
O blog Jair Sampaio não é o único veículo que o candidato do PL de Parnamirim tenta calar. O ex-comunicador tenta a todo custo induzir a justiça eleitoral ao erro, mas parece ter percebido que os promotores de justiça, juízes, advogados de defesa e procuradores estão todos muito atentos as suas “artimanhas políticas” para tentar mostrar algo que não é à população parnamirinense.
Deolane Bezerra, presa durante uma operação da Polícia Civil de Pernambuco que tem como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, já afirmou em uma entrevista que “gosta de bandidos”.
A advogada criminalista e influenciadora digital revelou durante entrevista ao PodCats que prefere atuar em casos com réus culpados, pois seu foco é trabalhar na redução das penas desses clientes.
“Gosto de bandido, gosto de advogar para bandido, que está errado, que já sabe que está ‘noiado’. Odeio inocente, ‘não fui eu’. Eu digo: ‘Meu filho, mentir para mim, não, por favor’. Tem muitos casos em que a pessoa já tem um erro antigo, está ali no meio de um negócio e sobra para ela”, explicou em meados de outubro de 2021.
A influenciadora ainda contou que já chegou a ter problemas com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas que mesmo assim não gosta de pegar casos de pessoas inocentes. “É legal porque você se pega ali, no meio de um monte de papelada, desvendando um crime. (…) É coisa de doido. Tem que amar, mesmo”, garantiu, na ocasião.
A 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza condenou André Fernandes (PL), candidato à Prefeitura de Fortaleza, ao pagamento de multa de R$ 45 mil ao todo pela publicação de um vídeo no Instagram e no Tiktok associando o Partido dos Trabalhadores (PT) a “uma facção criminosa”. Além disso, determinou que o postulante do PL veicule direito de resposta do PT nos seus perfis online.
Os pedidos foram ajuizados pela coligação encabeçada pelo PT em Fortaleza, que sustenta a candidatura de Evandro Leitão à Prefeitura e que é composta, ainda, por Republicanos, PP, MDB, PSB, PSD e pela Federação PT/PC do B/PV. A representação apontou que, em 9 de agosto, André publicou nas suas redes sociais um vídeo contendo recorte do debate eleitoral promovido pela Band no dia anterior com os candidatos na capital cearense.
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira 3, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a abertura de processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O senador argumentou que ações do magistrado “violam a Constituição e prejudicam a democracia”, alegando que ele próprio vem sofrendo uma série de abusos que justificariam o afastamento.
O parlamentar mencionou o bloqueio de suas redes sociais, o cancelamento do seu passaporte diplomático e mais restrições que, segundo ele, comprometem suas funções como senador. Do Val reclamou da multa de R$ 50 milhões que levou ao bloqueio de parte de seu salário. Segundo o senador, a medida o deixou sem dinheiro para despesas básicas, como alimentação e os custos com o tratamento de saúde de sua mãe, que luta contra um câncer. Ele questionou a legalidade da decisão, criticando o fato de ter sido tomada de forma monocrática.
“Tive acesso aos autos para poder ter direito de defesa, como está na Constituição? Não. E como assim? Fico sem salário, da noite para o dia. Como o ministro disse que ninguém é obrigado a cumprir uma ordem ilegal, eu comecei a divulgar isso. Não tenho condições de me alimentar, eu tenho que pedir para a minha assessoria me ajudar a dividir o que eles têm, porque eu não vou pegar dinheiro, senão vão achar que é “rachadinha” e não sou louco de fazer isso”, disse.
O município de Serra Negra do Norte está vivenciando a festa da padroeira Nossa Senhora do Ó.
Nesta quarta-feira (04), a festa contará com show do cantor Murilo Huff, considerado uma atração nacional de renome do segmento sertanejo. A festa também contará com Luan Estilizado e Jonas Esticado.
Confira a programação de shows na praça pública de Serra Negra do Norte:
Um grupo de fãs de Deolane Bezerra apareceu em frente ao portão da Colônia Penal Feminina do Recife, conhecida como Bom Pastor, para apoiar a influenciadora. Na manhã desta quarta-feira (04), a influenciadora foi presa investigada por lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. Na parte da tarde, foi levada do IML até a penitenciária para aguardar sua audiência de custódia.
