PEC do fim da escala 6×1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL).

O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira (13). Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

Da bancada do Rio Grande do Norte, apenas dois parlamentares assinaram: Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT.

Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.

Quem assinou?

A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram o requerimento. No momento, 68 deputados federais petistas são signatários do texto.

Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.

O texto também conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PE).