Polícia Militar discute projeto de confecção de TCO com oficiais

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) reuniu na tarde desta terça-feira (5) oficiais das zonas Leste e Oeste de Natal para a apresentação do projeto de Confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) por unidades operacionais da PM na Região Metropolitana.

De acordo com o tenente coronel André Gustavo de Morais Vespaziano Borges, chefe da 1ª Seção da PM, a confecção dos TCO’s iniciará pelo 1º e 9º BPM, responsáveis pelo policiamento ostensivo nas zonas leste e oeste, respectivamente, além do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), com atuação em praças desportivas.

“Apresentamos um modelo padrão, onde o policial poderá descrever a ocorrência e colher a assinatura do acusado para se comprometer a comparecer em juízo. Após esse primeiro contato com os comandantes, ministraremos aulas nas unidades para os policiais que confeccionarão os Termos”, explicou o oficial superior.

Durante a reunião, o capitão Gustavo Luís Dantas Guimarães apresentou a legislação que ampara a realização do TCO pela Polícia Militar do RN, bem como o Provimento nº 144/2016 da Corregedoria Geral de Justiça que autoriza a confecção do TCO pela PMRN. “Temos exemplos de sucesso na confecção do TCO pela Polícia Militar nos municípios de Parelha, São Gonçalo do Amarante e Pipa”, relatou o capitão Dantas.