Governo insiste em ICMS de 20% no Orçamento de 2025

O Governo do Estado vai insistir na implementação do aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%, indica o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025, que já tramita na Assembleia Legislativa, onde seguirá à deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalizarão (CFF), que é composta, a maioria, por deputados da oposição. No fim do ano passado, a Assembleia rejeitou aumentar o imposto deste ano após o setor produtivo expor os prejuízos causados pela medida em 2023. Um estudo da Fecomércio-RN apontou, por exemplo, que elevar o ICMS causou uma forte redução na atividade varejista no ano passado.

A governadora Fátima Bezerra (PT) considera, na mensagem enviada à Casa Legislativa dia 13, que a apuração da arrecadação do ICMS com modal de 20%, condicionada à aprovação pelos deputados, a Casa Legislativa, como “crucial para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social”. Apesar do argumento, até o fim de agosto, o Estado acumulou alta na arrecadação do ICMS em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o imposto menor em 2024.

A proposta orçamentária do Executivo estima as receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 23.076. 759. 000,00 para o exercício financeiro de 2025.

Deste total, o Orçamento Fiscal corresponde a R$ 18.696. 614.000,00 ou 81,02% das receitas totais do Tesouro Estadual, enquanto o Orçamento da Seguridade Social representa R$ 4.380.145.000,00 ou 18, 98% das receitas totais do Tesouro Estadual. Além disso, o Orçamento de Investimentos é de R$ 271.607. 000,00.

Segundo o orçamento proposto, a receita tributária que corresponde aos impostos, taxas e contribuições de melhoria está estimada em R$ 8.959. 095.000,00, montante correspondente a 38,82% da receita total projetada.

Dentre os tributos que compõem essa receita, o governo estadual destaca o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como o mais relevante no âmbito estadual, que responde em termos de arrecadação principal por R$ 7.465. 084.602,00 ou 32,35% da arrecadação própria do Estado, “sendo um fator importante para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Estado”.

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Três suspeitos são presos durante operação de combate a contrabando de cigarros em Natal

Três pessoas foram presas nesta terça-feira (24), durante uma operação conjunta entre a Receita Federal e Polícia Civil contra o contrabando de cigarros no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal.Uma carga de cigarros também foi apreendida.

Segundo a Receita Federal, o material apreendido será encaminhado às autoridades policiais para uma investigação mais detalhada do crime, por meio de um inquérito.

“Essa operação de hoje faz parte da intensificação das ações da Receita Federal contra o contrabando de cigarros. Foram apreendidas cerca de 60 caixas de cigarros”, informou o órgão.

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Justiça afirma que prisão de Gusttavo Lima é “ilegal e midiática” e que há presunção de inocência do cantor

A prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, decretada pela Justiça de Pernambuco nesta segunda, 23, é ‘ilegal e midiática’. A avaliação é da jurista Jacqueline Valles, mestre e professora de Direito Penal.⁠

Ela reconhece a existência de indícios que justificam a investigação sobre a relação de Gusttavo Lima com empresários acusados de gerenciar esquema de jogos, mas sustenta que a decisão judicial não encontra amparo no artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê os requisitos para a aplicação da medida.⁠

“A lei é clara quanto à presunção de inocência e à não antecipação de pena”, afirma Jacqueline.⁠ A assessoria do cantor afirma que a decisão é “totalmente contrária aos fatos” e que a defesa “não vai medir esforços para combater decisão injusta e sem fundamentos legais”.

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Babá é indenizada em R$15 milhões por ser filmada nua por câmera escondida

Uma babá au-pair foi indenizada em R$ 15,3 milhões por ser filmada pelo chefe, um empresário milionário, com uma câmera escondida no detector de fumaça. A colombiana Kelly Andrade, que morava na casa da família, encontrou mais de 100 horas de gravação dela em se quarto, muitas vezes nua ou se despindo. Caso aconteceu nos Estados Unidos.

O responsável pelas filmagens criminosas é Michael Esposito, de 35 anos, dono da franquia de fast food LaRosa Grill, especializada em frangos fritos. Natural da Colômbia, Andrade chegou até a cidade americana em um programa de intercâmbio chamado au pair, no qual as babás moram em casas de famílias em troca de serviços.

