MPF pede arquivamento de quatro ações contra Bolsonaro que saíram do STF


A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de quatro ações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal e desceram à primeira instância contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dessas, três se referem aos atos de 7 de setembro de 2021 e a outra é sobre uma fala do ex-mandatário apontada como racista.

Essa última ocorreu em maio de 2021, em frente ao Palácio do Planalto. A um apoiador negro, o então presidente disse a seguinte frase: “Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de 7 arrobas, não é?”. No processo, um grupo de deputados federais disse que a fala de Bolsonaro é uma ofensa grave. “Arroba é uma unidade de medida de peso, equivalente a aproximadamente 15 quilogramas, utilizada majoritariamente a animais destinados ao consumo humano, o que revela a visão animalizada que Jair Messias Bolsonaro tem da população negra e que, na qualidade de Presidente da República, a propaga”.

Para o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, no entanto, Bolsonaro não teve a intenção de praticar, induzir ou incitar o racismo. “O investigado embora tenha tido uma fala claramente ofensiva, com uma expressão inadequada, inoportuna e infeliz, inadmissível à autoridade máxima de um país, esta possuía um tom visivelmente dirigido por animus jocandi [comentário em tom de brincadeira] e não por discurso de ódio, que efetivamente mereceria persecução penal.”

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DEFUR faz apreensão de drogas em residência na zona norte de Caicó; Proprietário está foragido


Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) apreenderam, nesta sexta-feira (24), drogas na zona norte do município de Caicó. Ao todo foram encontrados e apreendidos: dois celulares, dinheiro fracionando, cocaína, 1kg de maconha, drogas sintéticas, “loló”, uma balança de precisão e embalagens plásticas.

As diligências, que deram continuidade à Operação “Ratoreira”, foram inicialmente realizadas para o cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de Mauryelison dos Santos Severo, 20 anos, também conhecido como “Maumau”, suspeito por roubo. Ele não foi encontrado em sua residência, localizada no bairro Alto da Boa Vista, em Caicó. No local, porém, encontrava-se Alberto Oliveira da Silva, 21 anos, e as drogas apreendidas estavam em sua posse. Ele fugiu e, assim como Mauryelison Severo, encontra-se foragido.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo WhatsApp da DEFUR/Caicó: (84) 9 8135-5136.

Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Cães farejadores da Polícia Federal encontram maconha em encomenda dos Correios em Natal


Uma ação conjunta da Policia Federal, Polícia Civil e da área de segurança dos Correios, realizada nesta sexta-feira (24) no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, na Rua dos Tororós, Zona Oeste de Natal, resultou na apreensão de aproximadamente 3 kg de maconha que estavam camuflados em uma encomenda. Não houve prisões.

A fiscalização, que vem sendo realizada rotineiramente, tem por objetivo combater o tráfico de drogas através do fluxo postal e contou com a ajuda dos cães das raças pastor belga malinois, Ice e Iron, da Polícia Federal e do reforço do cocker spaniel, Aquiles, da Polícia Civil.

Após encontrado, o entorpecente foi levado para os devidos procedimentos de apreensão e perícia na Superintendência da PF, em Lagoa Nova. A droga apreendida ficará em depósito no aguardo de decisão judicial para poder ser incinerada.

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Fila da Previdência tem 1,8 milhão de segurados à espera de atendimento


A diarista Denise Batista da Silva, 35, espera há quase um ano pelo salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após o nascimento de sua filha Lorena, hoje com dez meses. Lorena nasceu em 15 de abril de 2022 e, desde então, a diarista vive uma saga para ter acesso ao benefício.

O pedido foi feito poucas semanas antes de Lorena nascer, mas foi negado por falhas no Meu INSS que a impediram de enviar os documentos. Com a filha recém-nascida foi a um atendimento presencial em agência da Previdência, na zona sul de São Paulo, onde mora. Lá foi orientada a recorrer da negativa, mas até agora o pagamento não foi liberado.

“Fiquei sem dinheiro e tive que pegar emprestado”, conta ela, que parou de trabalhar nos primeiros meses de vida de Lorena.

Denise integra a fila da Previdência Social, que tem hoje 1,793 milhão de segurados aguardando resposta a um pedido. A fila se divide em duas frentes: solicitações de benefícios como aposentadoria, pensão e pedidos de perícia médica.

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Aneel mantém bandeira verde em março e conta de luz segue sem taxa adicional


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 24, que irá manter a bandeira tarifária verde acionada em março. Com a decisão, que reflete as boas condições de geração de energia no País, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês.

