PGJ inicia debates com Estado para assumir pagamentos de aposentados do MPRN

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A Procuradoria-Geral de Justiça iniciou debates com o Governo do Estado para poder assumir o pagamento direto dos proventos dos aposentados do MPRN.

Para isso, foi proposta a celebração de Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern).

A medida pretende melhorar o gerenciamento dos pagamentos aos aposentados. Para embasar o pedido, a PGJ pediu parecer técnico da Coordenadoria Jurídica Administrativa (Cjad). No despacho, a Cjad reconheceu ser “viável o gerenciamento indireto, inclusive do pagamento de benefícios, dos comandos da unidade gestora, por meio da consecução descentralizada pelos órgãos e poderes do respectivo ente federativo, confirma-se a possibilidade da celebração do TDCO”.