Polícia Civil emite nota de esclarecimento: Reconhecimento “suspeitos” de assaltos a bancos
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em razão das diversas notícias veiculadas na imprensa sobre o episódio envolvendo a não efetivação da prisão em flagrante de 03 (três) indivíduos de prática de assaltos a bancos e caixas eletrônicos, na última sexta-feira (10/06), que transportavam em suas bagagens, em vôo de Brasília (DF) para Natal (RN) equipamentos que poderiam ser utilizados em atos criminosos, que gerou a desconfiança de uma Delegada de Polícia,vem a público esclarecer o seguinte:
Inicialmente, se faz ressaltar que os “suspeitos” não estavam em estado de flagrância, a teor do que dispõe o art. 302 do Código de Processo Penal, que,consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse alguém esteja cometendo, tenha acabado de cometer ou seja perseguido em situação que faça presumir o cometimento da infração penal.Mais >