Nesse tempo, os fãs estão fazendo plantão na porta da Colônia Penal Feminina e lamentaram sua prisão. “Chorei, gosto muito dela, mesmo ela abalada daquele jeito, não deixou de falar com a gente. A gente vai continuar aqui porque acredita na inocência dela”, disse uma fã que se identificou como Walkiria no SBT.
‘Impossível que exista UM único influenciador com R$ 1 bilhão proveniente do mercado de influência’. Nas redes sociais, Felipe Neto, que também agencia influenciadores digitais, comentou o caso da advogada e levantou suspeitas sobre a origem da fortuna da loira.
A presença de uma chapa inteiramente feminina e bem sucedida na disputa pela Prefeitura da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte está ajudando a dar mais visibilidade à força das mulheres na política do Rio Grande do Norte.
Independentes, vencedoras e sem medo de enfrentar os desafios impostos pelos grupos dominados pelos homens, as candidatas Professora Nilda e Kátia Pires disputam a eleição com as maiores chances de vitória, mesmo sendo alvo de uma organização que age de fora de Parnamirim para tentar desequilibrar a forte relação que elas construíram com o povo.
Influenciadores poderosos, cooptados na capital, repetem uma sequência de narrativas contínuas, ininterruptas e sem trégua contra as candidatas. Mas, como não há lastro na verdade do que eles dizem, as narrativas não têm surtido efeito. Nilda já ganhou 21 pesquisas este ano, aparecendo em primeiro lugar mesmo aquelas que visivelmente foram encomendadas pelos adversários.
Nilda é professora aposentada do Estado e do Município, já foi vereadora, construiu toda a carreira profissional e política em Parnamirim e só neste ano de 2024 já venceu 21 pesquisas eleitorais.
A candidata a vice-prefeita, Kátia Pires, já é a atual vice-prefeita do município e rompeu com a atual gestão da Prefeitura por se tratar de um grupo que não abriu espaços para mulheres na disputa ao Executivo.
O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT), teve sua candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral.
A juíza da 31ª zona, Erika Souza Corrêa Oliveira, acatou argumentos do Ministério Público Eleitoral e da coligação Janduís Justa e Feliz – MDB e PP.
Na peça, a ação apontou que o prefeito “foi condenado à suspensão dos direitos políticos” por oito anos e que a decisão já transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 10 de novembro de 2021 por “ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público”.
A decisão que indeferiu a candidatura de Salomão ainda cabe recurso.
Condenação
Salomão chegou a perder o cargo de prefeito em março deste ano, por condenação de improbidade administrativa. À época, a Câmara chegou a ser notificada.
Entretanto, em 26 de abril, ele conseguiu reverter a decisão e retornar à prefeitura.
O motivo foi justamente essa condenação que a coligação adversária e o MP argumentam: de 2005 a 2008, em outro mandato dele à frente do executivo, houve contratação irregular de uma empresa que teria acarretado um prejuízo ao erário de quase R$ 277 mil.
Candidatas mulheres são facilmente esculachadas dos que os candidatos homens, especialmente quando eles brilham muito e estão na iminência de alcançarem um poder que até então eram “postos” só deles (homens).
A candidata Nega de Neném de Borges, esposa do saudoso Neném de Borges, vem sendo atacada gratuitamente nas redes sociais, ataques estes que partem de opositores temidos pela perda do poder em São José de Campestre.
ACOMPANHE A NOTA NA INTEGRA
“ACUSAÇÕES INFUNDADAS”: A assessoria de comunicação de Nega de Neném Borges, candidata a prefeita em São José de Campestre-RN, emitiu uma nota publica repudiando as recentes alegações divulgadas nas redes sociais que a envolvem em informações caluniosas sobre a morte de seu marido. A declaração veio após uma acusação gravíssima e totalmente infundada feita por um blogueiro, que apontou Nega como principal investigada no caso.
