MPF quer condenação de ex-prefeito do interior por desvio de recursos
Pio X Fernandes contratava ilegalmente empresas e depois forjava as licitações com ajuda de funcionários da Prefeitura e empresários. Sentenças podem ultrapassar os 30 anos de reclusão
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou à Justiça alegações finais referentes a sete processos que acusam de desvio de recursos e improbidade administrativa o ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; além de ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e diversos empresários, dentre os quais Creso Venâncio Dantas, cuja empresa de contabilidade, a Rabelo e Dantas, se envolveu em ilegalidades junto a várias prefeituras do estado.
As alegações finais do MPF (em quatro ações penais e três por improbidade administrativa) são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e denunciam a montagem fraudulenta de vários procedimentos licitatórios. Nas peças processuais, o MPF afirma que esquema ilegal foi praticado na execução de convênios e contrato de repasse com o Governo Federal para reconstrução de casas populares, uma quadra poliesportiva, a aquisição de um caminhão, além da implantação de infraestrutura hídrica no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf.Mais >