PIS-Pasep 2024: mais de 700 mil trabalhadores não retiraram o abono; confira se você tem direito

Trabalhadores que ainda não receberam o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, têm até o dia 27 de dezembro para sacar o dinheiro. Após essa data, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa.

Mesmo no caso das parcelas terem sido devolvidas ao FAT, ainda é possível recuperar o dinheiro. Mas, nesse caso, o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho. Por enquanto, o benefício está disponível para saque na Caixa e no Banco do Brasil.

Quem tem direito ao Abono Salarial?
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Como é feito o pagamento do abono salarial?
A liberação do benefício é feita de forma escalonada. Os que têm conta-corrente ou poupança na Caixa e no BB recebem o dinheiro diretamente em conta. No caso da Caixa, quem não possui conta no banco tem o valor depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O saque também pode ser efetuado por meio de Cartão do Cidadão e senha cadastrada, com retirada em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências. O interessado ainda pode procurar diretamente o caixa de uma agência, munido de um documento com foto.

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Prefeito Álvaro Dias sanciona Lei que proíbe fogos de artifício com estampido no período eleitoral

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sancionou a Lei nº 7.743/2024, que proíbe o manuseio e uso de fogos de artifício com estampido durante o período eleitoral no município. De autoria do vereador Anderson Lopes (PSDB), o texto determina que a penalidade para quem descumprir a norma varia de meio a um salário-mínimo e valor redobrado em caso de reincidência.

Anderson explicou que propôs a iniciativa após ouvir inúmeros relatos de natalenses com reclamações sobre os incômodos e sofrimentos relacionados ao intenso barulho causados pelos fogos de artifícios com estampidos usados por candidatos em campanha a população em geral durante o período eleitoral. Ele disse que o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais de estimação.

“Ouvindo muitos relatos de pessoas com transtorno do aspecto autista, idosos e cuidadores de animais e idosos, onde todos relataram muito sobre os sofrimentos deles com relação ao estampido dos fogos. Por isso resolvemos diminuir o sofrimento nesse período em que naturalmente se utilizavam muitos fogos de artifícios”, afirmou o vereador, ao Agora RN.

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Parlamentar caicoense Mancuso Queiroz se destaca por sua atuação como vereador

O vereador caicoense Mancuso Queiroz (Republicanos), eleito em 2020 pelo MDB com 1041 votos, consagrando-se como o mais votado do partido, conseguiu êxito no seu mandato, sendo reconhecido em todo o Rio Grande do Norte como um dos vereadores mais atuantes do Estado.

Mancuso Queiroz é reconhecido pelos seus trabalhos sociais e voluntários desenvolvidos em Caicó.

O parlamentar realizou a concretagem de ruas com recursos próprios e também trabalha há 20 anos atendendo idosos e deficientes com corte de cabelo grátis.

Mancuso implantou o salão popular que fica localizado na zona Oeste de Caicó, mais precisamente no bairro Walfredo Gurgel, à disposição de todos os munícipes.

Por fim, Mancuso foi um dos vereadores que mais desempenhou o trabalho de fiscalização parlamentar, e agora coloca mais uma vez seu nome à disposição como candidato à reeleição para vereador, com objetivo de servir e representar o povo caicoense.

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Lula diz que os incêndios são “ações criminosas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou haver “indícios fortes” de ações crim1nosas nos incêndios florestais que assolam o país. “Há muitas suspeitas de que os incêndios são criminosos”, disse ainda. A fala ocorreu nesta terça-feira (17/9), em reunião que conta com a presença dos chefes dos três Poderes e de outras autoridades.

“Nós tivemos, nos últimos dias, um agravamento da situação no Brasil. A gente ainda não pode falar que são crim1nosas a quantidade de incêndios que estão acontecendo no Brasil, mas há indícios fortes”, disse o presidente.

Lula ainda disse que o país não estava 100% preparado para cuidar dessas questões relacionadas ao clima. “Até 90% das cidades estão despreparadas para cuidar disso, os estados são poucos que têm preparação”, indicou.

Fonte: Metrópoles

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“Operação Falsus Heres”: Polícia Civil deflagra segunda fase e prende líder de organização criminosa

Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal deram cumprimento, nesta quarta-feira (18), a um mandado de prisão preventiva contra um tabelião suspeito de liderar a organização criminosa investigada na “Operação Falsus Heres”, deflagrada na semana passada. Na primeira fase da ação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados, além do sequestro de veículos e bloqueio de contas bancárias.

De acordo com as investigações, o grupo atuava em crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos. O esquema envolvia advogados e tabeliães que obtinham informações sobre contas bancárias de pessoas falecidas e sem movimentação recente, forjando escrituras de inventário e procurações públicas. Nessas falsificações, inseriam “laranjas” como herdeiros únicos, permitindo que os suspeitos retirassem os valores das contas.