A assessoria enfatizou que as alegações são “mentira absoluta e irresponsável”, afirmando que Nega de Neném Borges nunca foi suspeita ou investigada pela justiça do Rio Grande do Norte. No comunicado, a equipe destacou que, ao lado de seus dois filhos, ela é uma das principais vítimas do trágico acontecimento, que resultou na perda de um esposo e pai amado.
A nota ainda pediu responsabilidade para os meios de comunicação e a sensibilidade do público, pedindo que não compartilhem notícias falsas que só prolongam o sofrimento da família.
“Exigimos respeito ao luto e à integridade de Nega de Neném Borges e de seus filhos”, concluiu o comunicado.
Presa em Pernambuco por suposto envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra deve ser encaminhada em breve para a Colônia Penal Feminina do Recife, mais conhecida como Bom Pastor. A informação foi confirmada pela coluna com fontes da Polícia Civil, responsável pela operação. Neste momento, ela está no Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados.
Conhecida por uma vida luxuosa, Deolane Bezerra precisará dividir cela com outras detentas e terá direito a três refeições e um banho de sol por dia. Uma pesquisa publicada em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou que o Bom Pastor é uma das quatro unidades prisionais femininas do país tidas como modelo. Em 2014, a OAB visitou o presídio. Confira algumas fotos:
O levantamento que classificou o Bom Pastor como referência levou em consideração boas práticas no atendimento à mulher, especialmente às mães presas. Os outros estabelecimentos que se destacaram no país foram: Unidade Materno Infantil (RJ), Penitenciária Feminina de Cariacica (ES) e Presídio Feminino Santa Luzia (AL).
A Justiça determinou que um plano de saúde garanta procedimento cirúrgico a uma paciente com câncer de mama, bem como deve indenizá-la por danos morais no valor de R$ 8 mil. Assim decidiu o juiz Patrício Vieira, da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
De acordo com os autos do processo, a autora foi diagnosticada com neoplasia maligna da mama. No entanto, recebeu negativa de cobertura de procedimento cirúrgico para retirada de nódulo na mama esquerda, sob a justificativa de prazo de carência a cumprir.
Analisando o caso, o magistrado observou que a autora alega não poder arcar com as despesas processuais, havendo presunção de verdade em seu requerimento, conforme art. 99, do Código de Processo Civil (CPC). Quanto às suas condições de saúde, verificou-se que os documentos anexados nos autos são suficientes à comprovação, apontando no sentido de que a autora, de fato, necessitava de procedimento cirúrgico em razão do quadro de neoplasia maligna da mama.
O juiz Patrício Vieira afirmou, além disso, que a declaração médica, assinada por médico mastologista, é clara quanto ao quadro de saúde da autora, afirmando que “a confirmação da neoplasia maligna ocorreu através do exame histopatológico, porém sem nenhum nódulo mamário, este surgindo somente em 20 de outubro de 2023, com evolução estrutural rápida (…) o tratamento é imprescindível para manutenção da saúde, não podendo ser interrompido ou paralisado”.
Nesse sentido, o magistrado embasou-se no art. 6º da Carta da República, ao citar que a saúde é direito fundamental previsto, sendo, no âmbito contratual, serviço que deve ser prestado com a segurança que dele se espera, referente às normas de ordem pública e interesse social consagradas no Estatuto Consumerista.
“Uma vez configurada a situação de urgência, não há o que se falar em carência estabelecida em contrato, já que a solicitação de internação se deu em período muito superior às 24 horas estabelecidas pela lei. Além disso, a partir da legislação própria de regência e da interpretação dos princípios elencados em Código de Defesa do Consumidor, não pode, após o período citado, haver limitações de atendimento, mas deve este se dar de toda a forma necessária para o tratamento do paciente, incluindo exames e procedimentos, sem limites de dias de internação”, salientou o juiz Patrício Vieira.
O proprietário da empresa Vai de Bet, o paraibano José André da Rocha Neto, teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Integration, que mira fraudes em apostas online.
A ordem judicial da prisão foi da juíza Andrea Caldo da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Rocha está em viagem ao lado do cantor Gusttavo Lima, garoto propaganda da casa de apostas, na Grécia. Segundo apurou a reportagem do Portal MaisPB, até às 12h30 ele não havia sido preso.
