Natália defende minimizar furto alterando código Penal
Em uma enquete promovida pela Câmara Federal, desde dezembro de 2021, o Projeto de Lei 4540/21, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) e co-autoria da deputada potiguar Natália Bonavides (PT), candidata a Prefeitura do Natal, que visa alterar o código penal e cria os termos “furto por necessidade” ou “furto insignificante”, sofre ampla rejeição. Na consulta, 94% das pessoas responderam que discordam totalmente, 2% discordam na maior parte, 1% concordam na maior parte e 3% concordam totalmente. Outros seis deputados do Psol também assinam a matéria.
De acordo com o texto, o “furto por necessidade” ocorreria quando uma pessoa, em situação de pobreza ou extrema pobreza, subtraísse bens para atender necessidades básicas imediatas, como saciar a fome. Já o “furto insignificante” refere-se ao ato de furtar algo de valor considerado irrelevante para o patrimônio da vítima. Mesmo que o autor do crime seja reincidente, o projeto defende que, em tais circunstâncias, o crime não seria configurado. Além disso, a substituição da prisão por penas alternativas, como multas, é incentivada no texto.
O Código Penal já permite livrar de punição os crimes cometidos em estado de necessidade, caso que abrange o chamado “crime famélico”, motivado pela necessidade de se alimentar. Segundo os autores do projeto, no entanto, o Judiciário tem interpretação restrita do princípio e mantém encarceradas pessoas que furtaram alimentos ou valores muito pequenos.
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