Prefeito sanciona lei que beneficia mais de 550 profissionais de enfermagem em Natal
O prefeito Carlos Eduardo sancionou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei Complementar Nº 156, de 11 de abril de 2016, que altera os dispositivos da Lei Complementar Nº 120, de 3 de dezembro de 2010, que criou e implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), beneficiando mais de 550 profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A mudança trará impacto de mais de R$ 875 mil por ano na folha de pagamento.
A nova legislação regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da saúde, reduzindo a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem na rede municipal de 40 horas para 30 horas semanais, sem perda salarial. O projeto de lei foi deflagrado pelo Departamento de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde (DGTES) da Secretaria Municipal de Saúde em agosto de 2014.
A lei beneficiará mais de 450 profissionais de enfermagem que hoje cumprem uma escala de trabalho de 40 horas semanais e que reduzirão a carga de trabalho para 30 horas, sem perda salarial. Além disso, 108 profissionais – sendo 77 de nível médio e 31 de nível superior – passarão a receber o salário de forma integral, uma vez que pela lei anterior estes recebiam 75% dos vencimentos.
O secretário adjunto do Trabalho e Suporte Imediato aos Serviços de Saúde da SMS, Marcelo Bessa, destacou a importância da sanção do prefeito. “É uma luta histórica da categoria e o prefeito Carlos Eduardo mostra mais uma vez o seu compromisso com a saúde pública e com os servidores. A lei ajusta, equipara e corrige as perdas salarias dos profissionais de enfermagem”.
No entanto, os profissionais de enfermagem que atuam Programa de Estratégia de Saúde da Família devem cumprir uma carga horária semanal de 40 horas, conforme estabelece a lei que rege a Estratégia de Saúde da Família (Lei Complementar Nº 62, de 6 de outubro de 2005), em seu artigo 23, inciso I.
1 Comentário
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Inácio Auguto de Almeida
abr 4, 2016, 3:14 pmAqui em Mossoró após o TCE publicar em seu portal que vereadores têm que devolver valores que usaram indevidamente por conta da VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, o povo chama de VERBA DA MORDOMIA DOS VEREADORES, A BRIGA ESTÁ FEIA. Até pedido de afastamento do Presidente da Câmara Municipal de Mossoró aconteceu e uma CEI está sendo instalada. Por conta de tudo isto hoje o Presidente da Câmara foi à Rádio Difusora e mandou chumbo quente nos vereadores. A Este respeito fiz o seguinte comentário:
O que tem de gente chorando por ter que DEVOLVER dinheiro gasto indevidamente, segundo o TCE, não está no Gibi.
Hoje na Rádio Difusora o vereador Jório Nogueira, Presidente da CMM, afirmou que todos os vereadores vão ter que devolver Dinheiro. E que tem vereador que vai devolver mais de 50 mil reais. Citou o nome do vereador Genivan Vale. Como eu avisei aqui neste blog que esta LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES não ia acabar bem. Ter direito a torrar todos os meses mais de NOVE MIL REAIS em RESTAURANTES, GASOLINA, PASSAGENS AÉREAS e tudo o mais que aqui já cansei de tornar público, não podia acabar bem. Riam e diziam que eu era um doido invejoso. Hoje estão com os nomes publicados no portal do TCE como tendo que devolver dinheiro público. Que coisa mais feia. Como estarão se sentindo os membros das famílias dos envolvidos? Falta de aviso não foi. Pena não acreditarem que nada errado dura para sempre.
Parabéns ao Jório Nogueira que teve a coragem de ir aos microfones dar nomes aos bois.
Cabe agora ao Ministério Público, a exemplo do que aconteceu em 2008, quando com um simples TAC esta imoralidade foi extinta, acabar de uma vez por todas com a LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
Só falta agora aparecer GARUPEIRO dizendo que lutou contra a Lei da Mordomia dos Vereadores.
SOMENTE EU, EU E MAIS NINGUÉM, CLAMEI DURANTE ANOS CONTRA A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
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ISONOMIA SALARIAL ENTRE PROFESSORES E VEREADORES EM TODO O BRASIL.
DEFENDA SEU DINHEIRO. NÃO VOTE EM CORRUPTO NEM EM APOIADO POR CORRUPTO.