A mulher contou que encontrava, com frequência, Michael Esposito em seu quarto, mexendo no detector de fumaça que ficava no teto. Após três semanas no trabalho, ela resolveu analisar o dispositivo, e encontrou uma câmera e um cartão de memória, com mais de 100 horas de filmagem. Muitas filmagens a flagraram nua ou se despindo.

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Previsão de Álvaro Dias começa a se confirmar e Carlos Eduardo pode ficar fora do segundo turno

O primeiro a dizer que Carlos Eduardo Alves poderia ficar de fora do segundo turno na disputa em Natal foi o Prefeito Álvaro Dias.

Desde o início da campanha, Álvaro tem defendido essa tese que agora começa a se confirmar com as recentes pesquisas que mostram o crescimento de Paulinho Freire e Natália Bonavides.

A pesquisa Atlas Intel divulgada nesta terça-feira (24) foi a primeira a mostrar esse cenário com Natália e Paulinho no segundo turno e Carlos Eduardo fora da disputa.

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Vídeo: Homem aposta caminhão e 2 mil votos de maioria na vitória de Marcos Davi e Rafinha

A campanha está a cada dia mais acirrada na cidade de São Bento, e com as três últimas pesquisas apontando a vitória de Marcos Davi sobre Gerferson Carnaúba, as tensões de voltaram no campo comercial, onde as apostas ganham amplitude, tanto em valores, que aumentam conforme os dias passam, quanto a quantidade de votos que os apostadores dão de maioria na vitória de Marcos Davi e Rafinha Banana.

A nova aposta o dono de um caminhão oferece o veículo e mais dois mil votos de maioria a favor de Marcos Davi, em contra-partida, caso apareça um interessado, a pessoa tem a opção de competir R$ 200 mil em espécie com 1000 votos de maioria e se preferir 2000 votos de maioria tem que casar R$ 400 mil.

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Eleições 2024: 103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro

Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.

A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.

Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.

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Nova jazida de areia usada na engorda de Ponta Negra fica a 10 km da costa

Quase 20 dias após ser suspensa, a obra de engorda da praia de Ponta Negra foi retomada no último sábado (21), um dia após a Prefeitura de Natal decretar estado de emergência em Ponta Negra e parte da Via Costeira em decorrência dos efeitos causados pelo avanço da maré, que chegou a destruir parte da estrutura física de alguns imóveis na costa natalense. 

Para a retomada do serviço foi necessária a identificação de uma nova jazida de areia, dado que a utilizada nos primeiros dias de obra continham cascalho, considerado impróprio para esse tipo de ação na praia, o que inviabilizou a continuidade do projeto de acordo com o estava previsto inicialmente.

O novo espaço de onde sairá a areia que deve ser despejada na praia fica localizado em uma área a cerca de 10 quilômetros de distância da costa, praticamente em linha reta partindo do local onde está sendo feita a intervenção de infraestrutura. 

A identificação da nova jazida foi feita pela Caruso Soluções Ambientais e Tecnológicas, empresa contratada pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), que por sua vez possui contrato com a Prefeitura de Natal para realizar os estudos técnicos necessários ao andamento da obra do aterro hidráulico, popularmente conhecida como engorda. 

O relatório técnico que aponta a nova jazida foi inserido no processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), e aponta que a área tem uma extensão de 4,25 km², em uma profundidade que varia de 13,8 e 17,7 metros.

“Essa área atende aos requisitos técnicos para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra, oferecendo sedimentos adequados para mitigar os intensos processos erosivos que afetam a Praia de Ponta Negra”, diz trecho do relatório produzido pela Caruso. 

Os estudos apontam que o volume previsto para ser dragado é de cerca de 1 milhão de metros cúbicos, e de acordo com o relatório juntado ao processo na manhã do sábado (21), a nova jazida supera esse número.

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Após para-brisa de avião quebrar, ministros não conseguem decolar e agenda em Natal é cancelada

A agenda da governadora Fátima Bezerra prevista para a manhã desta terça-feira (24), com os ministros Renan Filho (Transportes) e Sílvio Costa (Portos e Aeroportos), foi cancelada em função de dificuldades de logística para deslocamento dos ministros até Natal.

