Parecer de Augusto Aras sobre distribuição de sobras na Câmara pode mudar bancada federal no RN; veja o que pode acontecer

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável às ações que podem alterar a composição da Câmara.

Sob o argumento de defesa da representação das “minorias” partidárias, ele pediu a derrubada de uma regra que limita a distribuição das chamadas “sobras” – vagas restantes nas eleições proporcionais após a definição dos nomes e partidos mais votados.

O parecer foi parcialmente favorável às ações. Se julgadas inteiramente procedentes, elas podem levar à perda de mandato de sete deputados federais eleitos por este critério.

Se a ação prosperar, duas mudanças ocorreriam na bancada do RN: o PL perderia dois deputados eleitos (Girão e SGT Gonçalves). Essas duas vagas seriam ocupadas por Garibaldi Filho e Kelps Lima.