Polícia Civil de Assu e Angicos apreendem adulto com medida socioeducativa imposta por conduta análoga ao crime de estupro de vulnerável

EQUIPE DE POLICIAIS CIVIS das Delegacias de Assú e Angicos cumpriram, na noite do dia de hoje (26/04/2017), numa faculdade da cidade de Assú, a APREENSÃO de um adulto contra o qual subsiste ordem judicial para EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável (a vítima tinha 12 anos).

A decisão é do juízo da Comarca de Angicos, em PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL datado de 2012, e vinha se tentando o cumprimento por diversas oportunidades nesta cidade de Assú, mas sempre sem êxito. Obteve-se a informação de que, nos períodos em que a Polícia Civil não funcionava na cidade é que o maior era visto transitando tranquilamente, o que levou a atuação das equipes no período da noite.

Ainda que já maior de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe que a medida socioeducativa seja cumprida até que o cidadão alcance 21 (vinte e um) anos, momento em que o mesmo alcançará a liberdade compulsória.

O adulto, cuja identidade restará preservada em razão do fato ter sido cometido quando ainda adolescente, foi encaminhado para o CEDUC/MOSSORÓ e ficará à disposição do Poder Judiciário.