Após o saque, realizado por advogados em agências bancárias, o dinheiro era distribuído em diversas contas de passagem antes de ser dividido entre os membros da quadrilha.

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Pesquisa Quaest: Nunes e Boulos empatam; Marçal cai para 3º após cadeirada e Datena sobe

A pesquisa Quaest para a Prefeitura da capital paulista, divulgada nesta quarta-feira (18/9), mostra que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) segue na liderança, empatado tecnicamente com Guilherme Boulos (PSol) e Pablo Marçal (PRTB) — o influenciador, alvo de agressão com uma cadeirada durante debate no domingo (15/9), recuou nas intenções de voto. A pesquisa foi realizada entre domingo, dia da agressão, e os dois dias seguintes ao episódio.

Nunes aparece numericamente à frente, com 24%, seguido de Boulos, com 23%, e Marçal, com 20%. Os três estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Em relação à última pesquisa do instituto, publicada em 11 de de setembro, Boulos cresceu dois pontos percentuais, enquanto Marçal recuou três pontos. Nunes manteve os mesmos 24%.

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Thiago Brennand pega mais 10 anos de prisão por estupro e ameaça de divulgação de vídeos de abusos

O empresário Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por estupro. É a quarta condenação dele, que está preso desde abril de 2023.

Como a decisão foi tomada na primeira instância, a defesa ainda poderá recorrer. Procurado pelo Estadão, o advogado Roberto Podval afirmou que Brennand foi condenado “pelo nome e não pelas provas nos autos”. “Acredito que nos tribunais teremos oportunidade de exercer a efetiva defesa e as decisões certamente serão corrigidas.”

A vítima teria sido abusada sexualmente ao longo de três semanas na mansão do empresário em Porto Feliz, no interior de São Paulo, no ano de 2016. Brennand também teria gravado os abusos e ameaçado divulgar os vídeos na internet.

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Projeto do Deputado Coronel Azevedo que protege as mulheres é aprovado na Assembleia RN

O deputado estadual Coronel Azevedo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe que banheiros sejam compartilhados por homens e mulheres ao mesmo tempo em espaços públicos e comerciais do Rio Grande do Norte.

O coronel considera a aprovação da lei uma grande vitória para proteger meninas e mulheres do Estado. A esquerda tentou derrubar o projeto, lutou contra, mas a maioria do parlamento considerou que a lei é adequada e votou favorável à aprovação.

“O PL N°216/2022, de nossa autoria, que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex em espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no Rio Grande do Norte tem como principal objetivo proteger mulheres e crianças contra possíveis abusos. O texto especifica que abrange apenas os espaços de uso coletivo, e não os de uso individual, ao contrário do que a esquerda contra-argumentou em plenário, tentando desqualificar nossa iniciativa.”, explicou o Coronel.

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Segurança do Prefeito de Bodó é preso com uma pistola, três carregadores e 45 munições durante comício do candidato a prefeito Horison

Na noite do último sábado, 14 de setembro, o Grupo Tático Operacional (GTO) realizou uma operação que terminou na prisão do segurança particular do atual prefeito de Bodó, durante o comício do candidato a prefeito Horison. O homem, que estava responsável pela segurança do evento, foi detido em posse de uma pistola PT Inox 938 (calibre .380), três carregadores e 45 munições.

O episódio ocorreu em meio ao evento público, realizado no centro da cidade. Segundo informações da polícia, o segurança foi abordado após atitudes suspeitas e, ao ser revistado, o armamento foi encontrado. A pistola PT Inox 938, conhecida por sua capacidade de disparos precisos a curta e média distância, tem grande poder de fogo, especialmente quando munida de três carregadores cheios, como foi o caso.

A detenção levanta uma série de questionamentos sobre a necessidade de segurança armada para o atual prefeito e o candidato Horison em uma cidade tradicionalmente pacífica como Bodó. Em um município pequeno e conhecido por sua tranquilidade, por que seria necessário o uso de seguranças fortemente armados em eventos políticos?

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Adolescente é estuprada por motorista de aplicativo durante corrida

Uma adolescente, de 17 anos, foi estuprada durante uma corrida por aplicativo na manhã desta segunda-feira (16) na zona sul da capital paulista.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a violência sexual aconteceu no bairro Balneário Mar Paulista. Após o ocorrido, a jovem procurou as autoridades e registrou um boletim de ocorrência.