Outras pessoas ligadas a André Rocha também foram alvos de prisão. São eles: Thiago Lima Rocha, Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha. Até a publicação desta matéria, não havia confirmação se o mandados foram cumpridos.
A influenciadora Deolane Bezerra e a mãe, Solange Alves Bezerra, também foram presas em Recife, capital de Pernambuco.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira (4) a Operação Ypervoli, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por crimes de fraude a licitação, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que atua em cidades da região do entorno do Distrito Federal.
Mais de 100 policiais federais e dez servidores da Controladoria-Geral da União cumprem no Distrito Federal e em Goiás 27 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e oito mandados referentes a medidas cautelares diversas da prisão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
As diligências realizadas pela Polícia Federal e a auditoria efetuada pela Controladoria-Geral da União permitiram a identificação de indícios de fraude ao caráter competitivo da licitação em mais de 100 contratos cujos valores ultrapassam R$ 65 milhões.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o afastamento do prefeito do município investigado e proibiu novos contratos públicos com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Uma resolução da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece nova regulamentação de boas práticas para as empresas fabricantes de cosméticos. O objetivo é aprimorar o monitoramento e a segurança dos cosméticos permitidos no país, garantindo, com isso, que eventuais riscos à saúde sejam identificados e gerenciados de maneira eficaz e em tempo hábil. A resolução deve entrar em vigor em doze meses.
A resolução da Anvisa utiliza o termo cosmetovigilância, usado para designar a vigilância e o monitoramento pós-comercialização (quando o produto chega às mãos dos consumidores) e pós-uso (após utilização pelos clientes). Esse monitoramento vai compreender as atividades de identificação, notificação, avaliação, investigação, monitoramento, comunicação e prevenção de reações adversas decorrentes do uso de produtos cosméticos em condições normais ou razoavelmente previsíveis.
Os principais pontos da resolução são a definição clara das responsabilidades das empresas de cosméticos; estabelecimento de um sistema de cosmetovigilância robusto, composto por pelo menos seis requisitos mínimos obrigatórios: coleta, avaliação, investigação e notificação de eventos graves.
Cada empresa deverá indicar um profissional que será responsável pela cosmetovigilância; um prazo de notificação à Anvisa será definido; além da definição e implantação de medidas para reduzir riscos pelas empresas quando identificados problemas de segurança com os produtos cosméticos produzidos.
A Anvisa informou que a resolução é um avanço e a iniciativa pretende modernizar o marco regulatório do setor de cosméticos, seguindo as melhores práticas adotadas internacionalmente pelo setor.
A partir desta sexta-feira (6), o consumidor do Rio Grande do Norte precisará desembolsar entre R$ 5,50 a R$ 6,00 a mais no botijão de 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. De acordo com Ivo Lopes, presidente do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás LP do RN (Singás-RN), esse é o segundo aumento repassado à população em menos de 60 dias.
Na justificativa enviada aos revendedores, essa nova mudança de valores acontece em razão de reajuste anual e cumprimento da data base das empresas distribuidoras. “O aumento foi de 4,5% de nível nacional, equivalente a uma média de R$5,00. Para os revendedores, quando precisamos aumentar o valor, também incide um aumento de tributos, e, por isso, o repasse deve ficar entre R$5,50 a R$6,00 para o consumidor final do Rio Grande do Norte”, explica Ivo Lopes.
Por se tratar de um reajuste originado das distribuidoras, esse aumento também deverá impactar em mais estados brasileiros. No Nordeste, os Sindicatos dos Revendedores de Gás LP da Bahia (Sinrevgas-BA) e da Paraíba (Sinregás-PB) confirmaram um aumento médio de R$7,00. Enquanto no estado paraibano o reajuste já chegou ao consumidor final na última segunda-feira (2), na Bahia a medida começa a vigorar nesta quarta-feira (4).
Entrou em vigor desde o dia 1º de setembro o reajuste para o garrafão de 20 litros de água mineral em todo o Rio Grande do Norte. Em média, os preços encareceram em torno de R$ 1 para praticamente todas as marcas. Se antes os usuários pagavam em média de R$ 8 a 10, o preço agora varia de R$ 9 a R$ 11 para o consumidor final.
