Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), realizaram uma ocupação no supermercado Pão de Açúcar de Brasília-DF, nesse sábado, ao tempo em que também ocuparam outro supermercado da rede em Natal.
Os manifestantes afirmaram que a ação, intitulada “Campanha Nacional Contra a Fome”, tinha como objetivo denunciar a situação de fome enfrentada pela população mais carente.
A invasão, além de representar uma violação ao direito de propriedade, impacta diretamente o funcionamento do comércio, inibindo a presença de consumidores e prejudicando as vendas, especialmente em um período de alta movimentação econômica, como o fim de ano. Essa prática representa uma forma de coerção aos empresários, que são obrigados a lidar com pressões externas que comprometem sua capacidade de operar e atender ao público.
O número de mortos na colisão de um ônibus com uma carreta, na BR-116, em Minas Gerais, na madrugada deste sábado (21), chegou a 39, segundo o Corpo de Bombeiros. O acidente ocorreu por volta das 3h na altura da cidade de Teófilo Otoni.
Segundo os bombeiros, 37 corpos já foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). Uma 38ª vítima morreu no hospital.
De acordo com informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu depois que um grande bloco de granito, que era transportado pela carreta, se soltou e se chocou com um ônibus de viagem, que seguia em sentido contrário.
Após o impacto da rocha, segundo a PRF, o ônibus se incendiou. Um carro também se chocou contra a carreta e seus três ocupantes ficaram gravemente feridos.
A PRF acredita que o número de mortos pode ser maior, uma vez que o incêndio dificulta a localização de vítimas nos destroços.
Uma operação conjunta da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM) resultou na prisão de dois indivíduos por porte ilegal de armas de fogo e munições em São Fernando, RN. A ação, realizada na tarde de sábado (21), contou com o Grupo Tático Operacional (GTO) e a Rádio Patrulha (RP).
Após receber informações sobre a presença de dois homens armados na cidade, as equipes policiais intensificaram o patrulhamento e localizaram os suspeitos. Durante a abordagem, foram apreendidos:
Os suspeitos e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. A 5ª CIPM reafirma seu compromisso contra a criminalidade, trabalhando incansavelmente para garantir a segurança da população.
Policiais civis da 46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó, com o apoio da 3ª Delegacia Regional (DR) e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) do município, cumpriram na manhã deste sábado (21), um mandado de prisão temporária e outro de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário contra um homem de 22 anos, pela suspeita da prática do crime de homicídio.
De acordo com as investigações o homem é suspeito de realizar o homicídio que vitimou o senhor Nasario Esmerino de Morais de 62 anos. A prisão foi realizada no bairro João Paulo II, localizado no município de Caicó.
Durante a realização das diligências foram apreendidas na residência do homem porções de maconha, uma porção de erva seca picada da mesma substância, dois aparelhos celulares, uma arma de fogo calibre .36 municiada com seis munições, além de outras seis munições encontradas em um cômodo distinto da residência. Razão pela qual ele foi autuado em flagrante pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e munições.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
Bosco e sua esposa, ambos moradores de Passa E Fica, foram identificados como vítimas fatais do acidente entre um Jeep Renegade e uma moto na manhã deste sábado na RN-288, no município de São José do Seridó.
Redes sociais do governo Lula divulgaram nesta sexta-feira (20) vídeo institucional destacando as conquistas dos dois primeiros anos do mandato: ‘Lembra como estava em janeiro de 2023?’
Na noite de ontem o Ginásio Poliesportivo de Cruzeta recebeu uma grande partida pelo Seridosão 2024, a equipe da casa recebeu o equipe do Boca Juniors de Carnaúba dos Dantas.
A partida foi marcada por falhas da arbitragem que após confusão causada em quadra expulsou 10 atletas sendo eles envolvidos ou não na confusão.
Por fim a torcida do Boca Juniors de Carnaúba dos Dantas tentou agredir atletas da seleção de Cruzeta mas foram impedidos pela Polícia Militar. Na saída da cidade em um vídeo postado nas redes sociais, atletas do time Carnaubense chamam o Ginásio Poliesportivo de Cruzeta de “chiqueiro”, mostrando o despreparo e desrespeito dos atletas para com a cidade e a nova praça esportiva.