Uma nova data deve ser agendada.

O avião da FAB que traria os ministros de Maceió para Natal teve o para-brisa quebrado e ficou impedido de decolar. As informações são da Tribuna do Norte.

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Filme ‘Ainda Estou Aqui’ vai representar o Brasil na corrida por vaga no Oscar 2025

A Academia Brasileira de Cinema anunciou nesta segunda-feira (23) que o filme escolhido para representar o Brasil e concorrer à vaga na Oscar 2025 é Ainda Estou Aqui, de Walter Salles.

Na semana passada, a organização havia divulgado uma lista com os seis títulos finalistas, que, por sua vez, foram selecionados a partir de uma lista de 12 inscritos, aptos para concorrer na categoria. Foram duas votações internas, portanto, para chegar ao resultado final.

Neste ano, a atriz e diretora Bárbara Paz é presidente da comissão de escolha. “Estou orgulhosa de presidir essa comissão, que foi unânime na escolha desse grande filme sobre memória, um retrato emocionante de uma família sob a ditadura militar”, disse Bárbara em comunicado.

“Ainda Estou Aqui é uma obra-prima, sobre o olhar de uma mulher, Eunice Paiva, e com atuações sublimes das duas Fernandas Esse é um momento histórico para nosso cinema. Não tenho dúvida que esse filme tem grandes chances de colocar o Brasil de novo entre os melhores do mundo. Nós, da indústria do audiovisual brasileiro, merecemos isso”, completou.

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Nome de Gusttavo Lima entra na lista de procurados em aeroportos e poderá ser adicionado na lista vermelha da Interpol

De acordo com a Polícia Federal, o nome de Gusttavo Lima entrou na lista de nomes procurados em aeroportos no Brasil. Sendo assim, o cantor que está nos Estados Unidos deverá ser preso no instante em que pisar em solo brasileiro.

Caso ele não se apresente ás autoridades, poderá ser adicionado na lista de difusão vermelha da interpol e se isso acontecer, o artista poderá ser preso no exterior.

Gusttavo Lima deixou o Brasil na madrugada desta segunda-feira (23) em um voo privado que saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Miami, na Flórida (Estados Unidos).

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Jornal espanhol crava Vinícius Júnior como vencedor da Bola de Ouro

Único brasileiro na disputa pela Bola de Ouro, prêmio dado pela revista France Football, Vinícius Júnior vive a expectativa de, em um mês, ser consagrado como o melhor jogador do mundo na última temporada. O atacante concorre com outros 29 nomes, mas tem, principalmente, a concorrência direta de Jude Bellingham e Kylian Mbappé, companheiros no Real Madrid, e Rodri, do Manchester City. No entanto, a tendência é que o camisa 7 vença a disputa no próximo dia 28 de outubro.

Ao menos é o que aponta o jornal espanhol Marca. “O atacante brasileiro conquistou o direito de ser o principal protagonista da Bola de Ouro, no teatro Chatelet, em Paris. Paris e o Rio Sena o esperam para sua coroação como melhor jogador do mundo”, escreveu a publicação. “Vini Jr. errou algumas vezes, mas também soube assimilar e trabalhar como poucos para que seu futebol mudasse e se adaptasse às necessidades de seu time. De protagonista de paródias e de todo tipo de situações que tentavam torná-lo ridículo, passou a ser respeitado e temido por quem o enfrenta.”

O período de avaliação da France Football considera a temporada 2023/2024 na análise para eleger o melhor jogador do mundo. Na ocasião, Vini anotou 24 gols e deu nove assistências com a camisa do Real Madrid, e foi crucial para as conquistas da Liga dos Campeões e do Campeonato Espanhol. Na reta final, superou Jude Bellingham no favoritismo, após o britânico ter um bom início de temporada, que se somou à ausência do atacante brasileiro por lesão.

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Investigado por arrombamentos em comércios e residências é preso pela Polícia Militar em Caicó

Policiais Militares realizavam um patrulhamento de rotina na manhã desta terça-feira (24) quando um indivíduo percebeu a presença da polícia e saiu pulando os muros das residências.