À polícia, a vítima contou que o crime ocorreu dentro de um carro que havia solicitado por aplicativo. O agressor seria um motorista da empresa 99. Após serem acionados, policiais localizaram o veículo do suspeito. O homem foi preso em flagrante e conduzido à delegacia.

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Deferimento da candidatura de Elídio derruba único argumento da oposição em Jardim de Piranhas

“Elídio não pode ser candidato”. Por meses, desde a pré-campanha, essa era a “cantiga da perua” da oposição em Jardim de Piranhas. O grupo e a militância bacurau concentrou todas as forças e estratégias na ideia de que o ex-prefeito Elídio Queiroz não poderia ser candidato. Erraram no cálculo e agora perderam o argumento.

Nessa terça-feira, 17, o Ministério Público Eleitoral da 26ª Zona recomendou o deferimento do registro de candidatura de Elídio Queiroz. O promotor eleitoral Leonardo Cartaxo Trigueiro afirmou não existir qualquer impedimento legal que impeça o ex-prefeito de concorrer novamente à prefeitura de Jardim de Piranhas.

Advogados do prefeito Rogério Couro Fino entraram com todos os recursos possíveis contra Elídio, mas nenhum deles teve resultados. Assim, às vésperas da eleição do dia 6 de outubro, não há qualquer causa de inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 64/90 e pela Constituição Federal que proíba Elídio de concorrer.

Tranquilo, Elídio Queiroz diz que não se preocupou momento algum, por isso continuou sua campanha de cabeça erguida. “Eles ainda vão procurar outra forma de me perseguir, mas estou preparado para enfrentar qualquer ataque. Quem tem Deus e o povo não teme, por isso, ao invés de me preocupar, eu vou pra rua botar os pés no chão e fazer minha campanha”, reforça Elídio Queiroz.

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Funcionários chegam a acordo e encerram greve do Banco do Brasil no RN

Os funcionários do Banco do Brasil se reuniram em assembleia, na noite dessa terça-feira (17), na sede do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte, em Natal, e decidiram assinar o acordo coletivo nacional, encerrando a greve que havia sido retomada.

Segundo Juvêncio Hemetério Filho, dirigente do Sindicato dos Bancários do RN, a decisão de finalizar a greve foi influenciada pelo enfraquecimento do movimento, especialmente com a adesão de estados como Rio de Janeiro e Bahia ao acordo nacional, unindo-se à maioria dos demais estados.

Até aquele momento, apenas Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro permaneciam em greve.

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Governo anuncia R$ 514 milhões para combater incêndios florestais

Até esta quarta-feira (18), o governo liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.

Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.

De acordo com a Casa Civil, uma parte dos recursos será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para reforçar o monitoramento e enfrentamento às queimadas. Com o dinheiro extra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves.

Também receberão o dinheiro a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, para reforçar as investigações e a repressão ao crime ambiental. A verba também será distribuída às Forças Armadas, para operações de apoio na extinção das chamas. Outra parte dos recursos será empregada na compra de cestas básicas e de alimentos às famílias da Região Norte afetadas pela baixa dos rios.

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Novo debate em SP vira “exumação de esqueletos”

Menos de 48 horas depois da agressão de José Luiz Datena (PSDB) a Pablo Marçal (PRTB), os candidatos à prefeitura de São Paulo voltaram a se encontrar em um debate promovido pela RedeTV! em parceria com o portal Uol.

Segundo o portal CNN e da Agência Estado, exaustivas de assistir, como já virou uma triste regra, as mais de duas horas de debate foram marcadas pela agressividade por parte dos candidatos e a exumação de polêmicas passadas. Proposta que é bom, nada. Acusações envolvendo o passado dos candidatos pautaram quase que a totalidade do encontro. Houve clima de tensão nos primeiros blocos, mas esfriou com o avançar das discussões e as acusações ficaram repetitivas.

Diferente do último domingo, nenhum candidato deixou seu púlpito e não houve ameaça de agressões físicas. Verbalmente, no entanto, o encontro teve momentos inflamados, quase sempre com o envolvimento de Marçal.

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Tribunal marca para o próximo dia 30 julgamento que pode levar Salatiel à cadeia

O candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, apoiado pelo prefeito Taveira, é condenado desde 2020 a penas privativas de liberdade de 6 anos, 6 meses e 6 dias de RECLUSÃO, por causa de um processo fruto da operação Cidade Luz, uma investigação de corrupção da época em que ele trabalhava na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal.

Na Cidade Luz, um grupo organizado desviava dinheiro da iluminação natalina da prefeitura de Natal referente a uma das épocas mais sagradas para o Cristianismo, a época de Natal, quando é celebrado o nascimento de Cristo.

Após ser condenado em primeira instância, Salatiel recorreu para o Tribunal de Justiça e o processo está chegando ao fim.

