Planalto busca apoio dos governadores para mudar aposentadoria de PM’s e BM’s
O governo federal não está disposto a incluir no texto da reforma da Previdência – que será enviado ao Congresso no próximo mês – medidas que alterem as regras de aposentadoria dos policiais militares e bombeiros sem uma boa contrapartida dos governadores.
Além de apoio explícito do conjunto dos estados, o Planalto quer o compromisso firme dos governadores de que vão mobilizar as bancadas no Congresso para ajudar na aprovação da proposta. Só assim, disse um auxiliar do presidente Michel Temer, o Executivo aceitaria trazer para si um assunto que é de competência estadual.
Os governadores podem tentar convencer as bancadas a apresentar emendas à PEC que alterem as regras de aposentadoria de policiais e bombeiros. Mas seria mais eficiente, segundo uma fonte do Planalto, que o texto já seja enviado ao Congresso com as mudanças. Para isso, é preciso alterar o artigo 42 da Constituição Federal, fixando idade mínima para aposentadoria (de 65 anos) para as duas categorias. Atualmente, esses profissionais podem se aposentar exclusivamente por tempo de contribuição – o que acaba pressionando ainda mais as contas dos estados.
No caso das Forças Armadas, que são de competência da União, a ideia é enviar juntamente com a PEC um projeto para alterar o regime de aposentadoria dos militares. Mas as mudanças serão mais pontuais e não devem atingir pensão vitalícia das mulheres e filhas. O tempo na ativa deve subir dos atuais 30 anos para 35 anos, e a alíquota de contribuição também deve passar de 7,5% para 11% (para igualar aos demais servidores), ou 14%, caso a União decida aumentar o percentual para ajudar os estados.
O percentual pago pelos servidores públicos federais funciona como piso para os estados. Dessa forma, se a União elevar os percentuais, daria respaldo legal aos governadores que optarem por aumentar a contribuição dos servidores para ajudar a reduzir o déficit previdenciário. O aumento da alíquota, no entanto, não constaria da PEC, mas em projeto à parte.
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4 Comentários
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Raimundo Doido
nov 11, 2016, 1:02 amAgora que o Conde Temer, quer um pouco do sangue dos governadores dos estados tentando desmoraliza-los e quer atacar os policiais e Bombeiros, já que os outros trabalhadores já não tinham direitos, fico pensando se estes militares vão baixa a borracha no povo em frente as assembleias, se vão se rebelar ou vão aceitar calado os desejos de quem delega a miséria do povo, sem perde suas próprias mordomias e belos almoços e jantares em troca da fome do povo trabalhador.
Paulo
nov 11, 2016, 6:42 amNem quase todos os militares estão chegando a esta idade de contribuição, imaginem de idade real. Agora bastam as mulheres que “convivem” com eles e não são divorciadas rezarem muito, e os filhos estudem bastante, para que quando chegarem a maioridade arranjem um emprego e se virarem (Como diz DATENA, É a Lei do Muricy cada um por si), pois se não viram a VASP e Mãe (Vagabundo Aposentado Sustentado pelo Papai, e,ou Mamãe no caso das PM FEM). Tá aí explicado a revisão no IPERN, que é prá fazer mesmo, pois também afeta os servidores que estão na ativa e na aposentadoria merecida. Que se brincar vão mexer até com eles.
guedes
nov 11, 2016, 9:10 amNo caso da PM e BM se for pra aumentar o temo De Serviço não concordo, pois exige -se esforço físico para combater e mental para combater o crime organizado, o policial com 60 anos não tem essas condições pra subir morro e nem tampouco carregar um cito com todo equipimento que chega a pesar os 10 kg e após 10 horas de serviço esse peso sob pra 15kg ,caso isso aconteça temos que deixar de ser milutar pois, a caga horária já é exaustiva ,logo somos os únicos servidores que se preciso for ficamos 1,2,3 ou mais dias e meses trabalhando direto pra manter a ordem no país.
vladimir
nov 11, 2016, 12:12 pmEspero saber q tipo de serviço será prestado, por senhores e senhoras, sexagenarios dentro de viaturas, enfrentando a criminalidade
Trabalho de agente de segurança pública quer queiram quer não é uma função para jovens . Todo e qualquer policial depois de dez anos, Sá vê o preço que é cobrado fisicamente e psicologicamente .