Daniedson Janúncio de Araújo, vulgo “Cobrinha” vem dando muito trabalho a polícia e prejuízo as pessoas, devido ao vários arrombamentos cometidos por ele, tanto nos bairros quanto na área central.

Dentre eles, está uma tentativa de furto de um ar-condicionado no Hotel Picanso no qual ele confessou a autoria, arrombamentos a chafarizes e arrombamento no Rei da Pizza no Calçadão no Centro de Caicó, onde imagens do circuito de vigilância do estabelecimento registraram o criminoso agindo, cometendo crime contra o património.

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Gusttavo Lima recebeu R$ 49,4 milhões das bets investigadas Esportes da Sorte e Vai de Bet

No mandado de prisão expedido contra Gusttavo Lima pela Justiça de Pernambuco nesta segunda-feira (23), a juíza Andréa Calado da Cruz afirma que as empresas Balada Eventos e Produções Ltda. e GSA Empreendimentos e Participações Ltda, de propriedade do artista, são suspeitas de ocultar valores de casas de apostas online. Conforme as investigações, os empreendimentos receberam, desde 2023, cerca de R$ 49,4 milhões da Esportes da Sorte e da Vai de Bet, que são investigadas na operação.

Gusttavo Lima é um dos alvos da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro pelo qual também foi presa a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Segundo as investigações, a ação criminosa envolvia a contratação de influenciadores digitais por casas de apostas esportivas na internet, as “bets”.

Procurada, a defesa de Gusttavo Lima disse que a ordem de prisão é “injusta” e que vai provar a inocência dele.

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Vergonha alheia: A ativista, atriz e militante da causa da mulher Célia Bombom entra na campanha de Salatiel para atacar Nilda

CADÊ A SORORIDADE?

Mulher negra, atriz e militante da causa da mulher, a ativista Célia Bombom topou cometer uma das maiores contradições da militância ao combate à violência contra mulheres desta campanha no Rio Grande do Norte.

Quase uma atrocidade!!

Célia Bombom submeteu-se às forças machistas da campanha de Salatiel de Souza em Parnamirim e gravou um vídeo tentando ridicularizar a candidata Professora Nilda. Algo inacreditável.

Nilda é uma mulher negra, mãe, lutadora, começou a vida como empregada doméstica, se tornou professora, diretora de escola, gestora pública, foi a segunda mulher mais votada do Rio Grande do Norte em 2020 e uma das personagens mais vitoriosas da luta das mulheres na política potiguar.

O vídeo exposto na internet pela ativista Célia Bombom, uma mulher negra, magoa não só o orgulho das mulheres norte-rio-grandenses, mas é um retrocesso em anos de lutas pelo avanço da participação feminina na política. Uma das peças de campanhas mais asquerosas que a política do Rio Grande do Norte já presenciou.

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Compra de bet e ‘constrangimento ilegal’: saiba tudo sobre as decisões que mandaram prender Gusttavo Lima e soltar Deolane

Na mesma investigação de um esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais revelado pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, a Justiça do estado determinou ontem a prisão do cantor Gusttavo Lima e a soltura da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, que estava presa há duas semanas. A prisão do sertanejo foi determinada pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, que também havia mantido prisão preventiva de Deolane e de outros investigados no caso. O habeas corpus libertando a influenciadora foi concedido pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão e beneficiou mais 16 pessoas no caso.

Segundo a juíza, o sertanejo, cujo nome de batismo é Nivaldo Batista Lima, não atendeu às convocações feitas pela Polícia Civil de Pernambuco durante as investigações. Além disso, ele pode ter ajudado um casal de investigados que teve a prisão decretada a fugir da Justiça, durante a viagem que fez à Grécia para celebrar o seu aniversário. José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina, sócios da empresa Vai de Bet, viajaram para o país europeu no avião do sertanejo. A viagem de volta incluiu uma parada nas Ilhas Canárias, na Espanha, que não houve na ida, o que é um indício da possibilidade de que os dois tenham se mantido fora do Brasil.

Gusttavo adquiriu em julho uma participação de 25% da casa de apostas Vai de Bet, de acordo com a ordem de prisão. Ao “Fantástico”, no início do mês, o sertanejo afirmou apenas manter “contrato de uso da imagem” com a bet.