Uma operação da Polícia Civil de Pernambuco, que prendeu a advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra na manhã desta quarta-feira (4), cumpriu mandados de busca e apreensão também em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Um helicóptero também foi apreendido.
Segundo as investigações, os endereços que foram alvo dos mandados e o helicóptero apreendido teriam ligação com a empresa de apostas esportivas online Vai de Bet.
A Vai de Bet tem sede em Curaçao, país do Caribe, e opera no Brasil desde setembro de 2022. José André da Rocha Neto, empresário responsável pela marca e herdeiro do ramo imobiliário, não está no Brasil. Ele está acompanhado do cantor Gusttavo Lima, garoto propaganda da empresa na Grécia.
A Justiça Eleitoral considerou o ex-vereador de Natal Fernando Lucena, hoje candidato ao mesmo cargo pelo Psol, como inelegível. Lucena responde a duas ações de improbidade administrativa e a uma ação penal pelo crime de peculato pelo uso de uma suposta servidora fantasma quando era parlamentar. As informações são do portal Saiba Mais.
A sentença foi emitida pelo juiz eleitoral José Armando Pontes Dias Júnior no último sábado 31, e a defesa de Lucena recorreu. Na plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de candidatura do ex-vereador aparece como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”.
Lucena foi condenado em 31 de maio do ano passado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e recorreu. Na sentença, ele fora condenado a ressarcir o erário público pelo uso de uma mulher como servidora fantasma no seu gabinete entre 2006 e 2008. Outros vereadores da época, como Rogério Marinho, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Bispo Francisco de Assis (este ainda com mandato) também foram condenados pelo suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal. Em 16 de agosto do ano passado, o juiz acatou recurso e anulou a condenação contra Rogério porque os crimes prescreveram.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral.
Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.
Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.
O Governo do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (3), a entrega de 50 novas viaturas, entre carros, motos e caminhões, além de armas, computadores e equipamentos para sistema de videomonitoramento.
O investimento para as forças de segurança pública é de R$ 17 milhões, resultado de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, emendas parlamentares e contrapartida da gestão estadual.
A solenidade, que teve a presença da governadora Fátima Bezerra, entregou 34 veículos, entre automóveis hatch, sedãs, SUVs e caminhonetes, para a Polícia Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Corpo de Bombeiros, que também recebeu dois caminhões Auto Bomba Tanque e uma ambulância. Dezesseis novas motocicletas para a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) foram recebidas pela Polícia Militar. Com a entrega desses veículos, o governo ultrapassa a marca de 600 viaturas entregues na gestão.
“Essa é mais uma entrega que demonstra o comprometimento e a atenção com os agentes de segurança. São novas viaturas, armas e equipamentos de tecnologia, para fortalecer ações em prol da segurança pública do Rio Grande do Norte. Essas viaturas também estão sendo destinadas ao fortalecimento das patrulhas Maria da Penha, que hoje estão em todo o Estado; para a Ronda Escolar, e para o Proerd”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
São novas viaturas, armas e equipamentos de tecnologia, para fortalecer ações em prol da segurança pública do Rio Grande do Norte, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Outro importante investimento entregue durante o evento foi o sistema de videomonitoramento, que será gerenciado pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP). Com os recursos, foram instaladas antenas digitais em João Câmara e Pureza, que serão essenciais para a comunicação das forças de segurança pública na região do Mato Grande, incluindo os municípios que possuem área litorânea.
“Estão sendo entregues equipamentos para fortalecer ainda mais o serviço prestado pelos agentes de segurança, que vão usar no dia a dia, e também a parte de infraestrutura, como os equipamentos de videomonitoramento para várias cidades do Rio Grande do Norte, especialmente aos municípios de praia, com grande potencial turístico”, afirmou o coronel Francisco Araújo, secretário da Sesed.
O Governo também entregou armas. Foram 13 fuzis e 17 metralhadoras para a Polícia Militar e 155 computadores para as forças de segurança.