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (20), o radialista Roque Saldanha, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expedido em novembro.
Recentemente, o radialista viralizou nas redes sociais com um vídeo em que não poupa ofensas a Moraes, e mostra a tornozeleira eletrônica que rompeu.
“O senhor é safado porque estava vendendo sentenças para políticos'”, disse Saldanha. “A diferença é que eu sou homem, e você é safado, pilantra, rapaz”, completou.
Em 2023, Saldanha ficou preso por dez dia, sob a acusação de insuflar os manifestantes do 8 de janeiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou a interlocutores que o projeto de lei sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro poderá ser discutido no Congresso Nacional.
Embora tenha prometido resolver o impasse ainda durante seu mandato, Lira não avançou ainda na tramitação da matéria, que atualmente está fora da pauta. Em outubro, ele retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou a criação de uma comissão especial para tratar do tema, mas não formalizou as indicações de representantes partidários para compor o colegiado.
Com o recesso parlamentar começando na próxima segunda-feira (23), a Câmara deve retomar suas atividades apenas em fevereiro, mês marcado pela eleição das presidências da Câmara e do Senado. Parlamentares avaliam que o debate sobre a anistia será transferido ao sucessor de Lira, com enfoque para a possível candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Lira tem afirmado que temas como a anistia exigem amplo diálogo e não devem ser tratados “no calor do momento”. O projeto contraria o PT e peita o presidente Lula, em visto aceno ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na última semana antes do recesso, a Câmara concentrou esforços na pauta econômica, incluindo a regulamentação da reforma tributária e medidas do pacote de contenção de gastos, deixando outras matérias em segundo plano.
O Governo do Rio Grande do Norte, em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entrega na próxima segunda-feira (23) a Barragem Passagem das Traíras, entre as cidades de São José do Seridó e Jardim do Seridó, completamente recuperada após uma série de intervenções na infraestrutura do reservatório.
A solenidade marca o fim das obras, e será realizada a partir das 16h, na própria barragem. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra fará uma visita técnica à comporta e à parede da barragem.
Inaugurada em 1994 no leito do Rio Seridó, a Passagem das Traíras é a 12º maior barragem do estado, com capacidade total de 49,7 milhões de metros cúbicos. A obra de recuperação foi iniciada em 2020 e finalizada neste ano com a instalação dos hidromecânicos, conhecidos como comportas, utilizados para controlar o fluxo de água.
A entrega desse equipamento é mais um importante movimento do Governo do Rio Grande do Norte para garantir segurança hídrica e acesso a água no semiárido potiguar, beneficiando, além de São José do Seridó e Jardim do Seridó, a cidade de Caicó, que tem parte do município abastecida pelas águas da Passagem das Traíras.
O ex-vereador Gabriel Monteiro foi condenado a um ano de prisão por ter invadido a Coordenação de Emergência Regional do Leblon Rio de Janeiro, durante a pandemia de Covid-19, em 2021, sob o pretexto de realizar “vistoria”, violando protocolos de saúde.
A juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal, substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços comunitários em prol de uma instituição conveniada com a Vara de Execuções Criminais, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade.
Segundo o Ministério Público, no dia 26 de março de 2021, o ex-vereador, acompanhado de assessores, invadiu o hospital “mesmo após a negativa da direção da unidade de saúde, passou a circular por diversas alas filmando os pacientes e funcionários”.
“Em determinado momento, o denunciado e seus assistentes vestiram os EPIs destinados a equipe hospitalar, sem autorização e sem ter o conhecimento técnico de como usá-los, e adentraram o CTI fixado para os pacientes acometidos pela Covid-19, onde estavam 20 pacientes em ventilação mecânica, dependendo de altíssimo cuidado e vigilância, utilizando equipamentos sem higienização, como celulares”, afirma o Ministério Público, citado pela magistrada em sua decisão.