O Ministério Público defende “CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DE CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI N.º 8.666/1993) EM CONCURSO MATERIAL COM OS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) E PASSIVA (ART. 317 DO CP).”

O julgamento do recurso será agora, dia 30 de setembro, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que representa a 2ª instância.

Se o Tribunal de Justiça confirmar a sentença de primeira instância, Salatiel passará a ser um CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA, com o risco de Salatiel ter que cumprir a pena na cadeia.

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Bets que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.

A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.

“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”

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Mudanças climáticas podem aumentar preços de alimentos ainda em 2024

A resiliência dos produtores de alimentos vai ter um grande desafio, caso as variações súbitas de clima, com sequência de períodos de calor e frio intensos e o impacto da seca, que facilita disseminação de fogo, continuem a afetar o país. É o que adianta o economista Thiago de Oliveira, da Companhia de Entrepostos e Armazéns e São Paulo (Ceagesp), ao alertar que os eventos climáticos podem afetar os preços do varejo ainda em 2024.

De acordo com Oliveira, a pressão sobre os preços aos consumidores afeta mais os cítricos, como laranjas e limões, que têm clima seco e instável como condições que podem impactar a produtividade e afetar o tempo de colheita. Essas condições podem favorecer o avanço do Cancro Cítrico ou Greening, doença bacteriana transmitida pelo inseto Psilídeo. A doença tem presença em todas as regiões produtoras do estado de São Paulo e causou a erradicação de mais de 2 milhões de pés este ano. 

“Se não houver uma melhora considerável na umidade, haverá um aumento de custo considerável. Estamos falando do meio de outubro, com impacto primeiro nos preços do atacado e pouco depois nas redes de varejo, já chegando ao consumidor”, explica o economista.

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Processo de assédio sexual contra Datena citado por Marçal foi extinto; entenda

O episódio que terminou em uma cadeirada dada por José Luiz Datena (PSDB) em Pablo Marçal (PRTB) durante o debate da TV Cultura na noite deste domingo, 15, o qual também foi citado no debate promovido pela RedeTV! nesta terça, 17, foi motivado por provocações do ex-coach contra o apresentador, entre elas, a que envolve um caso de assédio sexual extinto pela Justiça em 2019. Na época, a jornalista e ex-repórter da Band, Bruna Drews, acusou Datena, então apresentador do programa “Brasil Urgente”, de assediá-la sexualmente, em mais de uma ocasião.

No debate de domingo, antes da agressão, Datena afirmou que a denúncia foi arquivada por “falta de provas”. O Estadão teve acesso aos autos do processo, com mais de 100 páginas, que mostram que a extinção do caso ocorreu pela denúncia ter sido feita fora do prazo legal de até seis meses após o suposto crime, conforme a lei vigente na época. Procurada, a assessoria do candidato disse que “o processo foi extinto e houve uma retratação sobre o processo judicial” e que a fala do apresentador no debate foi “uma maneira de se expressar”.

Um dos supostos episódios de assédio sexual que se tornou assunto do debate à Prefeitura de São Paulo teria ocorrido em junho de 2018. Segundo a acusação, em uma confraternização da equipe em um restaurante, Datena teria dito que já se masturbou pensando na colega, e que seria “um desperdício” Bruna namorar uma mulher, o que o apresentador supostamente atribuía ao fato de ela “não ter conhecido o homem certo”.

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TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. 

A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. 

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

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Eduardo Girão é retirado de debate em Fortaleza após decisão judicial

O senador Eduardo Girão (Novo), que concorre à prefeitura de Fortaleza, foi retirado de um debate. Girão participava do evento amparado numa liminar, já que o Novo não tem cinco representantes na Câmara dos Deputados, critério para a participação. Durante o programa, a liminar foi derrubada e ele foi retirado. Em suas redes, o candidato acusou partidos de esquerda de persegui-lo. “É assim que o sistema age quando se sente ameaçado. Um sistema que não suporta ser questionado”, escreveu.

A decisão que permitia a participação de Girão no debate da TV Otimista foi derrubada depois que o ex-deputado estadual George Lima (Solidariedade), também candidato, acionou a Justiça. No intervalo entre o primeiro e segundo bloco, a emissora foi comunicada sobre a derrubada da liminar e Girão foi retirado.

No início do segundo bloco, o mediador Paulo César Norões explicou a situação. “No término do primeiro bloco, a nossa emissora foi oficialmente intimada pela Justiça Eleitoral do conteúdo de uma decisão liminar em mandado de segurança em que foi determinada a exclusão do candidato Eduardo Girão deste debate. Dando cumprimento à decisão, informamos que o candidato não participará do restante do debate”, explicou.

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