Parlamentar estudará PL que regulamente atividades dos transportes alternativos intermunicipais

Uma comissão formada por 30 representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais foram recebidos na manhã desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa (AL), pelo deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB), para tratar da atualização da Portaria 021/2008, emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que regulamenta os serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos do Seridó e Trairí (COOPTARSE) e coordenador da comissão, Samuel Vasconcelos da Silva, todos os proprietários têm licença expedida pelo próprio DER, pagam seus impostos em dia, mas estão tendo seus veículos apreendidos diariamente, pois a Portaria condiciona apenas o transporte de grupo, não permitindo a cobrança individualizada dos passageiros.

Durante a reunião com os membros da comissão, o deputado adiantou que além da atualização da referida Portaria, estudará a construção de um Projeto de Lei (PL) que resolva de vez o impasse vivido pela categoria. Já em seu pronunciamento na AL, Nelter criticou o tratamento diferenciado com os proprietários dos alternativos e citou o caso das vans que fazem o transporte de passageiros do aeroporto de São Gonçalo para Natal. “Por que eles podem e o trabalhador do interior não tem essa permissão e chegam a ter seus veículos apreendidos?”, questionou.