Pioneira no mundo, Lei das Empresas Juniores, de Agripino, reúne jovens empreendedores no plenário do Senado‏

Pioneira no mundo, Lei das Empresas Juniores, de Agripino, reúne jovens empreendedores no plenário do Senado

 Autor da primeira lei no mundo que disciplina o funcionamento das empresas juniores (EJs) nas universidades, o senador José Agripino (RN) disse que conseguir a aprovação da legislação foi uma das maiores conquistas de sua vida pública. “Quero dizer que hoje, talvez, do ponto de vista parlamentar, esse foi o dia em que eu mais tenha sentido a gratidão dos votos que recebi para ser senador da República”, destacou na manhã desta segunda-feira (30), no plenário do Senado, durante sessão especial à aprovação da Lei das Empresas Juniores (Lei 13.267/2016).

 O evento contou com a participação de jovens universitários, parlamentares, representantes da empresa Brasil Júnior, do Sebrae e da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de outras instituições ligadas ao empreendedorismo. O projeto, que demorou quatro anos para ser aprovado e sancionado, garante, desde o dia 6 de abril de 2016, benefícios às empresas juniores, como a de terem um espaço físico gratuito na própria universidade.

 Além disso, essas instituições devem funcionar sob a orientação e supervisão de um professor especializado ligado à instituição de ensino, e também é garantida a elas a isenção tributária. Mais de 30 mil universitários serão beneficiados com a legislação.

 “Aprovar uma lei como essa não é tarefa fácil. Contei com a ajuda de colegas parlamentares, mas, sem sombra de dúvida, os jovens foram os responsáveis para que essa legislação se tornasse realidade”, destacou Agripino. O senador é autor de outros projetos de lei ligados ao empreendedorismo como o que inclui o tema no currículo escolar; o que oferece benefícios para o empreendedor rural; e outro que institui o Prêmio Jovem Empreendedor.

 Para o ex-ministro da Educação e senador pelo Distrito Federal, Cristóvam Buarque (PPS), que presidiu a sessão especial, a Lei das Empresas Juniores pode ser considerada uma espécie de “Lei Áurea” do empreendedorismo. “Essa é a ‘Lei Áurea’ da capacidade intelectual dos jovens, que agora se sentem livres e amparados para empreender”, disse.

 O reitor da UFRN, Pedro Fernandes, elogiou a iniciativa de Agripino e afirmou que legalizar o empreendedorismo é o caminho para fazer um país crescer. “Uma lei que propicia e assegura ao aluno colocar em prática aquilo que está aprendendo nos enche de orgulho e esperança de fazer educação”, destacou Fernandes.

 Ao participar de reuniões acadêmicas fora do país, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, ressaltou o quanto o Brasil perdia por não ter uma lei que regularizasse as empresas juniores. “O empreendedorismo é uma palavra de ordem que tem que existir dentro das nossas universidades. No Brasil, ainda temos muito o que fazer e aprender”.

 De acordo com o presidente da Brasil Júnior, Pedro Rio, a regulamentação das empresas juniores é um dos principais caminhos para tirar o jovem da perspectiva de desemprego que ronda o Brasil. “Essa lei foi uma conquista de todos nós; um fato histórico construído por meio da vontade de uma geração inconformada com sua realidade, com a coragem de sonhar e principalmente com a ousadia de agir”, ressaltou.

 Empresas Juniores

As empresas juniores são associações civis, sem fins lucrativos, constituídas exclusivamente por alunos das mais diversas áreas da graduação de instituições de ensino superior, com o intuito de estimular o espírito empreendedor. Os estudantes elaboram projetos para empresas, entidades e para a sociedade em geral, sob a supervisão de professores e profissionais especializados.