A bandeira verde está em vigor para todos os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional desde 16 de abril. Segundo a agência reguladora, o patamar “reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, beneficiados com o período de chuvas.”.

Em nota, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a relevância da manutenção da bandeira verde, que demonstra a oferta de eletricidade suficiente para atendimento à demanda. O sistema de bandeiras “possibilita que os consumidores conheçam mensalmente a situação da geração de energia”, afirmou

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Mais de 1,5 milhão serão excluídos do Bolsa Família em março, afirma ministro


“Em março, vamos tirar – não temos o número preciso ainda – mais de 1,550 milhão das pessoas que não preenchem o requisito (do Bolsa Família)”. Essa foi a afirmação do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, sobre pessoas em situação irregular no Bolsa Família, do governo federal. A fala ocorreu durante entrevista ao programa “Conexão Globo News” do canal Globo News.

Ainda segundo o ministro, 2,2 mil famílias já saíram do programa social após conferirem os requisitos necessários e constatarem a própria irregularidade. 700 mil famílias que se encaixam nos termos do Bolsa Família e ainda não recebem serão inclusas.

“A avaliação é de que a gente vai ter uma retirada mínima de 2,5 milhões de irregulares. Mas, também, com busca ativa, temos condições de trazer para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora, gente que está passando fome”, disse o ministro.

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Inmet coloca Mossoró e mais 4 cidades do RN em ‘alerta vermelho’


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) colocou cinco municípios do Rio Grande do Norte em alerta vermelho para chuvas intensas. O aviso de “grande perigo” é válido até a manhã deste sábado (25).

De acordo as listas divulgadas pelo Inmet, Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Grossos e Tibau estão inseridos na faixa de ‘alerta vermelho’.

Estas cidades podem ser atingidas por chuvas superiores a 60 milímetros por hora ou maior que 100 milímetros por dia, além de ventos superiores a 100 km/h. O Inmet aponta ainda “grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, de queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no transporte rodoviário”.

O instituto ainda colocou mais dois alertas de chuvas intensas para o Rio Grande do Norte. Na cor laranja, com grau de severidade de “perigo”, 31 municípios constam na relação. As localidades podem ser atingidas por chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos de até 100 km/h.

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Anderson Torres é alvo de operação por criadouro de pássaros


A residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi alvo de uma operação de agentes do Ibama nesta sexta-feira, 24. Torres, que está preso após suposta omissão nos atos de 8 de janeiro, mantém em sua casa, em Brasília, uma área de criação de pássaros.

Agentes do Ibama estiveram no local e constataram algumas irregularidades, as quais resultaram em multas de R$ 34 mil. Anderson Torres é conhecido como “passarinheiro”. Em vídeos publicados nas redes sociais, é possível vê-lo defendendo a regulamentação da atividade e a diminuição de “abusos de autoridades”.

“A gente cria, a gente preserva e a gente quer que os órgãos ambientais estejam em parceria com os criadores como eu sempre defendi”, disse Torres, durante um eventos com criadores de pássaros.

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Inscrição do concurso do BB é prorrogada até 3 de março


O prazo para inscrição no concurso do Banco do Brasil foi prorrogado para até o dia 3 de março. As inscrições terminavam hoje (24). São ofertadas 6 mil vagas, sendo 2 mil de escriturário-agente comercial e 2 mil para escriturário- agente de tecnologia com contratação imediata; e 2 mil vagas para cadastro de reserva.

Há vagas em todos os estados e no Distrito Federal, porém as de tecnologia são para Brasília e São Paulo.

O candidato precisa ter 18 anos (completos até a data de contratação) e apresentar certificado de conclusão do ensino médio.

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PF prende homem acusado de estupro de vulnerável em Mossoró


A Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão na manhã desta sexta-feira (24/2), em Mossoró, Região Oeste Potiguar, em desfavor de um auxiliar de serviços gerais, 54 anos, acusado de estupro de vulnerável.  

A ordem judicial, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, tem como tipificação penal a Lei nº 2848/40, que enquadra em seu artigo 217-A, quem praticou conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

Depois de localizado e detido, o suspeito foi inicialmente conduzido para a sede da Delegacia da PF, naquela cidade, para a formalização dos devidos procedimentos.

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Empresário é assassinado em Caicó


O empresário Emídio Lopes foi assassinado nesta tarde de sexta feira na cidade de Caicó.

