Prefeitos sugerem mudança nos critérios de distribuição do ICMS

Uma comissão de prefeitos do RN entregou formalmente à Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (8), uma proposta de mudança nos critérios de distribuição do ICMS. No documento, os prefeitos sugerem que sejam retirados cinco por cento do imposto destinado aos municípios com menor área territorial para os de maior área territorial.

“Serão 118 municípios que ganharão receita com essa proposta e 42 que perdem receita. Os que perdem são municípios de grande porte que tem outras possibilidades de incrementar sua economia”, explica o prefeito de Santana do Seridó, Adriano Gomes (PMDB).

Participaram também da reunião os municípios de Acari, Lagoa Nova, Serrinha, Campo Grande e Campo Redondo. O projeto consiste em alterar a Lei Estadual Nº 9.277, mudando o critério de distribuição do ICMS para área territorial e não pelo número de habitantes, como é feito hoje.