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Policial penal do Ceará reage a assalto e atira em criminoso em Mossoró

Um policial penal do Ceará reagiu a uma tentativa de assalto e atirou em um criminoso, que tinha o apoio de dois adolescentes na ação, durante a noite de segunda-feira (23) em Mossoró, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, o homem foi baleado e encaminhado ao Hospital Tarcísio Maia. Os adolescentes foram apreendidos.

O caso ocorreu na região urbana da cidade. Ainda conforme as informações da PM, os indivíduos solicitaram uma corrida por aplicativo e, após embarcarem, anunciaram o assalto contra o motorista. Em seguida, eles tentaram roubar outro veículo, no qual estava o policial penal.

O policial reagiu ao assalto e alvejou o homem, que foi socorrido pela vítima e levado a Unidade de Pronto Atendimento no bairro de Belo Horizonte. Posteriormente, ele foi encaminhado ao Hospital Tarcísio Maia. Seu estado de saúde não foi confirmado até a publicação desta matéria.

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Juíza que decretou prisão de Gusttavo Lima se baseou em decisão de Moraes sobre liberdade de expressão

Na última segunda-feira (23/9), a juíza Andréa Calado ordenou a prisão do cantor Gusttavo Lima, com base em uma decisão anterior citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A magistrada destacou um entendimento frequentemente utilizado pelo ministro sobre os limites da liberdade de expressão, que não deve servir como “escudo para a prática de atividades ilícitas”.

Em abril deste ano, Calado havia tomado uma decisão similar ao mandar prender preventivamente o jornalista Ricardo Antunes, de Pernambuco, também acusando-o de ultrapassar os limites da liberdade de expressão, baseando-se novamente em um voto de Moraes. No caso de Antunes, a prisão foi derrubada em segunda instância. O jornalista estava sendo investigado por injúria e difamação contra um promotor, após ter noticiado a compra de um terreno em Fernando de Noronha por um membro do Ministério Público.

A citação de Moraes, usada por Calado, afirma que “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, e tem sido um argumento recorrente em casos que envolvem o uso indevido de plataformas digitais para a disseminação de informações prejudiciais. Em agosto, por exemplo, Moraes reiterou esse ponto durante o julgamento de recursos apresentados por redes sociais na Primeira Turma do STF, poucas horas antes de ordenar a suspensão temporária da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil.

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Estrategista de Nunes leva seis pontos no rosto após agressão em debate; Duda é também marketeiro de Bolsonaro

O estrategista da campanha de Ricardo Nunes (MDB), Duda Lima, levou seis pontos no rosto depois de ter sido agredido no final do debate do Flow, realizado na noite desta segunda-feira (2). A informação foi confirmada pelo próprio prefeito à CNN.

Segundo Nunes, a equipe da campanha registrava um boletim de ocorrência contra o integrante da campanha de Pablo Marçal (PRTB), quando “começou a ficar zonzo” na delegacia e precisou ser levado ao hospital.

Ao chegar ao hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, Lima passou por um procedimento em que levou seis pontos no rosto.

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Deolane será solta sem tornozeleira e pode usar redes

Beneficiada por um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, a influenciadora Deolane Bezerra teve sua soltura determinada pela Justiça de Pernambuco. A mãe de Deolane, Solange, assim como outros 14 investigados também foram beneficiados pela decisão do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, na noite desta segunda-feira.

Os suspeitos, no entanto, ainda deverão cumprir uma série de medidas cautelares. Deolane Bezerra e os demais ficam proibidos de realizaram publicidade de plataformas de jogos de azar ou de fazerem menções a elas em suas redes sociais. Os investigados também estão impedidos de frequentar qualquer empresa envolvida na investigação ou de participarem de tomadas de decisão dentro delas. Deolane Bezerra é dona da Zero Um Bet, que explora jogos de azar.

Ao contrário do que havia ocorrido há cerca de duas semanas, quando Deolane chegou a passar pouco mais de um dia fora da prisão, desta vez ela não está impedida por completo de usar as redes sociais ou de se manifestar a respeito das investigações. Além disso, ao contrário do imposto da decisão anterior, a influenciadora não precisará portar tornozeleira eletrônica.

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