PL da recomposição salarial é aprovado na CCJ e segue para votação final no plenário

O Projeto de Lei (PL) que trata da recomposição salarial dos militares estaduais foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN) nesta terça-feira, 5 de novembro. A aprovação marca o término da fase de análise nas comissões da Casa Legislativa.

Nas últimas semanas, representantes das entidades que representam os militares estaduais realizaram uma série de visitas à ALRN, cobrando celeridade dos deputados para a aprovação do projeto. Essa é a segunda vez que os projetos passam pela CCJ, já que foram emendados nas etapas anteriores.

O projeto que trata da revisão do IPCA, com implementação prevista para abril de 2025, foi aprovado por maioria sem alterações. Já o PL referente à recomposição salarial dos militares estaduais, que começará a valer a partir de janeiro de 2025/2026, foi aprovado por unanimidade, com duas modificações textuais. A principal alteração, que afeta diretamente a categoria, é a isenção de impostos para reservistas acometidos por doenças incapacitantes.

A categoria será convocada para participar da votação definitiva do projeto no plenário da Assembleia. Para acompanhar as atualizações, as associações de militares estaduais orientam os membros a seguir suas redes sociais.