A juíza relembra que Gabriel já foi cassado pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro por “quebra de decoro parlamentar, pois investigado por estupro de vulnerável, assédio contra assessores, exposição vexatória de pessoas em situação de rua e etc”.
A Justiça Federal proibiu o trânsito de veículos na faixa de praia de São Miguel do Gostoso, entre os meses de novembro e junho, a pedido do Ministério Público Federal. A notícia é do g1.
De acordo com a ação, a período abrange a fase de desova das tartarugas-de-pente, animais marinhos que se encontram em risco de extinção.
Segundo o MPF, a decisão liminar tem objetivo proteger também os frequentadores das praias, uma vez que há falta de fiscalização e regulamentação do tráfego.
Passeios em carros e quadriciclos são alguns dos atrativos turísticos na orla do município.
Ação
O órgão de acusação apontou que a decisão ocorreu após “anos de promessas não cumpridas” feitas pela prefeitura e operadores de turismo de região, que não conseguiram implementar regras de controle dos passeios realizados no litoral da cidade.
A limitação do trânsito nas praias já estava prevista em uma portaria conjunta de janeiro de 2022, do Detran e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), mas nunca foi respeitada, segundo o MPF.
Até mesmo uma lei municipal normatizando a situação foi aprovada em São Miguel do Gostoso, mas não foi colocada em prática, de acordo com o órgão.
A última recomendação foi enviada ao município em março, mas as medidas de fiscalização não foram efetivamente adotadas e o problema persistiu.
A prefeitura expediu uma portaria que veda o tráfego de veículos em parte do litoral, sem incluir na proibição um trecho da orla, entre as praias de Maceió e Tourinho, mas o MPF considerou que não há qualquer fundamento técnico que justifique a exceção.
“As respostas apresentadas pelo município foram insuficientes para comprovar o acatamento da recomendação e as normas locais permitem o trânsito de veículos nas praias no período de novembro a junho, quando deveria ocorrer a proibição total em todos os trechos”, afirma o procurador da República Felipe Siman, autor da Ação Civil Pública (ACP) 0800551-33.2024.4.05.8405, na Justiça Federal.
A influenciadora e ativista Thabatta Pimenta, eleita vereadora de Natal pelo Psol com mais de 7 mil votos, disse que o “natalense deu uma resposta ao preconceito” ao elegê-la como a primeira vereadora trans da história da cidade.
A declaração aconteceu nesta quinta-feira (19), em coletiva de imprensa na sede da Justiça Eleitoral, antes da cerimônia de diplomação dos eleitos em 2024. Com a diplomação, o pleito eleitoral é declarado oficialmente encerrado, e os eleitos são declarados aptos a assumir os cargos a partir de 1º de janeiro.
Thabatta registrou que sua eleição dá voz a pessoas LGBTQIA+, mães atípicas e pessoas com deficiência.
“A população natalense me legitimou, não só como a mulher mais votada de Natal, mas também como a mulher mais votada do Rio Grande do Norte (para vereadora). E isso traz uma realidade para desconstrução, para quebra de preconceitos, por vivermos no País que mais mata pessoas trans, e dar essa resposta nas urnas, onde os natalenses disseram que a gente pode amar, respeitar uma mulher trans e travesti”, afirmou Thabatta.
Mais uma vez, em ação inovadora, a 9ª Vara Federal, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, concedeu medida liminar em processo movido contra a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam 08 (oito) frascos de 100 mg do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda) à autora (quantidade necessária para o trimestre – 08 ciclos), este que possui um valor aproximado de R$ 150.900,00.
A argumentação apresentada, pelo autor da ação, paciente de Equador – RN, destacou que em consulta a notas técnicas disponíveis no Sistema e-NatJus (Nota Técnica nº 174305 e Nota Técnica nº 174696), restou consignado que, no caso de doença metastática, o tratamento com quimioterapia convencional é pouco efetivo, não resultando em ganho de tempo de vida, mas apenas em controle dos sintomas, de modo que o Pembrolizumabe é um agente imunoterápico que bloqueia uma molécula chamada PD-1 e que promove a ativação do sistema imune contra o melanoma, possuindo eficácia comprovada por estudos randomizados, levando a maior resposta objetiva, maior tempo de sobrevida livre de progressão da doença e maior tempo de sobrevida global.