A informação foi confirmada por um amigo da família. Até o momento não se tem a motivação

A Polícia Militar, que já está no local do crime, também confirmou a informação ao blog Jair Sampaio.

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Em duas semanas, desmatamento na Amazônia já bate recorde para fevereiro


Em pouco mais de duas semanas, o desmatamento na Amazônia já bateu o recorde para o mês de fevereiro desde o início da série histórica, em 2015. Até o dia 17, foram perdidos 208,7 km² de floresta, uma área equivalente à cidade de João Pessoa (211 km²).

Os alertas foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Deter, sistema do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que reúne informações para o combate ao desmatamento em tempo real. Os dados referentes ao total do mês de fevereiro devem ser divulgados em duas semanas.

Até então, o número de desmate mais alto para fevereiro tinha sido registrado no ano passado, com 198,6 km² de floresta perdida.

Considerando os dados parciais, a maior parte da destruição no mês está concentrada em Mato Grosso (129,4 km²). Em seguida vêm Pará (33,9 km²) e Amazonas (23,1 km²).

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Ex-prefeito de Tibau do Sul é condenado a cinco anos de prisão por apresentar documento falso


A partir de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, a 5 anos e 10 meses de prisão, além de multa, por usar documento falso para obter o repasse de verbas federais que seriam destinadas à construção de uma academia de saúde na cidade.

De acordo com o MPF, em 2011, o município foi contemplado pela Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, para receber R$ 180 mil para a construção de um aparelho público de saúde. Os valores seriam repassados à prefeitura em três parcelas à medida que a obra da academia de saúde evoluísse.

Apesar de a União ter liberado as parcelas entre maio e novembro de 2012, a obra não foi concluída. “Embora tenha recebido integralmente os recursos federais, o município o fez de maneira indevida, haja vista a liberação da terceira parcela estar condicionada à apresentação do certificado de conclusão da obra”, afirmou o procurador da República Ronaldo Sérgio Fernandes na denúncia.

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Sem vulgarizar, influencer seridoense se destaca com conteúdos cheios de dicas para as mulheres: Saiba quem é Donna Maby, ”A Vizinha”


As mães exercem grande influência em nossas vidas reais e digitais. Algumas delas se tornaram mães influenciadoras e conseguem manter uma audiência alta e engajada nas redes sociais. É o caso da DONNA MABY, uma seridoense que reside em São José do Seridó, casada, mãe de dois filhos, que consegue como ninguém se comunicar e interagir com mamães de primeira viagem e donas de casa, além de influenciar muitas jovens que pretendem entrar em um relacionamento fixo (casamento).

“Maby se entitula a ‘“A blogueira da dona de casa” e usa um jargão que faz maior sucesso com suas seguidores nas redes sociais: ”VIZINHA”. Donna Maby é simplesmente demais, é cativante, bonita e tem um vozerão impactante, o que a torna ímpar nesse nicho pouco explorado pelas mulheres que trabalham como influenciadora.

Dentro do que o blog Jair Sampaio apurou sobre a vida da blogueira, tem o depoimento de um empresário dono de uma marca de produtos de limpeza que disse ter vendido todo o estoque de Rodo Mop em apenas uma postagem da influenciadora. Para ele, investir em Maby foi o maior negócio que a empresa fez nos últimos anos: ”É a certeza de um retorno imediato”, lembrou CEO da marca.

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Rita Lee, de 75 anos, é internada em São Paulo com estado “extremamente delicado”


A cantora Rita Lee, 75 anos, diagnosticada com um câncer de pulmão em 2021, deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, na madrugada desta sexta, 24. Seu estado de saúde seria, segundo as primeiras informações, “extremamente delicado”.

A família de Rita Lee chegou a comemorar a remissão do câncer de pulmão da cantora no ano passado. “A cura da minha mãe me emocionou pra car…. Melhor notícia de todos os tempos. Manteve a cabeça erguida, com vontade de lutar e encarou tudo com seu bom humor habitual, tanto que apelidou o tumor de ‘Jair’. That’s Rita”, escreveu o filho Beto Lee.

A última publicação de Rita Lee no Instagram foi há cinco dias. A cantora publicou uma imagem das unhas pintadas durante o Carnaval. “Em clima de folia”, escreveu na legenda.

Livro sobre sua luta

Dias depois da informação de que a cantora estava livre do tumor no pulmão, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que Rita estava escrevendo um livro sobre os dias em que havia lutado contra a doença ao lado do marido Roberto.