A eficácia e segurança da imunoterapia requerida, inclusive, já foi atestada pela CONITEC, a qual determinou a incorporação ao SUS do medicamento Pembrolizumabe.
Os advogados do caso, Dr. Jamysson Araújo e Dr. Diego Pontes, ressaltaram a importância do trabalho conjunto realizado com a Liga Contra o Câncer para esclarecimento das questões técnicas envolvendo o caso, bem como elogiaram a forma e celeridade como o Judiciário tratou a demanda:
“A Liga Contra o Câncer desempenhou um papel importantíssimo na elaboração do laudo médico e, unido a isto, a JFRN agiu de forma muito célere para tutela do direito alegado. Embora a matéria já esteja consolidada no âmbito do STJ, principalmente quanto a possibilidade de fornecimento de medicamento de alto custo, o TRF5 já tem adotado decisões favoráveis e que buscam, ao final, fazer prevalecer os direitos constitucionais à vida, a saúde e ao mínimo existencial dos jurisdicionados”.
Nesta quarta-feira (18), um tremor foi registrado pelo LabSis/UFRN na plataforma continental na altura do estado do Rio Grande do Norte. O sismo ocorreu às 04h17 UTC (01h17, no horário de Brasília) com uma magnitude calculada de 1.8 mR.
O último evento detectado no oceano ocorreu na cordilheira meso-oceânica no dia 17 de dezembro, quando um sismo de magnitude 5.2 mR abalou a região.
O LabSis/UFRN segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra na região Nordeste do país.
A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário para todos os servidores da administração direta ainda em dezembro, tanto ativos quanto aposentados e pensionistas. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (19), atendendo a pedido do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp).
O sindicato foi à Justiça para cobrar o pagamento do 13º salário porque o calendário do Governo do Estado prevê que a gratificação natalina só será paga neste ano para quem recebe até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos com arrecadação própria. O pagamento foi depositado nesta sexta-feira (20). Pelo calendário oficial, os demais servidores só iriam receber em 10 de janeiro de 2025.
Ao julgar o pedido de mandado de segurança, a desembargadora escreveu que “o pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias”.
“O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores. O atraso de verba alimentar devida aos servidores, somente se justificaria em situação de extrema gravidade, excepcionalíssima, devidamente comprovada, o que não corresponde ao caso dos autos”, afirmou a integrante do TJRN.
O Governo do Estado foi procurado pela reportagem da 98 FM. Assim que houver manifestação, a matéria será atualizada.
O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, limitada ao ganho real aos limites do arcabouço fiscal e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, aprovada nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.
O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, após o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterar o texto, em especial nas regras do BPC. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados limitava a concessão do BPC aos beneficiários cuja avaliação concluísse por haver deficiência de grau moderado ou grave. O trecho foi criticado por, praticamente, retirar as pessoas com grau de deficiência leve, como autistas, de suporte nível 1, pessoas com síndrome de Down e questões de saúde mental, do rol de beneficiários.
Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto que excluiu as pessoas com deficiência de grau leve.
“Estamos discutindo aqui de que maneira o governo vai garantir para todos os que precisarem, não aos que precisam hoje, mas aos que precisarão hoje, amanhã e depois de amanhã, ter acesso a esse benefício”, disse Rogério Carvalho.
O texto aprovado determina ainda a realização de cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o BPC, aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.
O cadastro biométrico não será exigido caso o beneficiário resida em localidades de difícil acesso, ou em razão de dificuldades de deslocamento, por motivo de idade avançada, estado de saúde ou outras situações excepcionais que deverão constar de ato da Presidência.
A não exigência do cadastro biométrico valerá enquanto o poder público não der condições para realização do mesmo, inclusive por meios tecnológicos ou atendimento itinerante.