Ela começou a fazer anotações antes de saber do diagnóstico que apontava a remissão. Durante o tratamento, a cantora passou por 30 sessões de radioterapia, e, em seguida, outras mais de quimioterapia.

Brasileiro vai pagar imposto até na morte: STF libera cobrança de ISS em cemitérios


Depois de ter que trabalhar vários dias para pagar a pesada carga tributária, o brasileiro pode ter que custear ainda depois de morto a arrecadação do poder público. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) para a cessão de espaço em cemitério. 

A decisão unânime foi proferida em julgamento realizado no plenário virtual, encerrado na sexta-feira. A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se enquadra no conceito tradicional de “serviço”. 

O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a inclusão da cessão de espaços para sepultamento na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, o que atrairia à atividade a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). 

A Corte julgou uma ação da Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) contra o artigo 3º da Lei Complementar 157/2006, que altera a lista de serviços contida na LC 116. A norma de 2006 incluiu a cessão de uso de espaços em cemitérios no rol de serviços, em que há a incidência do ISS. 

DEFUR apreende material ilícito na zona norte de Caicó


Policiais Civis da Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR – Caicó), realizaram uma operação que resultou na apreensão de drogas, durante à manhã desta sexta-feira (24.fev.23), na zona norte de Caicó (RN).

O fato se deu no interior de uma residência localizada na Rua Severino de Medeiros, bairro Alto da Boa Vista. Foram encontradas porções de maconha, cocaína, loló e drogas sintéticas.

Apetrechos para embalar entorpecentes, balança de precisão e dinheiro fracionado também foram apreendidos.

GAECO/PF na cola da Câmara Municipal de Jundiá-RN; Veículo sem motorista foi contratado 2 vezes com dispensa de licitação


O Ministério Público do Rio Grande, por meio do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, investiga a realização de duas dispensas de licitações na Câmara Municipal de Jundiá no ano de 2021.

As denúncias que chegam ao órgão fiscalizador dão conta da realização de dois procedimentos de “dispensa de licitação” para locação de um veículo, sem condutor, a fim de atender as demandas do Poder Legislativo. Os procedimentos teriam sido feitos em 01 de fevereiro de 2021 e o outro em 02 de agosto de 2021, ou seja, no mesmo ano dispensou-se licitação para contratação do mesmo serviço, o que é considerado crime previsto na Lei 8.666 e na Lei de Improbidade Administrativa em seu Art. 10, VIII, quando trata do dano que o fracionamento de licitação pode causar ao erário público.

O que causa perplexidade é que o vencedor das dispensas de licitações, é sempre o mesmo: J E Cândido da Silva, empresa de CNPJ: 40.625.760/0001-09. O que ainda levanta suspeitas sobre a possibilidade de direcionamento de licitações, o que frustra a ampla concorrência do procedimento, também causando dano ao erário público.

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Prefeito de São Fernando enrolado com o MP por superfaturamento


Fala leitor!

O Ministério Público abriu recentemente um inquérito civil em desfavor de Genilson Maia (prefeito de São Fernando) e do casal Fabiano Fernandes e Priscila Cristina, pela existência  de contratos da Prefeitura de São Fernando firmados com o casal, cujos valores são exorbitante (superfaturados), e, portanto, violando os princípios norteadores da administração pública (tela da publicação em anexo).

Fazenda sinaliza volta dos impostos federais sobre a gasolina a partir de março


A equipe econômica sinalizou que o governo irá voltar mesmo a cobrar os impostos federais sobre combustíveis em março. A medida provisória (MP) que desonera PIS e Cofins sobre a gasolina e o álcool, editada no governo Bolsonaro e prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, termina no dia 28 de fevereiro. Com o fim da desoneração, a gasolina deverá aumentar em R$ 0,68 por litro nos postos, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Na última sexta-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o economista-chefe da corretora Warren Rena, Felipe Salto, disse que Haddad confirmou a volta da tributação.

Na quarta-feira, 22, em entrevista ao Estadão, o número 2 da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que, até agora, a decisão é pela reoneração. “A informação que nós temos hoje é de que sim, a desoneração termina agora no dia 28″, disse. “No momento, como está no ponto de vista legal, no dia 28 se encerra o subsídio sobre gasolina. É isso que a gente tem colocado no momento. Mas sempre essas avaliações são considerando uma série de outras perspectivas para além da econômica”, afirmou.

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